Inovação «made in» Bragança: Finalmente um partido político defende a Regionalização por Fusão de Autarquias

MMS - Movimento Mérito e Sociedade - Bragança

Para o MMS-Bragança a regionalização é desejável. Contudo, não embarca na euforia e no desgoverno de adicionar novos níveis burocráticos, parlamentares, ou qualquer outra estrutura política entre as autarquias e o governo central. Se por um lado se pretende descentralizar, no sentido de transferência de competências do governo central para as regiões, por outro pretende-se centralizar as decisões políticas regionais, diminuindo a componente política das câmaras municipais para potenciar o governo regional. As benesses da regionalização diluir-se-ão se esta não for bem implementada e, se há algo que Portugal não necessita é do alargamento dos quadros (leia-se jobs) políticos. As câmaras municipais devem centrar-se nos serviços de qualidade que devem fornecer aos munícipes, reduzindo o excessiva politização que actualmente comportam. O modelo de regionalização preconizado pelo MMS-Bragança assenta, numa primeira fase, na fusão de administrações autárquicas em regiões intermunicipais com interesses comuns que poderiam elevar a sua escala, competitividade e acesso ao financiamento de projectos estruturantes em benefício da qualidade de vida das populações e das economias de escala com gestão mais proficiente. Será muito difícil passar de golpe, de 308 autarquias a menos de 10 regiões. O processo deve ser progressivo e, de alguma forma, evoluir naturalmente pelas associações espontâneas e consensuais, primeiro de regiões intermunicipais menores, para numa segunda fase se realizarem uniões de regiões intermunicipais em sub-regiões maiores, culminando numa terceira fase com a formação das regiões administrativas de dimensão adequada. O caminho que o MMS defende é a passagem de ~300 autarquias para ~100 regiões intermunicipais, mais tarde de ~100 para ~30 sub-regiões, e numa última fase as câmaras municipais e o governo central cederiam as definitivas competências para se formarem 8-10 regiões administrativas em Portugal Continental. Este processo poderá levar uma década a concretizar-se, afigurando-se-nos como o tempo adequado para minimizar os impactos da transformação da administração regional