Em 4 anos o Estado Central conseguiu a proeza de descentralizar para as autarquias a gestão das empregados/as de limpeza das escolas ...

Jornal de Negócios Online

As autarquias receberam um conjunto de novas competências da Administração Central mas o processo de descentralização ficou muito aquém do prometido pelo Governo no início da legislatura. Das três das áreas apontadas como prioritárias pelo Executivo - Educação, Saúde e Acção Social - só na primeira é que o processo de transferência de competências teve uma dimensão significativa.

Comentário: A este ritmo, a Regionalização ou afins chega no século XXII.

A propósito de Japão...

Evolução do número de autarquias locais no Japão:

1889: 71,314 (before The Big Mergers of the Meiji era)
1890: 15,859 (Municipalization/ The Big Mergers of the Meiji era)
1953: 9,868 (Enactment of the Promotion Law for Municipal Mergers)
1961: 3,472 (The Big Mergers of the Showa era)
1999: 3,229 (Amendment of the Special Mergers Law)
2006: 1,820(Present)
Fonte: http://www.oecd.org/dataoecd/57/61/38270172.pdf

É impossível cá passar de 308 para 30 ?

A extinção dos Governos Civis é a abertura de uma Caixa de Pandora

Jornal de Negócios Online

Os governadores civis têm o odor que o fim dos impérios costumam deixar. Ficaram, frutos da herança napoleónica, porque se tornaram os olhos, os ouvidos e a voz do Estado em locais distantes. Ganharam a obesidade de quem não tem funções importantes. As suas tarefas, hoje, poderiam ser desempenhadas por meia dúzia de funcionários do Estado sem a pompa e a circunstância que manifestam orgulhosamente. Ninguém sabe por que é que os governadores civis continuam a existir. Supunha-se, maldosamente, que serviam apenas para acomodar 18 bons rapazes e raparigas que tinham prestado brilhantes serviços ao partido a que pertencem. Mas, claro, estávamos enganados. O cargo, pelos vistos, é um fardo. E por isso, a pouco mais de um mês das eleições legislativas e autárquicas, os prestimosos governadores que foram criteriosamente escolhidos por Sócrates em 2005 fizeram como os passarinhos: abriram as asas e voaram. Restam seis, porque porventura estão distraídos ou ninguém pede a sua importante presença. Uma dúzia dos nomeados em 2005 transitou para as listas para o Parlamento, para as câmaras municipais ou para o mais recatado lugar nas empresas públicas. Nada de mal ao mundo acontecerá. Ter ou não ter um governador civil é uma irrelevância para os distritos e para aqueles que lá vivem. Os fogos e as calamidades existirão, ou não, mesmo que não existam e continuarão a ser combatidos mesmo que eles estejam em parte incerta. Resta a questão: quando é que se extermina o lugar de governador civil?
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Comentário: A extinsão dos Distritos e dos Governos Civis, iria provocar sérios problemas ao status quo centralista e lisboeta: Questões como a Regionalização, Circulos Uninominais, adaptação das distritais partidárias a novas fronteiras, substitução das divisões territoriais pela norma NUTS3 emergeriam imediatamente. Por isso os Governos Civis não são extintos.

Será que o PP não pode apresentar uma Regionalização por Fusão de Autarquias ?

Regionalização

Regionalização: CDS/PP inclui tema no programa eleitoral

Se acertamos, então Norteamos: Programa do PS sem Regionalização

Há um ano questionava: «Já agora alguém acredita que o PS apresentará a Regionalização no seu menifesto eleitoral em 2009, no pico da crise ?»
Agora, «Programa do PS sem Regionalização - Pior que a lista do Porto, e as listas em geral, é o programa eleitoral do PS aprovado pela Comissão Nacional no passado domingo e já em linha.»

Jornalista do PS vai presidir à AMTransportes do Porto

Isabel Oneto vai presidir à Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto - Jornalista de profissão, Isabel Oneto é licenciada em direito e tem o mestrado em ciências jurídico-criminais pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Antes de ocupar o cargo de governadora civil, Isabel Oneto foi vereadora pelo PS na Câmara do Porto foi vereadora do PS na Câmara do Porto.

Como é licenciada em Direito, será que vai conseguir interpretar os estudos de tarifários ou estatísticas de utilização de transportes ?

AEP lê Norteamos

Regionalização pode ser solução para crise - Custos podem ser menores se o processo for bem feito, defende José António Barros. (...) «o que se pretende «não é pôr mais uma regionalização em cima do que já existe, mas descentralizar para as regiões», acrescentando ainda que «se isto for bem feito, os custos totais vão ser menores».

