Que Regionalização para Aveiro

Desculpem esta ausência muito forçada de quase 3 meses. Mas a vida prega-nos algumas partidas para as quais pensamos estar imúnes. Mas na hora da verdade...

Mas adiante.

Segue o artigo publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro, sobre a Regionalização.

Prometo mais assiduidade. Promessa de não político.

Crónicas dos Arcos
É por umas e por outras que…

o interminável tabu da regionalização precisa urgentemente de ter um fim.
Uma “fatia” considerável da sociedade portuguesa mudou a sua opinião ou reforçou a sua fundamentação em relação à questão da Regionalização. Porventura, poderá não ser coincidente o sistema a adoptar. Mas quanto aos princípios e aos fins, há, hoje, uma maior convergência de vontades e desejos na concretização de um processo regionalista.
Isto muito por culpa do, cada vez mais, excessivo centralismo deste governo e a imagem de prepotência que o mesmo tem demonstrado em relação ao poder local, às populações, ao crescendo das assimetrias do país, nomeadamente no que respeita à saúde, ao ensino, ao turismo e ao ambiente. É que regionalizar não pode ser o mesmo que descentralizar ou desconcentrar a administração pública. Regionalizar é diferente de governar por e-mail, telefone, telemóvel ou despachos legislativos. É proporcionar um crescimento mais homogéneo possível, garantindo mais qualidade de vida e minimizando as assimetrias regionais cada vez mais acentuadas. É proporcionar autonomia, sem perder a identidade nacional.
Face aos resultados do referendo de 1998, hoje e com as realidades que as populações vivem de muito perto (fecho das escolas, centros de saúde, urgências hospitalares, os atropelos ambientais, etc.), as pessoas já não temem tanto “o medo do salto no escuro”, mesmo que as projectadas cinco regiões-plano possam não merecer ainda o consenso generalizado ou a sua percepção real. Como se “ousa” dizer na gíria e senso comum: “pior já não pode haver”.
Tomemos o exemplo concreto de Aveiro e da sua região e desmistifiquemos a questão.
Aveiro é, por si só, uma região rica em recursos e com potencialidades ímpares. Temos o desenvolvimento científico e tecnológico emergente de uma das melhores universidades do país; considerando o distrito (embora cada vez mais desfragmentado) temos um parque industrial e económico desenvolvido quer a norte, quer a sul (com algumas empresas com capacidade financeira e comercial de relevo a nível nacional e externo); temos património histórico e cultural diversificado e temos igualmente um património ambiental e turístico de excelência, resultante da diversidade que nos oferece a serra, o rio, a ria e o mar. Mas se temos isto tudo (e é um facto que o temos), falta a Aveiro um aspecto fundamental para a afirmação regional: Aveiro não tem peso político, como diria o Dr. Candal.
Ainda há bem poucos dias, se comemorou em Aveiro o cinquentenário do Congresso Republicano. São igualmente referências os papeis políticos exercidos por ilustres aveirenses em outroras campanhas. Mas longe vão os tempos. A actual factualidade mostra uma realidade bem diferente. Aveiro não se consegue impor no eixo A25, (ex-IP5); não conseguiu congregar na sua Área Metropolitana todos os conselhos do distrito e não consegue libertar-se da subserviência (mesmo que imposta) do poder político “sub-centralista” de Coimbra.
Embora seja reconhecido pela maioria como uma grande conquista (e não o deixa de ser), a importância do anúncio do Ministro da Economia em localizar a sede da Direcção Regional de Economia do Centro em Aveiro, na prática, traduz mais uma descentralização ou desconcentração de serviços da administração pública central do que propriamente uma sustentação da regionalização pela falta de autonomia política, legislativa, orçamental e fiscal desta região que estará subordinada ao peso político-administrativo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento do Centro sedeada em Coimbra. Mesmo que seja reconhecido o potencial e o desenvolvimento industrial e económico da região de Aveiro. Mas falta-nos a capacidade de gerir a “cousa” nossa.
Além disto, recentemente, a aveirense Professora Dra. Teresa Fidélis foi nomeada presidente da Comissão Instaladora da Região Hidrográfica do Centro que dará lugar à Administração da Região Hidrográfica do Centro (que engloba as hidrografias do Vouga, Mondego, Lis e Ribeiras do Oeste), com sede em Coimbra e que administrará regiões tão díspares como Aveiro, Coimbra e Leiria. Disparidades que potenciam a preocupação cada vez maior sustentada na ausência ao longo dos tempos da tão desejada entidade gestora da Ria de Aveiro.
Um património natural cada vez mais esquecido, espartilhado e degradado, mas que não deixa de ser uma das riquezas fundamentais desta região. Assim como o Rio Vouga, nomeadamente a zona lagunar do “baixo Vouga” (bem junto à ria), integrada em Zona de Protecção Especial, com importância reconhecida pela Birdlife International, pela SPEA (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves), pela convenção de Bona (relativa às espécies migratórias da fauna selvagem) e a recomendação para integrar os Sítios Rede Natura 2000. Contra o abandono político a que a região foi submetida, resta a consciência ambiental e regionalista dos cidadãos desta área (Aveiro - Canelas - Estarreja) na defesa do seu património e no alertar de responsabilidades contra o fim da chacina provocada pela caça no “baixo Vouga”.
As mesmas responsabilidades que ainda estão por atribuir, passado um ano do registo e denúncia do despejo ilegal de lamas de origem desconhecida em terrenos agrícolas e lagunares em Canelas (Concelho de Esterreja). Pela consciência do atentado à saúde pública, foram efectuadas várias denúncias à CCDR do Centro e Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral. Até à data, nada ou muito pouco. É o resultado do desprezo a que a região de Aveiro foi votada nesta região-plano do Centro.
Como exemplo da noção do valor da Região de Aveiro e da capacidade de ser motora e pólo de desenvolvimento regional “per si”, registe-se a opção, pelos responsáveis da Região de Turismo da Rota da Luz, de desvincularem-se da Associação de Desenvolvimento do Turismo na Região Centro (ADTRC) que futuramente dará lugar à Associação para a Promoção do Turismo na Região Centro de Portugal - Turismo Centro de Portugal (TCP).
Não sei se esta opção (aliás igualmente tomada pela Região de Turismo da Serra da Estrela) será “inocente” ou não. Mas valerá pelo esforço na defesa de um património turístico e ambiental de excelência que merece ser valorizado.
E esta valorização, pela opção cada vez mais crescente de eleição turística dos espanhóis, poderá fazer sentido passar pela integração, ou pelo menos, pela estreita relação com a Região de Turismo do Norte, como porta de ligação ao Norte de Espanha, quer pelos circuitos turísticos da região nortenha, quer pela proximidade ao Aeroporto Sá Carneiro.
E já que é notória a falta do tal “peso político” de Aveiro, poderá não ser descabido equacionar um processo de regionalização (autonomia política, legislativa, orçamental e fiscal) que alargue a região-plano do Norte até ao Vouga ou A25.
Aveiro poderá beneficiar do desenvolvimento e peso político e económico do Norte e a Região Norte poderá beneficiar das potencialidades de Aveiro - turismo, a universidade, o Porto Comercial, a plataforma logística, a eventual ligação comercial de Alta Velocidade a Salamanca.Por uma regionalização eficaz, porque não?!