20070711

Constituição armadilhada?

“Hoje a Constituição exige que haja um referendo prévio, com um mapa do todo e de cada região, em que um ‘não’ em qualquer delas mata as demais”. - Marcelo Rebelo de Sousa.

Não importa. Basta que numa região ganhe claramente (60%) a regionalização. Ganhando um referendo, quero ver quem diz ao Norte que não pode ser região. Afinal, como diz o António Alves: "A legalidade é estabelecida pelos vencedores!".

11 comentários:

Anónimo disse...

faz sentido que assim seja. O modelo que o Norte ganhasse tinha de ser pago por alguem: deputados regionais, "mini-ministerios", etc. Se a região já pobre, se tivesse de suportar isso tudo por ela, ainda mais pobre ficava. E também não é justo que sejam as restantes regiões a suportar isso.

SUEVO disse...

Esse "martelo" é dos principais responsaveis por NÃO existir regionalização, será até o responsavel numero 1.

Diz o Pedro

"Basta que numa região ganhe claramente (60%) a regionalização. Ganhando um referendo, quero ver quem diz ao Norte que não pode ser região."

O Pedro está mal informado, repare no seguinte.
No ultimo referendo no Alentejo o SIM ganhou nas duas questões, e não foi por isso que avançou a regionalização no Alentejo, apesar dos Alentejanos terem votado maioritariamente a favor dela e a favor do mapa.

Quanto ao "norte", o norte pro-regionalização INFELIZMENTE resume-se ao Porto, o restante "norte" é mais anti-regionalista que Lisboa e Vale do Tejo.

E nem podem voces utilizar a desculpa de "ah e tal, somos contra porque o Porto quer monopolizar tudo".

Em Tras Os Montes e Alto Douro apenas 31%, sim leu bem APENAS TRINTA E UM POR CENTO dos votantes foi favoravel à regionalização, e na altura nem era a "actual" região norte que estava a ser referendada, mas sim uma região transmontana.
O povo de Tras-Os-Montes decidiu que o centralismo deveria continuar.

SUEVO

Pedro Menezes Simoes disse...

Qual o problema de ser a própria região a suportá-lo? Teria ainda mais incentivo a poupar.

Além disso, está completamente equivocado. Já existem burocratas em todo o lado (ex. Governadores civis, etc). Nem sequer tenho claro que sejam necessários deputados.

Quanto aos mini-ministérios, nunca deve ter ouvido falar nas direcções regionais e CCDRs...

Existe um mito das economias de escala. Quanto maior melhor. Isso nem sempre é verdade. Por duas razões.

- Custos de controlo. Para além dos decisores das direcções regionais já existentes, são necessárias pessoas para assegurar a comunicação com o Estado Central, e pessoas no Estado central para reavaliar as propostas regionais, e decisores no Estado Central.

- Qualidade das decisões. Tomam-se decisões erradas no Centro por não conhecer a realidade. Logo, existe um efeito negativo na eficácia das instituições.

Por exemplo, o Sócrates acha que quem vai do Porto a Faro tem de passar por Lisboa. Está convencido que a ponte da lezíria é util para o norte do país. Não é. Estou certo que a decisão não foi tomada por esse motivo. Mas o facto é que a nossa percepção da realidade é sempre desvirtuada, tanto mais quando mais estamos longe da realidade.

Pedro Menezes Simoes disse...

Suevo, 100% de acordo no que diz sobre o martelo. Acho até que ele se estaria a vangloriar de ter "martelado" (leia-se armadilhado) a constituição.

Quanto à questão do Alentejo ter ganho, ganhou com 51%. Não foi uma vitória clara. Por isso é necessário uma vitória inequívoca, preferencialmente numa região com maior força política que o alentejo (excepto Lisboa...).

Se calhar tem razão, 60% pode não ser suficiente. O ideal é conseguir 67%. Maioria qualificada.

rui disse...

"Existe um mito das economias de escala. Quanto maior melhor. Isso nem sempre é verdade. Por duas razões."

Sim é verdade. O tamanho é usado sempre para desculpar tanto Portugal, Brasil como paises grandes ou pequenos da pobreza.

Se é Portugal ou um pais pequeno que seja pobre, dizem logo que a culpa é do tamanho e dão como exemplo Alemanhas ou USA.

Se o país é grande, ex: Brasil, usam logo como desculpa ah e tal é um pais grande.
Farto-me de ouvir isso acerca do Brasil. Ah e tal o Brasil é muito grande, é natural que seja um pais pobre e cheio de problemas.
Mas depois estamos a falar de Portugal, ah e tal somos um país pequeno, olha para a Alemanha, Espanha e USA são muito maiores, sao muito mais ricos.

Enfim é sempre a desculpa estupida do tamanho e nem se dão conta que não são coerentes.

Para mim o sucesso depende não do tamanho mas sim da inteligencia do povo.
E o tamanho confesso que também pode ajudar, mas é o tamanho pequeno. Um país pequeno tem mais facilidade em governar-se que um país grande que é muito mais complicado.

Olhemos para Luxemburo, Islândia e outros países mais pequenos que Portugal na UE e o mito do somos pobres porque somos pequenos cai completamente por terra.

Até o mito de uma Madeira ou Açores não conseguir aguentar a independencia. Se a Islandia no buraco e isolamento que esta consegue ser independente e rica e gastar imenso num sistema de genetica que controla toda a sua populaçao, a Madeira e Açores bem governada poderiam fazer o mesmo.

rui disse...

"Um país pequeno tem mais facilidade em governar-se que um país grande que é muito mais complicado."

queria dizer tem mais facilidade em governar-se e ter maior qualidade de vida do que um pais grande.

Pedro Menezes Simoes disse...

Podem ler no jornal de negócios de hoje, página 42, sobre como reduzir custos:
"minimizar os níveis hierárquicos".

Note-se que o nível hierarquico regional já existe. A regionalização dá poder a este nível hierarquico, que deixa de necessitar da aprovação superior (que tem um custo)

Anónimo disse...

Quanto mais níveis hierárquicos houver, mais se facilita a aplicação do princípio de Peter que prolifra na Administração Pública.

Pedro Menezes Simoes disse...

"Quanto mais níveis hierárquicos houver, mais se facilita a aplicação do princípio de Peter que prolifra na Administração Pública."

Precisamente. Daí inserir o sufrágio para remover os carreiristas incompetentes do meio da tabela... (não são todos)

sguna disse...

Uma alternativa, seria tornar os deputados mais dependentes das círculos que os elegem. Fazê-los ter que pôr interesses das regiões que representam acima dos respectivos partidos. Infelizmente, em Portugal os partidos são quase como os clubes, vota-se neste porque sim... É necessário mudar essa cultura e fazer os dirigentes prestar contas pela suas incompetências!

Pedro Menezes Simoes disse...

sguna, fazendo uma análise um pouco a frio, eu diria que:

Apesar dos poderes da assembleia da republica, parece-me que a solução não é alterar o poder legislativo, mas o poder executivo.

A "regionalização" dos deputados tem impacto directo na defesa dos costumes e forma de pensar de cada região.

Quanto ao impacto no executivo, tem dois efeitos indirectos:
- os deputados de cada região passam a funcionar como poder de pressão dentro dos partidos e junto da comunicação social.
- os governo têm maior incentivo a apoiar o desenvolvimento de cada região para evitar perder deputados.

No entanto, a avaliação do governo continuará a ser global, e não regional. Daí que a medida seja útil, mas o seu impacto não é suficiente. A solução é interferir directamente no poder executivo: é a regionalização.

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