Em Março de 2009 escrevia: Na minha opinião a única forma de implementar a Regionalização é apresenta-la aos eleitores como uma reforma profunda da administração pública, para poupar impostos aos contribuintes sem reduzir as funções do Estado (nomeadamente as sociais). Nesta alternativa, a criação de regiões administrativas deverá ser compensada pela redução do peso da administração local e/ou central, incluindo na dose certa as seguintes componentes:

• Redução do número de autarquias e freguesias;
• Redução das competencias das autarquias (por exemplo, passar a definição de PDMs ou os pelouros de actividades económicas e educação para as regiões);
• Passagem para a administração regional das competências de criação de políticas públicas do ministério da Economia, Ambiente, Agricultura, Obras Públicas, Segurança Social. A administração central ficaria apenas responsável pelas funções de Estado (Finanças, Segurança, Justiça, Defesa, Administração Interna, Defesa) e as funções de registo centralizado (identificação civil, fiscal, segurança scocial, cadastro de actividades económicas, etc);
• Obrigatoriedade de cada ministério da Administração Central ter 50% dos funcionários fora de Lisboa;

Refelxão sobre o Turismo na AMPorto

Marketing territorial da Grande Área Metropolitana do Porto | 5ª Cidade - «A Área metropolitana do Porto ainda não se assumiu como um importante destino turístico no contexto nacional. No contexto das 11 metrópoles ibéricas, ocupa apenas a 7ª posição em termos de capacidade de alojamento em hotéis de 4 e 5 estrelas (Programa Territorial de Desenvolvimento 2007-2013. (NUTS III do Grande Porto e de Entre Douro e Vouga)»

De uma leitura em diagonal, a minha conclusão é que a ausência de Regionalização, impede um maior aproveitamento do potencial existente. Caminhando em direcção à Regionalização 2.0, porque não os municipios da AMPorto transferirem para uma empresa supra-municipal a promoção de eventos culturais e captação de turistas ?

Rui Moreira religioso

Rui Moreira pede hoje no Público uma renovação da reivindicação da Regionalização nas próximas eleições. Valoriza a originalidade das autarquias a Norte estarem todas solidárias com a reclamação. Abel Coentrão ontem no mesmo jornal desvaloriza o facto. Eu também.
O problema é que:

• os interesses do Norte não estão representados politicamente em Lisboa; (ler aqui);
  
• a conjuntura é boa para reduzir custos na esfera pública e privada e não para meramente realocar custos; PSD sobe nas intenções de voto por causa da estratégia de MFLeite de apelo à responsabilidade nas deciões de investimento do Estado em época de crise.

Rui Moreira religioso, cada vez menos original ou arrojado.

