Rui Moreira religioso

Rui Moreira pede hoje no Público uma renovação da reivindicação da Regionalização nas próximas eleições. Valoriza a originalidade das autarquias a Norte estarem todas solidárias com a reclamação. Abel Coentrão ontem no mesmo jornal desvaloriza o facto. Eu também.
O problema é que:

• os interesses do Norte não estão representados politicamente em Lisboa; (ler aqui);
  
• a conjuntura é boa para reduzir custos na esfera pública e privada e não para meramente realocar custos; PSD sobe nas intenções de voto por causa da estratégia de MFLeite de apelo à responsabilidade nas deciões de investimento do Estado em época de crise.

Rui Moreira religioso, cada vez menos original ou arrojado.

A Tenho vindo a defender que a regionalização não só não pode continuar à espera do momento que os políticos julguem mais oportuno, como também não pode continuar refém de um referendo nacional. Aliás, esta última consideração tem-me causado dissabores, até junto dos regionalistas mais convictos, que acham que se trata de uma imprudência táctica e de "um tiro no pé".
Ora, não falando de conveniências tácticas que são sempre moedas de duas faces, creio que esta minha opinião é legítima. Recordo que a Assembleia Constituinte de 1976 era composta exclusivamente por regionalistas, que transformaram a ideia da regionalização de que já se falara durante o marcelismo, numa imposição constitucional. Apenas se esqueceram, então, de definir e impor um horizonte temporal. Até hoje, esse imperativo permanece na lei fundamental mas, como se sabe, foi introduzida, em 1997, uma alteração que faz com que a regionalização esteja dependente da aprovação de um referendo popular.
Na prática, "armadilhou-se", ou sujeitou-se a uma "cláusula travão" a essência de uma norma constitucional, comprometendo o seu conteúdo efectivo e útil.
Mas se essa for a vontade dos partidos políticos, a armadilha pode ser retirada da Constituição. Foi isso mesmo que, esta semana, foi afirmado no Porto por Luís Valente de Oliveira, para quem a imposição do referendo "está feita para impedir a regionalização" e para quem a questão deve ser resolvida pela próxima legislatura que terá poderes constitucionais, e por Carlos Zorrinho, que defendeu um compromisso "claro e suprapartidário sobre a matéria" e um "acordo de interpretação constitucional" que permita ultrapassar a regra da simultaneidade imposta pelo referendo. Mas, o socialista foi mais longe e quebrou o tabu, ao confessar que "o medo do Norte e o medo do Porto têm sido a agenda escondida que está por trás deste processo".
O que aconteceu esta semana no Porto teve, ainda, uma outra dimensão. É que Zorrinho e Valente de Oliveira eram convidados do Conselho da Região, que é um órgão da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional que reúne todos os 86 presidentes de câmara da Região Norte. E esse conselho, que já tomara uma inédita decisão unânime sobre a questão da gestão autónoma do Aeroporto Sá Carneiro, então por proposta de Rui Rio, aprovou agora uma nova declaração unânime, desta vez por proposta do presidente da Câmara de Ponte de Lima, um autarca do CDS-PP, a reclamar um compromisso firme dos principais actores políticos nacionais e a explicitação das acções necessárias e um compromisso político firme desse desiderato constitucional.
Como foi salientado por Carlos Lage, esta é uma questão que interfere com todos os actos eleitorais que se avizinham. Mas a declaração unânime, unindo os presidentes de todos os municípios, tem um significado histórico e uma extraordinária dimensão política. Pela primeira vez, o tradicional dissenso do Norte, ou dos Nortes, como alguém disse, parece dar lugar a um consenso.
Por isso, este é o momento de fazermos exigências concretas, escudados por esta rara e efémera união. Desta vez, não podemos acreditar na benevolência dos políticos que, em véspera de eleições, aparecerão a prometerem-nos medidas descentralizadoras. Precisamos de garantir hoje que, num futuro muito próximo, teremos a regionalização. Para isso, não podemos recear enfrentar quem invoca o custo excessivo da regionalização. É que bastará que os meios actualmente atribuídos aos órgãos desconcentrados passem para os órgãos regionalizados, o que é uma mera transferência de custos, para que a regionalização seja viável.
E, para os que ouviram Marcelo Rebelo de Sousa dizer, há dias, que é preciso que o Porto e o Norte tenham um peso político correspondente à sua vitalidade económica, cultural e universitária, relembro que esse défice resulta não só do tradicional dissenso, que parece que estamos finalmente a atenuar, mas também do facto de não termos uma região que, no fundamental, possa fazer valer os nossos interesses.