20070711

"Não utilizador - duplamente pagador"

O argumento do utilizador pagador, no caso das SCUT, carece de uma análise mais aprofundada. O principio faz todo o sentido quando existem alternativas. Quando não existem, não se trata apenas de anular uma discriminação positiva. Trata-se de subsituí-la por uma discriminação negativa.

Vejamos. Todos pagamos impostos para a rede viária nacional e para as SCTUs. Todos pagamos sensivelmente o mesmo, mas temos um usufruto diferenciado delas. O benefício da rede viária é generalizado, e o benefício das SCTUs é mais localizado. Considera-se ainda que é mais vantajoso ser servido por uma SCUT do que por um IC ou uma EN.

No princípio, Ovar tinha uma rede viária insuficiente, mas financiada com os seus impostos. Como era insuficiente, transformaram a estrada existente numa Auto-estrada, com financiamento SCUT. Depois, passaram a portajar a SCUT. Resultado, para que Ovar não beneficiasse dos impostos de todas as outras regiões para financiar a sua SCUT, é agora imposto a Ovar que pague impostos para sustentar a rede viária de todas as outras regiões. Como se não bastasse, Ovar vai ainda pagar as SCUTs de regiões que têm alternativas.

E isto porquê? Porque o Estado Central não sabe contratar e confunde iniciativa privada (risco privado) com financiamento privado (risco estatal). Quem devia pagar, deixo para cada um reflectir. Mas uma coisa é certa: a partir de final do ano vão ser os mais pobres a pagar.

10 comentários:

Anónimo disse...

O Estado Central faz tds os habitantes da região de Lisboa pagarem as suas estradas... Faz bem aplciar a regra em todo o país.

sguna disse...

Sim, foram só os lisboetas que pagaram a ponte Vasco da Gama Segundo alguns está no sítio errado, então já precisam d'outra!

migas (miguel araújo) disse...

Anónimo 13:12
Continuamos com um argumento fraudulento: porque carga d'água há-de o resto do país (que também financiou as estradas e pontes de lisboa) ter que assumir os mesmos erros?
Se é injusto o pagamento da portagem nas pontes da capita, se é injusto pagar para se poder ir trabalhar, há que mudar essa questão. Não tem que ser imposto o mesmo erro ao resto do país, que em muitos casos, como aqui já foi dito, paga duplamente para poder circular.
E renovo as palavras do meu comentário e doAntónio Alves no post "Dimensão do Estado Central e Clientelismo": apareça sem medo e com rosto.
Cumprimentos

Pedro Menezes Simoes disse...

Caro anónimo, faça o favor de ler antes de comentar.

1- Que eu saiba tem alternativas para ir de lisboa a alverca ou a cascais. Em Esmoriz, não tem.

2- Que eu saiba ninguém aumentou uma ponte gratuita e depois pôs-lhe portagem.

3- Quem optou por viver na margem sul, sabia que pagaria portagens. Quem optou por viver em esmoriz para trabalhar no Porto, tinha uma estrada nacional sem portagens.

Logo, o que seguramente não faz sentido, é serem os habitantes de áreas relativamente mais pobres terem que pagar as estradas de todos os outros.

Pedro Javier Mazzoni disse...

Boa tarde,
no post anterior "(di)SCUT(ir)" li um argumento de que as SCUT não são uma vantagem competitiva, se assim fosse, não desapareciam as grandes empresas que se deslocalizaram do norte de Aveiro.
Nem sequer vou discutir questões empíricas, porque o que o autor do post disse é que se contruísse um modelo com variável explicada Investimento Directo Estrangeiro (mão de obra intensivo) a única variável explicativa seria os acessos a parques industriais onde essas empresas estavam localizadas. Está completamente errada a afirmação e caso estimassem um modelo com esses pressupostos provavelmente descobriam que o coeficiente de determinação seria muito baixo. Apenas usando o senso comum, se uma empresa que produz cabos e fios eléctricos escolhesse a sua localização apenas pelas vias de acesso, a Alemanha (não sei se conhecem as auto-estradas na letónia e na polónia...) nunca perdia uma empresa deste tipo. Se a amostra fosse constituída por empresas que se fixaram e que se deslocalizaram dos novos países da adesão e os antigos 15 países da U.E. não iam chegar a conclusão nenhuma. Os motivos da perda dessas empresas são outros...
Obrigado

Pedro Menezes Simoes disse...

Regra geral, o principal critério na escolha da localização é:
- custo da mão de obra vs. qualificação (i.e., tem a qualificação pretendida ao custo adequado)
- custos de transporte (capacidade de colocar os produtos nos mercados alvo a preços competitivos).

Pedro Javier Mazzoni disse...

Os custos de transporte são sempre uma desvantagem para Portugal, está na periferia da Europa, poderia acrescentar aos factores a questão de benefícios fiscais concedidos (uma empresa fixada em Portugal que já tenha usufruído de benefícios por cá, não os podendo renovar procura "pastagens mais verdes".
Os custos da mão de obra são sempre um factor com um peso enorme na ponderação.
Portugal com um aproveitamento marítimo decente estaria priveligiado para relações extra U.E. (atraíndo empresas para Portugal com cariz exportador e empresas para transformação de bens para a U.E. caso este fosse o seu porto de chegada à Europa) mas isso é uma utopia minha. Eu preciso mesmo é de um T.G.V.

migas (miguel araújo) disse...

Caro Pedro Javier
Não vou comentar toda a sua opiniãoexpressa no comentário que fez porque me parece ter havido uma errada interpretação do que eu escrevi no post diSCUTir.
Ao contrário do que refere, eu assumo que as SCUT são precisamente um factor de desenvolvimento (e não tem a ver apenas com questões de proximidade a parques industriais - é desenvolvimento sustentado). Aliás num país sem o tal TGV comercial que eu defendo entre Aveiro e Salamanca, com a plataforma na zoan de Aveiro e com os custos exurbitantes do transporte marítimo, resta-nos infleizmente suportar os custos elevados do transporte rodoviário.
O que eu quiz dizer é que o governo fundamenta a taxação da SCUT com base no princípio de que uma determinada região (no caso apontei o norte de Aveiro) já tem um determinado nível de desenvolvimento que determina a portagem. E isso, no caso apontado, é que eu contesto, não só pela crise que a zona atravessa, como pela falta de alternativas rodoviárias mínimas e "pelo facto de entender que dois anos apenas de existência de uma SCUT não são suficientes para sustentar e atingir o tal nível de desenvolvimento regional defendido pelo governo". Foi tão só isto.
E nunca medi a acessibilidade por uma bitola estritamente industrial/comercial. Há muitos mais factores (e não são empíricos, quanto muito de dificil quantificação imediata) que são condicionados pelas acessibilidades - sejam eles de naturaza económica, social e cultural.
Cumprimentos

Pedro Menezes Simoes disse...

"poderia acrescentar aos factores a questão de benefícios fiscais concedidos"

Não concordo. Alguém tem que pagar esses benefícios fiscais. E estes são pagos ou por todos nós via IRS e IVA, ou pelas empresas concorrentes nacionais via IRC.

Quanto à questão de logística marítima, tem toda a razão. Podiamos "secar" roterdão, mas andamos a dormir, e Espanha é que fez os grandes portos ibéricos...

Pedro Javier Mazzoni disse...

Não estava a defender os benefícios fiscais para as empresas. Apenas estava a referir a sua importância nas decisões (de alguns tipos) de empresas.

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