A Tenho vindo a defender que a regionalização não só não pode continuar à espera do momento que os políticos julguem mais oportuno, como também não pode continuar refém de um referendo nacional. Aliás, esta última consideração tem-me causado dissabores, até junto dos regionalistas mais convictos, que acham que se trata de uma imprudência táctica e de "um tiro no pé".
Ora, não falando de conveniências tácticas que são sempre moedas de duas faces, creio que esta minha opinião é legítima. Recordo que a Assembleia Constituinte de 1976 era composta exclusivamente por regionalistas, que transformaram a ideia da regionalização de que já se falara durante o marcelismo, numa imposição constitucional. Apenas se esqueceram, então, de definir e impor um horizonte temporal. Até hoje, esse imperativo permanece na lei fundamental mas, como se sabe, foi introduzida, em 1997, uma alteração que faz com que a regionalização esteja dependente da aprovação de um referendo popular.
Na prática, "armadilhou-se", ou sujeitou-se a uma "cláusula travão" a essência de uma norma constitucional, comprometendo o seu conteúdo efectivo e útil.
Mas se essa for a vontade dos partidos políticos, a armadilha pode ser retirada da Constituição. Foi isso mesmo que, esta semana, foi afirmado no Porto por Luís Valente de Oliveira, para quem a imposição do referendo "está feita para impedir a regionalização" e para quem a questão deve ser resolvida pela próxima legislatura que terá poderes constitucionais, e por Carlos Zorrinho, que defendeu um compromisso "claro e suprapartidário sobre a matéria" e um "acordo de interpretação constitucional" que permita ultrapassar a regra da simultaneidade imposta pelo referendo. Mas, o socialista foi mais longe e quebrou o tabu, ao confessar que "o medo do Norte e o medo do Porto têm sido a agenda escondida que está por trás deste processo".
O que aconteceu esta semana no Porto teve, ainda, uma outra dimensão. É que Zorrinho e Valente de Oliveira eram convidados do Conselho da Região, que é um órgão da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional que reúne todos os 86 presidentes de câmara da Região Norte. E esse conselho, que já tomara uma inédita decisão unânime sobre a questão da gestão autónoma do Aeroporto Sá Carneiro, então por proposta de Rui Rio, aprovou agora uma nova declaração unânime, desta vez por proposta do presidente da Câmara de Ponte de Lima, um autarca do CDS-PP, a reclamar um compromisso firme dos principais actores políticos nacionais e a explicitação das acções necessárias e um compromisso político firme desse desiderato constitucional.
Como foi salientado por Carlos Lage, esta é uma questão que interfere com todos os actos eleitorais que se avizinham. Mas a declaração unânime, unindo os presidentes de todos os municípios, tem um significado histórico e uma extraordinária dimensão política. Pela primeira vez, o tradicional dissenso do Norte, ou dos Nortes, como alguém disse, parece dar lugar a um consenso.
Por isso, este é o momento de fazermos exigências concretas, escudados por esta rara e efémera união. Desta vez, não podemos acreditar na benevolência dos políticos que, em véspera de eleições, aparecerão a prometerem-nos medidas descentralizadoras. Precisamos de garantir hoje que, num futuro muito próximo, teremos a regionalização. Para isso, não podemos recear enfrentar quem invoca o custo excessivo da regionalização. É que bastará que os meios actualmente atribuídos aos órgãos desconcentrados passem para os órgãos regionalizados, o que é uma mera transferência de custos, para que a regionalização seja viável.
E, para os que ouviram Marcelo Rebelo de Sousa dizer, há dias, que é preciso que o Porto e o Norte tenham um peso político correspondente à sua vitalidade económica, cultural e universitária, relembro que esse défice resulta não só do tradicional dissenso, que parece que estamos finalmente a atenuar, mas também do facto de não termos uma região que, no fundamental, possa fazer valer os nossos interesses.

Qimonda: «Há relatos de "homens feitos" a chorarem no parque de estacionamento»

Foi o comentário que ouvi ontem de familiares ligados à Qimonda.
Conclusão: A política industrial não deveria ser de grande envolvimento de dinheiro de impostos como foi a Autoeuropa e a Infineon/Quimonda. A existir deveria ser em projectos muito menores, menos risco e decididos por entidades sub-estatais, regionais, que tem um conhecimento mais próximo sobre quem apoiar (Regionalização 2.0).
Fica entretanto mais um relato do percurso que trouxe a Qimonda à situação presente.

