20090606

AEP lê Norteamos

Regionalização pode ser solução para crise - Custos podem ser menores se o processo for bem feito, defende José António Barros. (...) «o que se pretende «não é pôr mais uma regionalização em cima do que já existe, mas descentralizar para as regiões», acrescentando ainda que «se isto for bem feito, os custos totais vão ser menores».

Em Março de 2009 escrevia: Na minha opinião a única forma de implementar a Regionalização é apresenta-la aos eleitores como uma reforma profunda da administração pública, para poupar impostos aos contribuintes sem reduzir as funções do Estado (nomeadamente as sociais). Nesta alternativa, a criação de regiões administrativas deverá ser compensada pela redução do peso da administração local e/ou central, incluindo na dose certa as seguintes componentes:

  • Redução do número de autarquias e freguesias;
  • Redução das competencias das autarquias (por exemplo, passar a definição de PDMs ou os pelouros de actividades económicas e educação para as regiões);
  • Passagem para a administração regional das competências de criação de políticas públicas do ministério da Economia, Ambiente, Agricultura, Obras Públicas, Segurança Social. A administração central ficaria apenas responsável pelas funções de Estado (Finanças, Segurança, Justiça, Defesa, Administração Interna, Defesa) e as funções de registo centralizado (identificação civil, fiscal, segurança scocial, cadastro de actividades económicas, etc);
  • Obrigatoriedade de cada ministério da Administração Central ter 50% dos funcionários fora de Lisboa;

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