20070724

A quem de direito e para os amantes da Constituição

Se alguém disser publicamente que o Estado português é compulsivamente incumpridor, que mente, omite, maltrata e engana os seus concidadãos, poderá, à luz da Constituição da República ser penalizado e acusado por injúria?

Vejamos:

O Artº.9º. (Tarefas fundamentais do Estado) manda:

Alínea g) Promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, tendo em conta, designadamente, o carácetr ultraperiférico dos Arquipélagos da Madeira e dos Açores

Neste caso, não cumpre e mente particularmente em relação ao Norte de Portugal que está, como é constatado por tudo e por todos, mais atrasado que nunca.

O Artº.39º., (Regulação da Comunicação Social) manda:

Alínea b) A não concentração da titularidade dos meios de comunicação social

O Estado não obedece à lei, antes a contraria, porque detém 3 canais, todos eles titulados e dirigidos a partir Lisboa com a particularidade de serem mais arbitrários do que os próprios canais privados sedeados na capital. Com a rádio e os jornais é quase o mesmo.

Alínea f) A possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião

As correntes de opinião confrontam-se quase sempre no mesmo local (Lisboa) e com protagonistas assimilados pelo centralismo imperante que não espelham a realidade do fenómeno político, económico e social do todo nacional.

Artº.58º. (Direito ao Trabalho), manda:

Alíea 1) Todos têm direito ao trabalho

Alínea 2) Para assegurar o direito ao trabalho, incumbe ao Estado promover:
a) A execução de políticas de pleno emprego

Aqui também não está a cumprir, face à constatação do aumento galopante do desemprego e à total ausência de uma política de pleno emprego, acentuadamente no Norte do país.

Artº.64 (Saúde)

Alínea 1 e 2) Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a promover e a defender, através de um serviço nacional de saúde (Onde pára ele?) universal e geral tendo em conta as condições económicas e sociais do cidadão, tendencialmente gratuito (nota-se!..).

Maltrata os cidadãos. Sem mais comentários.

O que por fim pergunto, é o seguinte: alguém de boa fé acredita que é a sociedade civil que vai resolver aquilo que o Estado não é capaz? Os "empresários" do Vale do Ave e dos Ferraris não serão concerteza? E os outros, a nova vaga, onde raio estão e quando decidem despontar para ajudar a solucionar os problemas sociais do país?

Menos Estado, melhor Estado dizem. E eu também digo: mais e melhores empresas e empresários! Só que o quadro actual não é nada entusiasmante...é apenas fogo de artifício.

Por isso, estou à vontade para afirmar: o Estado Português, não respeita a Constituição, não é pessoa de bem e será o primeiro e último responsável, pela perda de coesão nacional ou pelo eventual ressurgimento de partidos separatistas. Pouco tem feito de consistente pelo progresso do país e dos cidadãos, mas empenha-se a caprichar na tentativa acelerada e inconsciente de o transformar numa manta de retalhos de gente revoltada.

2 comentários:

PMS disse...

"Menos Estado, melhor Estado dizem. E eu também digo: mais e melhores empresas e empresários! Só que o quadro actual não é nada entusiasmante...é apenas fogo de artifício."

Cada vez mais o sector privado vive à custa do clientelismo com o sector / administração / governação pública. Neste sentido é difícil que as empresas substituam o estado. Estão demasiado ocupadas a pedir ao Estado que ocupe o lugar (elimine) os seus concorrentes.

Luís Bonifácio disse...

O Norte não pode ser como aquele sujeito do Opus Gay que quer ser igual, mas diferente ao mesmo tempo. Assim sendo, o Norte não pode afirmar ser a terra do "empreendedorismo" e depois vir a terreiro dizer que afinal não se faz nada pois o "estado" não faz nada.
Tal como afirma PMS estou plenamente de acordo, tanto no norte como no sul os "empreendedores" vivem "à custa do clientelismo com o sector/administração/governação pública.

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