Jornal de Negócios Online

Em 1995-1996, período em que o contrato de investimento da Qimonda foi negociado e assinado e lançada a primeira pedra do empreendimento - sendo a sociedade então constituída sob a denominação social da Siemens Semicondutores SA -, foram acordadas entre o Estado português e o investidor, a multinacional alemã Siemens a "instalação e operação em Portugal de uma fábrica de "back-end" para a produção de memórias de DRAM de 16 MB ou de mais elevada densidade de memória"; e, por resolução do conselho de ministros, atribuídos incentivos que cobriam uma parcela do investimento global realizado pelo investidor que faziam da Siemens Semicondutores, depois Infineon, mais tarde Qimonda, o segundo maior investimento contratado e incentivado pelo Estado português, até essa data, logo a seguir ao da Autoeuropa.
Quem acompanhou, como espectador interessado, a actividade dos maiores investimentos e unidades empresariais do tecido económico português, necessariamente acompanhou a Qimonda . E quem o tivesse feito - e supostamente fizeram-no os diversos Governos entre 1997 e 2009 - notou por certo a gradual divergência entre o projecto inicial e a realidade da empresa à data do seu encerramento. Do ponto de vista do contributo para a exportação a Qimonda cumpria, ao longo dos doze anos do projecto, os seus objectivos e, presumo, aquilo que fora contratado com as autoridades portuguesas. Mas há que constatar que poucas semelhanças existem entre a estratégia subjacente ao projecto inicial e a grande unidade exportadora que o ministro da Economia afirma querer viabilizar. No dia de arranque da Siemens Semicondutores, esta antecipava com uma capacidade de antevisão rara entre nós - mérito do investidor, do "management" português deste e do ministro Augusto Mateus - o que deviam ser as linhas força dos incentivos financeiros e fiscais do Estado português: potenciar unidades tecnologicamente muito avançadas com capacidade e estratégia de acompanhamento da evolução do mercado mundial em que tivessem vantagem competitiva; antecipar a necessidade urgente de criar a imagem de Portugal como um "nest" amigável para as altas tecnologias, para a I&D e para as aplicações industriais desta, com a formação técnica e científica que as mesmas implicam; e gradualmente secundarizar os investimentos baseados no custo relativo do factor trabalho, ainda que qualificado.
Penso que, progressivamente, a empresa e o Estado se distanciaram deste modelo. Aquela foi reconduzida pelos novos accionistas para um mercado com uma concorrência crescente, margens progressivamente esmagadas e custos que não a favoreciam em termos comparativos; do lado das autoridades portuguesas esqueceu-se a lição dos primeiros e modelares contratos de investimento, da Autoeuropa e da Siemens Semicondutores; "plafonaram-se" os incentivos independentemente da excelência dos projectos; injectaram-se os cada vez mais escassos recursos financeiros em contratos de investimento orientados para a criação imediata do emprego e exportações, sem atender à necessidade de construir um tecido de empresas orientadas para mercados de produtos de alta tecnologia, porventura desmaterializados. À saída discreta do primeiro investidor da Qimonda não deram as autoridades portuguesas a devida atenção; não foram bem lidos os sinais do mercado nem, pelo que se conhece, bem desenhados os posteriores contratos de investimento que deviam optimizar a empresa. A partir daí, para a unidade de Vila do Conde era uma questão de tempo que o refluxo financeiro apenas encurtou.
O encerramento da Qimonda deve ser lição a meditar pelas agências de investimento quanto a projectos futuros; e alertar para a urgência de uma completa reformulação do nosso modelo de incentivos ao investimento de grande dimensão, orientada para competir no mercado global já que aquele que temos se tem mostrado insuficiente e de deficiente leitura e aplicação. A Qimonda é um exemplo do que interessa alterar na formulação de uma estratégia de apoio ao investimento. Senão, veja-se a falta de um investidor sustentado que pretenda recuperar a unidade. Gostaria que a paragem da Qimonda fosse provisória. Temo que sucessivos erros de avaliação a tenham transformado em definitiva.

Regionalização 2.0 = Migrar poder/desenvolvimento de Lisboa para o resto de Portugal, qualquer que seja o formato

Como tenho vindo a dizer, a Regionalização 1.0 acabou. A prova disso é foi do dabate de ontem, Olhares Cruzados sobre o Porto, dedicado à Regionalização, não ter conseguido captar mais do que 100 espectadores nem as televisões regionais. Os protagonistas não conseguiram também apresentar alternativas a um modelo ultrapassado pela história.

Ontem também, MFLeite diz meia verdade: A Regionalização 1.0 não é oportuna na actual conjuntura. A outra metade da verdade é que também não se pode contniuar de braços cruzados.

Pelo contrário, os outros intervenientes do PSD, residentes fora de Lisboa, já entraram na Regionalização 2.0:

• Ex-ministro Couto dos Santos: "Hoje sou defensor de uma regionalização sem custos, que é possível, porque o que se tira de Lisboa dá para as regiões: menos deputados, menos administração, menos ministros e secretários de Estado"; «Couto dos Santos lamentou que "cada vez mais" todos os assuntos passem por Lisboa, o que "para a actividade económica é desastroso", e aludiu mesmo à existência de uma côrte na capital. "A côrte por onde têm que passar todos aqueles que querem ter oportunidades, projectos de investimento. Custa-me, por vezes, assistir a alguma subserviência de quem já tem tanto dinheiro", acrescentou.»
• Presidente da Câmara de Bragança, Jorge Nunes: Apontou medidas para acabar com as "grandes desigualdades" do país, como "atribuir às NUT III de fronteira e NUT adjacentes, em que os índices de convergência sejam inferiores a 90 por cento da média nacional, o estatuto jurídico de interioridade, tal como às regiões autónomas dos Açores e Madeira foi garantido o estatuto de insularidade".

Voltarei ao tema oportunamente.

A propósito dos Olhares Cruzados sobre a Regionalização de logo à noite

Será que finalmente iremos ter uma Regionalização 2.0, isto é, uma procura de sinergias entre os agentes locais sem esperar pela aprovação/institucionalização do Estado Central ? LFMenezes ainda há dias dizia que queria extinguir empresas municipais. Porque não criar «Lipors» com as várias empresas municipais temáticas existentes nas autarquias da AMPorto ? Saberá o leitor que em 1974 os municipios de Manchester, actualmente tão na moda, avançaaram com uma decisão idêntica ?
Francamente não acredito que seja desta que a Regionalização 2.0 avance. Voltarei ao tema oportunamente.

