20070625

O referendo como instrumento não-democrático

As recentes polémicas quanto à utilização ou não de um referendo para a ratificação do novo tratado europeu permitem-nos concluir que o
  • Quando se tem medo que o povo não aprove algo, utiliza-se a ratificação parlamentar (p.e. tratado europeu).
  • Quando se quer rejeitar algo que já está aprovado, ou se tem medo que o parlamento aprove algo, utiliza-se o referendo (p.e. regionalização).

É mais que conhecido o factor da "aversão à mudança". Em caso de dúvida, o povo vota não. Particularmente se tiver pouca e má informação. Também aqui o tratado europeu e a regionalização europeia estão em campos opostos.

Interessa aos políticos centralistas dar pouca informação sobre o tratado europeu. Mais informação implica maior discordância. Interessa aos políticos centralistas dar pouca informação sobre a regionalização. Mais informação implica maior concordância.

Para alterar a constituição, utiliza-se o parlamento. Mas para não cumprir a constituição, recorre-se ao referendo...

Note-se que a minha opinião é que todas as alterações significativas ao ordenamento político (no qual se englobam tratados europeus, regionalização e alteração da lei eleitoral) devem ser referendadas. Apenas queria realçar a dúpla ética dos políticos centrais quanto a estas matérias. Porque quando os políticos decidem pelo povo aquilo que apenas ao povo cabe decidir, isso também é centralismo.

8 comentários:

Anónimo disse...

sendo uma constatação tão óbvia o que aqui está expresso, eu pergunto-me como é possível "meia dúzia" impôr a vontade ao país?

Pedro Menezes Simoes disse...

É fácil, a quase totalidade dos outros 10,4 milhões de portugueses aceitam...

Realista... disse...

A maior questão que me surge quanto ao Tratado Constitucional Europeu é:
Sendo nós um cantinho tão pequeno e tão desgovernado, como podemos ficar de fora se os gigantes europeus ratificarem o Tratado?

Neste caso, parece-me que é bem mais produtivo esperar e ver o que se faz nos outros Estados da UE, do que partir já para o referendo.

É um instrumento profundamente democrático, sem dúvida, mas mesmo muito caro... E, na verdade, se acabarmos por ter que ir "a reboque" dos nossos vizinhos da UE, não tenho a certeza que um referendo não seja só um gasto inútil e, em última análise, uma fonte de problemas.

Pedro Menezes Simoes disse...

1 - O tratado tem que ser assinado por todos. Se não assinarmos, não produz resultados.

2 - O preço do referendo é objectivamente baixo, em particular se comparado com os seus benefícios. Estimula a participação pública. Prepara o povo para o pensamento político. Sem dúvida, a longo prazo, melhora as decisões democráticas. O preço não é mais que custo de uma decisão legítima.

3- Defendo o princípio de que as alterações do ordenamento político devem ser referendadas. Não me refiro ao tratado europeu em particular.

4- No entanto, mais inaceitável do que apenas referendar algumas das alterações, é que a decisão de referendar seja feita de acordo com as probabilidades de aprovação ou rejeição. Defendo um critério único face à arbitrariedade.

5- O meu post, estando enquadrado no Norteamos, não tem por objectivo tomar qualquer posição quanto ao tratado europeu ou quanto à realização de referendos. Apenas pretendo demonstrar a dupla ética dos políticos centrais. É evidente que o referendo à regionalização teve como objectivo único impedí-la.

Em termos pessoais, sou europeísta. Mas pretendo uma europa que respeite os processos democráticos. E esta europa é muito burocrata e muito pouco democrática.

realista... disse...

1. De facto, o Tratado depende de uma adopção unânime, mas, mantendo-nos numa atitude realista, tem que existir alguma consciência de que Portugal não pode propriamente perder o comboio europeu, e o facto é que a não ratificação do Tratado pode ter consequências, no mínimo, desagradáveis. (Não seremos ingénuos ao ponto de acreditar que não haveria qualquer pressão...)
Infelizmente, somos um país muito dependente da UE.

2. O preço do referendo não me parece tão baixo assim se no final acabarmos na discussão do costume sobre se é ou não vinculativo...
Além disso, parece-me que neste caso particular só seria mesmo usado como uma espécie de treino. A não ser que tenhamos companhia, não creio mesmo que seja possível a Portugal encravar o Tratado.
Por outro lado, a falta de informação que, infeliz mas inevitavelmente, grassaria provavelmente só nos faria passar pelo aperto de um NÃO no referendo muito bem contornado pela Assembleia da República...

