20070621

Representatividade e interesses

Um dos problemas, se não o maior problema do País, é o nosso sistema político. Supostamente, trata-se de um regime representativo, em que os deputados eleitos para o Parlamento são responsáveis pela escolha dos governos e pelo seu controle. Na prática, porém, são os partidos que escolhem os deputados, ficando estes limitados a meros instrumentos da máquina partidária. O verdadeiro poder está aí, na máquina partidária.

Não surpreende, portanto, que os governos façam das bancadas parlamentares o que bem entendem. E muito menos surpreende que tenham pouco respeito pelo parlamento. Os primeiro-ministros, em particular, sabem bem que jogos levaram à escolha dos parlamentares. O mesmo, aliás, se diga do que se passa nas autarquias locais - ou algo de muito semelhante, com as devidas e necessárias adaptações.

É essencialmente por estas reduzidas razões que, entre outras coisas, defendo uma alteração substancial do nosso sistema político.

Em primeiro lugar, entendo que uma parte significativa dos nossos parlamentares deveria defender interesses. Os interesses do respectivo círculo eleitoral. Ora, isso só se consegue com círculos uninominais. A uma ou duas voltas, é-me relativamente indiferente. Importante é que se possam também apresentar candidatos independentes, a esses círculos uninominais, e não apenas os apoiados pelos partidos.

Em segundo lugar, entendo que deve haver uma representação proporcional pura, para a eleição do primeiro-ministro a indigitar. Isso consegue-se melhor se for através de um círculo nacional único, com os cabeças de lista de cada partido a serem o candidato natural a primeiro-ministro, em caso de vitória.

Para simplificar e tornar o sistema mais transparente, cada uma das duas formas deveria eleger 100 deputados.

O que significa que, no círculo nacional, 1% dos votos corresponderia à eleição de um deputado. Eventualmente, com apuramento dos últimos pelo maior resto - o partido que ficasse com mais décimas depois de eleitos todos os deputados inteiros, elegeria o próximo deputado e assim sucessivamente até se atingir o total de 100 deputados.

Pelo seu lado, os 100 deputados a eleger pelos círculos uninominais deveriam corresponder a círculos redesenhados, de forma a fazer corresponder na melhor forma possível cada 1% dos votos a cada círculo.

Desta forma, creio, se asseguraria que pelo menos estes últimos 100 deputados se veriam obrigados a justificar perante os respectivos eleitores, a cada eleição, o que tivessem feito com os anteriores mandatos. Estes deputados ver-se-iam, assim, obrigados a representar os interesses dos respectivos eleitores. Mesmo se pertencessem, como seria natural, esmagadoramente aos dois maiores partidos do sistema. O que, incidentalmente, até deverá permitir aumentar a governabilidade (no sentido do apuramento das maiorias políticas mono-partidárias para apoio ao governo) do sistema.

É que, em virtude dos mandatos de cada círculo de uma parte significativa dos deputaos, os governos ver-se-iam finalmente forçados a governar para "o maior bem comum", deste modo construído com a soma do interesse ideológico, representado pelos deputados do círculo nacional, com os interesses dos eleitores (individuais, locais, regionais ou nacionais), representados pelos deputados eleitos nos círculos uninominais. O que, seguramente, aumentaria a transparência das decisões produzidas pelo sistema. E contribuíria para o reequilíbrio do interesse nacional, ponderando-o com os interesses do resto do País. Além de que se reduziria a importância dos partidos, ou das respectivas máquinas, do mesmo passo que se obrigaria essas máquinas a aproximar-se dos interesses dos eleitores em todo o País. Sob pena de terem de se bater com candidatos independentes.

PS. Quanto aos emigrantes, defendo que deveriam eleger deputados supranumerários, fixando-se uma fasquia mínima para a respectiva eleição - um mínimo de n votos, igual a um deputado; 2xn, dois deputados; menos do que n, nenhum deputado.

Ficaríamos assim com parlamentos entre os 200 e os 210 deputados. Com uma maioria directamente responsável perante o eleitorado. O que significará acrescida transparência e maior equilíbrio na definição do interesse nacional. Através dos interesses - assumidos. Sem diminuição da representatividade. Sem jogos de bastidores para definição de círculos eleitorais (1% dos votos, um círculo, com as necessárias flexibilidades locais; por exemplo, não admitir variações superiores a 10% entre círculos).

Última nota: não escondo, tenho até orgulho nisso, que sou apoiante do CDS. Sei, por isso, que o CDS, como todos os partidos menores, não sai directamente beneficiado com um sistema destes. Mas como concebo os partidos como instrumentos da afirmação do País, não dúvido que o CDS beneficiaria através do benefício que o País daí pudesse colher.

2 comentários:

Pedro Menezes Simoes disse...

Parece-me que separar a eleição do governo/primeiro ministro da eleição dos deputados também teria interesse.

Jose Silva disse...

Entretanto, más notícias: http://www.semanario.pt/noticia.php?ID=3440

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