Teach yourself «Drenagem» in 10 minutes - Parte 2/2

Este modelo leva a que o crescimento/desenvolvimento de Lisboa seja sempre à custa da perda de poder/autonomia/iniciativa/gestão de verbas/poder de compra do resto de Portugal, sobretudo onde há pessoas/empresas/clientes/residentes a conquistar;

• Para os que combatem este «status quo», acabei de enunciar a forma de o destruir: A solução passa por acabar com as bases que sustentam o modelo:
• Acabar com o «financiamento». Estou moderadamente optimista com o que a crise actual está a fazer nesse aspecto; A propósito, lêr este artigo, que, como todos os marxistas, acerta apenas no diagnóstico: «Dívida ao estrangeiro aumentou 54% durante o governo Sócrates - No fim de 2008 o crédito ao imobiliário, à construção e habitação era dez vezes superior ao credito à agricultura, pesca e indústria»;
• Passar para o estado regional as actuais funções do estado central relacionadas com o desenvolvimento económica (infra-estruturas, incentivos às empresas, planeamento do território, âmbiente, gestão da educação pública, etc). Portanto, Regionalização com fusão de Autarquias, com extinção de governos civis/CCDRs, e com eliminação de funções económicas do Estado Cental; A oportunidade para uma nova ofensiva para uma Regionalização 2.0 está do lado de Rui Moreira já no dia 23 de Abril;
• Reduzir o peso do sector dos SNT na actividade económica da região de Lisboa (por exemplo, deslocalizando para o resto de Portugal a administração pública central, como PSLopes tentou fazer em 2004, ou sedes de empresa/institutos públicos).

Insultar lisboetas nada resolve. Inclusivé, eles sentem-se pesoalmente ofendidos e com razão. Aliás, você Ventanias, por várias vezes já me chamou à atenção disso mesmo.
PS: Este artigo é também uma homenagem ao Pedro do blogue Portuense. Imagine-se, o autor de um blogue sobre o Porto foi recentemente viver para Lisboa. Mais um.

Inovação «made in» Bragança: Finalmente um partido político defende a Regionalização por Fusão de Autarquias

MMS - Movimento Mérito e Sociedade - Bragança

Para o MMS-Bragança a regionalização é desejável. Contudo, não embarca na euforia e no desgoverno de adicionar novos níveis burocráticos, parlamentares, ou qualquer outra estrutura política entre as autarquias e o governo central. Se por um lado se pretende descentralizar, no sentido de transferência de competências do governo central para as regiões, por outro pretende-se centralizar as decisões políticas regionais, diminuindo a componente política das câmaras municipais para potenciar o governo regional. As benesses da regionalização diluir-se-ão se esta não for bem implementada e, se há algo que Portugal não necessita é do alargamento dos quadros (leia-se jobs) políticos. As câmaras municipais devem centrar-se nos serviços de qualidade que devem fornecer aos munícipes, reduzindo o excessiva politização que actualmente comportam. O modelo de regionalização preconizado pelo MMS-Bragança assenta, numa primeira fase, na fusão de administrações autárquicas em regiões intermunicipais com interesses comuns que poderiam elevar a sua escala, competitividade e acesso ao financiamento de projectos estruturantes em benefício da qualidade de vida das populações e das economias de escala com gestão mais proficiente. Será muito difícil passar de golpe, de 308 autarquias a menos de 10 regiões. O processo deve ser progressivo e, de alguma forma, evoluir naturalmente pelas associações espontâneas e consensuais, primeiro de regiões intermunicipais menores, para numa segunda fase se realizarem uniões de regiões intermunicipais em sub-regiões maiores, culminando numa terceira fase com a formação das regiões administrativas de dimensão adequada. O caminho que o MMS defende é a passagem de ~300 autarquias para ~100 regiões intermunicipais, mais tarde de ~100 para ~30 sub-regiões, e numa última fase as câmaras municipais e o governo central cederiam as definitivas competências para se formarem 8-10 regiões administrativas em Portugal Continental. Este processo poderá levar uma década a concretizar-se, afigurando-se-nos como o tempo adequado para minimizar os impactos da transformação da administração regional

CCRDNorte entra no negócio da promoção imobiliária. Enfim.