3. Não poderia estar mais de acordo.
No entanto, sempre será uma questão a estudar seriamente quais as implicações que teria no ordenamento político português a ratificação do Tratado e quais as implicações da rejeição. (Por um lado, a principal implicação do Tratado é o passo dado no sentido de um Estado Federal europeu, o que tem, obviamente, consequências ao nível da soberania, por outro lado, apesar dessas consequências, não me parece muito viável uma situação em que o nosso país mantém intacta a sua soberania, mas se isola da UE.)

4. Ao falar nos custos do referendo, não me referia à probabilidade de o resultado ser a aprovação ou rejeição do projecto referendado, mas sim à inevitabilidade de seguirmos a corrente no caso do Tratado.
Completamente diferente é a questão do referendo relativo à regionalização.
Não posso, no entanto, deixar de confessar que tenho uma certa repugnância quanto às repetições de referendos quando o resultado obtido à primeira não foi o que se pretende...
Todavia, e tendo em conta o seu ponto 5., com o qual, infelizmente, não posso deixar de concordar, atendendo à forma como decorreu todo o processo do referendo à regionalização e à falta de informação prestada ao público em geral, este é um caso em que a repetição será, no mínimo, um mal necessário.

Ainda quanto a esta questão apenas deixo uma nota e um apelo:
- por um lado, não podemos esquecer que os resultados obtidos a Norte no referendo passado não foram propriamente favoráveis;
- por outro lado, compete-nos a todos estar atentos, mas, em especial, a quem se pretende envolvido num projecto de desenvolvimento regional, pugnar pela informação e pela divulgação dos elementos necessários a que o resultado, desta vez, seja o esperado.

Pedro Morgado disse...

Concordo com o que aqui é escrito. Eu sou, por princípio, contra todos os referendos nacionais.

realista... disse...

Nesse caso, não me fiz entender...

Não sou contra os referendos por princípio. Sou apenas contra aqueles que creio não terem qualquer utilidade.

Discordo dos referendos realizados por falta de coragem política dos governantes para fazerem determinadas reformas. Mas não posso deixar de concordar com pedro menezes simões quando defende que todas as matérias que implicam alterações na organização política do país devem ser referendadas.

No caso específico do Tratado Constitucional é que não vejo qualquer utilidade no referendo.

Pedro Menezes Simoes disse...

Car@ realista,

concordo consigo - parece-me prudente esperarmos pelos resultados dos outros países, e caso a grande maioria aprove o tratado, devemos também fazê-lo. Isto obviamente pressupõe que o governo portugues defenda os interesses de Portugal na formulação do tratado.

O que não me parece é que a realização ou não de um referendo dependa daquilo que se pressente que será o sentido de voto da população. Tenho sérias dificuldades em aceitar que o referendo só se faça quando o sentido de voto é favorável às intenções de quem lança o referendo. E foi sempre assim em todos os 3 referendos realizados até à data (nem que para isso se tenha que tornar a questão mais polémica, ou menos transparente).

Porque o que se passa neste momento, é inaceitável. Governo, oposição, oposição à oposição, todos são a favor ou contra o referendo por interesse. Nenhum defende um principio que deva ser de aplicação universal.

Penso que os principais partidos deviam fazer um acordo de cavalheiros para definir quais os principios que definem o que é matéria que deva ser referendada.
Porque sem estes princípios gerais, a figura do referendo não é um instrumento democrático, é um instrumento da covardia política.

Utilizado de forma arbitrária, quando já se pressente o seu resultado, quando este agrada a quem propõe o referendo, e quando os governantes não têm coragem política de assumir uma decisão.

No caso da regionalização, esta já tinha sido "referendada" aquando da votação para a assembleia constituinte. É por isso que ela está na constituição. Depois, voltou a ser referendada para que a constituição não se cumprisse. Agora, talvez venha a ser outra vez referendada. Para ser aprovada ou afastada de vez? Não tenho claro.

Para mim, referendos servem para alterações significativas à constituição. Em particular ao ordenamento político, e dentro deste, ao ordenamento político interno. Por exemplo, considero inaceitável que uma lei eleitoral definida pelos maiores partidos para seu próprio benefício não seja referendada.

Tendo em conta isto, não tenho claro que a constituição deva ser referendada (até porque não sei quais as suas alterações em concreto). E concordo com a sua visão "calculista": esperemos primeiro pelo resto da europa.

Mas, mais uma vez, o meu post apenas pretendia mostrar a dupla ética dos nossos governantes.

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