Notícia - REGIÃO DO NORTE LANÇA AS BASES DE UMA REDE DE INFRA-ESTRUTURAS DE APOIO À INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE - A Comissão Directiva do ON.2 – O Novo Norte (Programa Operacional Regional do Norte 2007/2013), presidida por Carlos Lage, fez hoje o balanço dos concursos lançados com o objectivo de criar as bases para a criação de uma rede regional de Infra-estruturas de Apoio à Inovação e Competitividade e assegurou que, neste domínio, a Região Norte garante, durante 2009, a aplicação de 109 Milhões de Euros de fundos estruturais. O montante serve sobretudo o apoio à criação e dinamização de Parques de Ciência e Tecnologia, Incubadores de Empresas de Base Tecnológica e Áreas de Acolhimento Empresarial, numa rede regional que garante o investimento de 156 Milhões de Euros.

Na calha está o co-financiamento de projectos para a criação de, pelo menos, cinco novas grandes Áreas de Acolhimento Empresarial com lógica condominial, numa área de infra-estruturação de 300 a 600 hectares, para o apoio de 250 empresas de base tecnológica em Parques ou Incubadoras e criação de outras 280 unidades. Das projecções dos concursos lançados, é ainda possível estimar a ajuda comunitária para o desenvolvimento de 100 start-ups tecnológicas.

Os Ruis perdem oportunidades e fazem-nos perder tempo. Precisam-se de «maus hábitos»

1. A a crise actual não permitirá (e bem) os grandes investimentos públicos, mas também não permitirá a Regionalização idealizada há 40 anos .

2. A Regionalização também não avançará porque, quer se queira quer não, é interpretada por uma larga maioria de eleitores como «tachos» para a classe política, actualmente a mais desprestigiada em Portugal.

3. Por fim, a Regionalização, quer se queira quer não, significa retirar poder à administração pública sedeada em Lisboa e seus responsáveis pelas decisões de fornecimentos, actividade propícia ao tráfico de influências que reduz a qualidade da nossa democracia. O mesmo se passa em pequena escala ao nível das autarquias locais. Também estas receam a perda de poder e respectivas consequências no pequeno tráfico de influências.

4. Assim por muita razão que nos assista, não vele a pena continuar a insistir no diagnóstico da situação económica do Norte e gritar contra Lisboa e seus protagonistas em tom severo, delicado ou outro. Não resulta. Já se anda nesta ladainha há dezenas de anos. Portanto, caro Rui Moreira, porquê insistir com MFLeite no tema Regionalização desta forma cega ?

5. Na minha opinião a única forma de implementar a Regionalização é apresenta-la aos eleitores como uma reforma profunda da administração pública, para poupar impostos aos contribuintes sem reduzir as funções do Estado (nomeadamente as sociais). Nesta alternativa, a criação de regiões administrativas deverá ser compensada pela redução do peso da administração local e/ou central, incluindo na dose certa as seguintes componentes:

• Redução do número de autarquias e freguesias;
• Redução das competencias das autarquias (por exemplo, passar a definição de PDMs ou os pelouros de actividades económicas e educação para as regiões);
• Passagem para a administração regional das competências de criação de políticas públicas do ministério da Economia, Ambiente, Agricultura, Obras Públicas, Segurança Social. A administração central ficaria apenas responsável pelas funções de Estado (Finanças, Segurança, Justiça, Defesa, Administração Interna, Defesa) e as funções de registo centralizado (identificação civil, fiscal, segurança scocial, cadastro de actividades económicas, etc);
• Obrigatoriedade de cada ministério da Administração Central ter 50% dos funcionários fora de Lisboa;

O principal ponto é que esta reforma teria que contemplar a criação de Regiões e a redução líquida de despesas/funcionários/instalações/recursos/eleitos/peso do Estado.

6. A blogosfera já fez o trabalho de casa:

• A minha sugestão para se copiar o modelo dinamarquês;
• O anti-regionalista lisboeta JCD já sugeriu como começar uma boa Regionalização;
• O Tiago também já apresentou sugestões;

7. Não faltam economistas portuenses regionalistas (mas não de aviário) para estudarem mais aprofundadamente um reforma deste género:

• Miguel Cadilhe
• Ricardo Cruz
• Jose Silva Costa (FEP)
• António Figueiredo

Não dá para a ACPorto ou a CMPorto patrocinarem um estudo ou uma mera reunião de fim de semana onde em «brainstorming» se defina os traços fundamentais de uma alternativa realista adaptada à conjuntura e conjugação de forças actuais ?

8. Rui Rio anda a reboque dos acontecimentos. Hoje é Regionalista, amnhão não sabemos. Daqui por 1 ano, quando for ministro das finanças, vai esquecer, com o cinismo habitual, tudo o que agora anda a dizer . Não vale a pena criar qualquer expectativa. Porém Rui Moreira já defendeu (e bem) a fusão de autarquias Porto-Gaia-Matosinhos. Porque não voltar a insistir nesta tese ? Vamos precisar de outros 10 longos anos para se chegar à conclusão que a criação de Regiões Administrativas só é viável se implicar equivalente extinção de poder/gastos/despesa/funcionários/políticos na administração local e central ? Que tal frequentar umas noites de MausHabitos ou outros ambientes alternativos portuenses para se ganhar alguma imaginação?

PS: Rui Moreira afirmou em entrevista que o Porto «tem uma visão sebastiânica», continua à espera de um líder». Acho que não acerta na análise embora ande lá próximo. O correcto é que os lideres portuenses não podem é empatar o Porto e demorarem 10 anos a ajustarem-se às opiniões da maioria da população residente. Desde 1998 que o Porto, Gondomar, Matosinhos são maioritariamente favoráveis à Regionalização.

A causa da falta de Produtividade

Novamente um comentário dá origem a um novo postal. Concretamente, este do CCZ.
O problema é mesmo detenção de conhecimento. O cidadão médio europeu ou pelo menos o empresário/quadro médio europeu já percebeu a sua/nossa correcta visão da Produtividade. A prova é verificar que há 50 anos os europeus do Norte tinham industrias tradicionais e que quando estas começaram a chegar a Portugal eles trataram de migrar para novos sectores.
Repare na noção de Produtividade por Jorge Fiel. Revela um desconhecimento inaceitável para quem escreve num jornal económico. A falta de conhecimento sobre o funcionamento da sociedade ou ciência, fornecido pela escolaridade ou não, revela-se na incapacidade de tomar boas decisões pessoais e na existência de elites fracas. Tudo isto existe em Portugal e prova-se analisando as estatisticas nacionais e europeias de desenvolvimento económico e humano.
Reconheço que esta conclusão é bastante pseudo-científica como a do «sociológo» PA, mas efectivamente o nosso problema é ignorarmos ou possuirmos uma visão muito superficial de como funciona o mundo. Isto leva a que as explicações das causas e as decisões sejam sempre muito fracas.
E falo de alguma experiência. Levo 11 anos de trabalho em PMEs com algum sucesso e conheço o nível de raciocínio dos respectivos gerentes. Trabalhei também durante 6 anos num grande banco e não é muito diferente.
PS: A descida de salários tem várias nuances. Será inevitável ex-post na economia como um todo. Será a forma dela se adaptar a uma conjuntura recessiva. Como receita para os decisores empresariais, obviamente que é inaceitável. O caminho deverá ser procurar inovar na proposta de valor. Como receita para a administração pública é um caminho aceitável embora politicamente incorrecto. Uma alternativa mais realista é fazer uma reengenharia do Estado, criando o Regional através da subtração/extinção de competências à administração local e central. Patinha Antão disse num debate nas últimas eleições do PSD que a administação pública poderia poupar 27% dos recursos produzindo o mesmo nível de serviços. Acredito que sim. O site Transparência-PT prova-o.

Como começar uma boa Regionalização

Como começar uma boa regionalização « BLASFÉMIAS

Apesar de antigo, vale a pena ler este artigo de um lisboeta nada adepto da Regionalização. É que ele te razão. Não esquecer no entanto de pegar também nas funções da administração central que deveriam desaparecer.

A Regionalização não vai avançar na conjuntura actual

• Num país que mais parece um bilhar que só descai para um buraco (Lisboa), os autarcas transmontanos e alentejanos, que há dez anos estavam contra a Regionalização, começam a torcer a orelha – mas ela já não deita sangue;
• Ludgero Marques diz “sim” a três regiões;
• Menezes disponível para ser "soldado" na luta pela regionalização;

Agora que o regionalismo de aviário anda mais agitado do que quando há raposas na capoeira, convém não fiar na virgem:

• Ontem, enquanto ouvia as "Escolhas de Marcelo na RTP", crónica semanal do conhecido comentador, professor, político fui confrontado com um argumento que me pareceu no mínimo desonesto. O Professor Marcelo Rebelo de Sousa falava de necessidade de adiar a questão da regionalização, trazida a debate pelo Secretário Geral do PS e Primeiro Ministro, José Sócrates, através da sua Moção de Orientação Política, sob o argumento de que perante a crise económica que estamos a viver devemos ter outras prioridades.

A crise quando nasce é para todos. Assim como ela não permitirá as megalomanias lisboetas (NAL, TTT, TGV, etc), haverá também a tentação de usar o mesmo argumento para adiar novamente a Regionalização, como já referi em Setembro passado. Por muito esfarrapada que seja a argumentação, será difícil justificar a reengenharia da administração pública junto de sectores mais conservadores e beneficiários do status quo actual e que tem algum poder, diga-se. Daí Paulo Rangel já ter começado a afinar pelo mesmo diapasão de Manuel Ferreira Leite ao afirmar que a Centralização da gestão de uma organização é mais barata... É verdade. Assim com é verdade o facto de os salários e metro2 de Lisboa, onde se concentra a administração pública, serem em média mais caros do que no resto de Portugal. Na minha opinião, a Regionalização não avançará na actual conjuntura.
Assim, todos os que defendem o reforço dos poderes públicos fora de Lisboa, com ou sem Regionalização ou Descentralização, devem começar desde já a adaptar o discurso e procurar atingir este objectivo por outros meios:

• Imitar modelo dinamarquês: Implementar a Regionalização simultaneamente com a Fusão de Autarquias;
• Passagem de competências das Autarquias e Estado Central as Regiões: Por exemplo, foi o governo da Saxonia que investiu na Qimonda. As competencias que envolvem Economia, desde os pelouros camarários relativos às actividades económicas até ao próprio Ministério da Economia devem desaparecer e passar para as regiões. Planeamento terriotiral e transportes, o mesmo.
• Desconcentração: Sedear organização centralizadas da Administração Pública central para fora de Lisboa, como foram/são no Porto o CPFotografia, Fundação da Juventude, INE, API, direcção de recursos humanos do Exército, etc

É melhor começar a pensar já em «upgardes» ao processo de Regionalização que o tornem ainda mais credível e em contrapartidas caso ele não avance.

Falência da Quimonda: Uma oportunidade para mudar o modelo de desenvolvimento a Norte

A falência da Quimoda e suas consequências para o Norte são uma oportunidade para se mudar de moedelo de desenvolvimento.

A endogenização não funcionou: Uma argumentação favorável à captação de investimento estrangeiro, paga pelos contribuintes, é a possibilidade de endogenização de conhecimentos. Tenho amigos e familiares que beneficiaram profissionalmente e financeiramente da existência da Quimonda. Mas nenhum deles irá endogenizar o know-how adquirido. Ao contrário dos sectores tradicionais, nenhum passarara de quadro médio a empresário. O mais provável é que um deles siga o exemplo do outro e fechando a Quimonda, vá trabalhar para o estrangeiro. É que devido à natureza do mercado da Quimonda sofisticado e de grande dimensão, os spin-offs são difíceis. Li um comentário algures que advogava a nacionalização da fábrica de Vila do Conde, compra de algumas patentes e passar o Estado Central a explorar o negócio. Pois, é o spin-off que temos...

As ajudas públicas desta dimensão pelo Estado Central não fazem sentido, como questionava Daniel Bessa logo em 1995. Não tem competências para tal. Se calhar é preferível reduzir o IRC e deixar de haver ajudas às empresas. Poupa-se em funcionários e em risco de errar. Se é para manter as ajudas públicas, alternativamente, é preferível captar um maior número de investimentos, mais pequenos e assim de mais fácil endogenizaçao. Porem para tal, é necessária uma análise mais fina, não executada pelo Ministério da Economia central, mas sim pelos governos regionais, havendo Regionalização.

O melhor plano anti-crise para o Ave e para o resto de Portugal fora de Lisboa é mesmo seguir o modelo dinamarquês: Fundir autarquias e com a respectiva poupança de instalações, pessoal político e recursos financeiros, implementar governos regionais, que está visto, são os únicos que tem a mínima sensabilidade para promover ajudas públicas.

PS1: Decretada a falência, há agora que lutar pela devolução dos subsídios entregues pelo Estado Central à empresa.

PS2: O maior exportador nacional ao falir vai provacar ainda mais deficit da Balança de Transacções Corrente. O Norte e Portugal perdem assim mais exportações de Bens e Serviços Transaccionáveis, numa altura em que isto era essencial. Mais desgraças, portanto.