Tenho muito a afirmar sobre regionalização e pouco a dizer sobre o caso concreto do turismo. Por uma razão simples.
O turismo é um negócio. Dá dinheiro e muito.
Por conseguinte, eu não creio que o Estado, central ou regional, tenha de cobrar impostos para promover o turismo. Acho que essa promoção seria melhor entregue aos próprios agentes turísticos. Estes, por sua vez, naturalmente tenderão a organizar-se quer em torno de regiões (destinos) turísticos, quer em torno de marcas turísticas (destinos promovíveis).
Admito, porém, que o Estado possa apoiar esses agentes, subsidiariamente, na medida em que o turismo é uma fonte de criação de riqueza. Mas a principal responsabilidade do Estado nesta matéria só pode ser a reguladora: das actividades e sobretudo do ordenamento do teritório (para garantir o desenvolvimento equilibrado).
Isto significa obviamente que estas funções do Estado devem (também) ser regionalizadas. Até para criar concorrência no exercício das funções públicas (entre regiões e suas administrações).
Naturalmente, daí decorre que as regiões públicas de turismo não possam ser excessivamente atomizadas. Têm de ter alguma dimensão, caso contrário o Estado, local, regional ou central, não pode exercer correctamente as suas funções reguladora e ordenadora.
Por outro lado, a mim parece-me que o Estado, a qualquer nível, se deve apoiar os esforços de promoção turística, deve fazê-lo em favor de quem tem mais dificuldades e não para promover quem já tem sucesso (discriminação positiva). O objectivo do desenvolvimento equilibrado só pode passar por aí.
Assim, salvo no caso de lançamento de uma nova marca turística, defendo que o principal papel deve caber aos operadores. Que se organizem. Se for necessário disponibilizar apoios para promover essa organização, então que se criem esse apoios. Mas que fiquem sempre condicionados à iniciativa dos próprios agentes.
PS. Afinal sempre tinha alguma coisa para dizer. Mas hei-de voltar mais demoradamente à questão principal que é a da regionalização política e administrativa. Sobretudo porque quero explicar porque é que a mim me parece um contra-senso manter as grandes áreas metropolitanas em qualquer projecto de regiões. O que se prende com o que já aqui afirmei sobre a necessidade de promover o desenvolvimento de cidades médias.
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2 comentários:
A promoção turística tem elevadas externalidades. É mais rentável promover um destino, do que um hotel num destino. Por outras palavras: o hotel não se vende a si, vende a região onde está inserido. Os turistas não compram dormidas. Compram estadias num local.
Daí que, um hotel que gaste €€€ em promoção, vai beneficiar os seus concorrentes (ou co-optidores). O nível de externalidades assim o determina.
Não significa, no entanto, que a promoção deva ser realizada pelo Estado. O esquema adequado é um em que parte do IVA de hotelaria é reutilizado na promoção. E a sua aplicação deve ser gerida por uma associação de agentes de turismo privados (hoteis, restaurantes, agencias de viagens...). No limite, a associação poderia decidir devolver parte desse valor aos seus associados.
Mas existe um esquema ainda melhor. Um sistema em que o estado é prestador de serviço e se financia através dessa prestação de serviço (podendo mais tarde "privatizar" essa função para associações do sector). Como funciona? Fácil. Toda a promoção deve procurar remeter os clientes a visitar um site de turismo portugues, onde os turistas poderão reservar as suas viagens, estadia, animação, rent-a-car, etc.
Por cada reserva, é cobrada uma pequena taxa. Essa taxa é suficiente para sustentar o sistema, e seria reinvestida em promoção. Qual o papel inicial do Estado? Garantir o lançamento e funcionamento da plataforma nos 2/3 primeiros anos, até que esta se tornasse sustentável.
Simples, não é? Porque não pode ser feita pelos privados? Porque muitos agentes turísticos portugueses não querem que seja possível fazer reservas nesse site. Porquê? Porque temem perder clientes para concorrentes (portugueses). Não pensam na concorrencia estrangeira. Pelo que a plataforma não é inicialmente sustentável, e ninguém está disposto a sustentá-la para depois beneficiar os outros. Daí que o Estado, ao avançar, "obriga" os agentes privados a aderir. É que se poucos querem que a plataforma funcione, ninguém quererá ficar de fora quando ela já estiver a funcionar.
Caro Ventanias,
Considero a sua análise interessante mas, nalguns pontos, a amadurecer.
O turismo é um "negócio", mais, é uma indústria até, uma das que mais dinheiro move depois de algumas actividades ilegais.
Das mais-valias que dela resultam beneficiam os equipamentos/agentes turísticos mas também a população em geral, já que, uma grande parte das benfeitorias realizadas, ao nível da "estética" e funcionalidade no território contribuem e muito para o aumento da qualidade de vida geral das populações locais. Daí que a comparticipação, moderada, do Estado Central me pareça importante. No entanto, o que se verifica na prática, é que é quase unicamente o único financiador destas actividades de promoção conjuntas. Por isso defendo o sistema de comparticipação financeira em prjectos específicos, devendo uma parte do financiamento ser distribuída entre os privados interessados.
Infelizmente, temos um Estado cada vez mais centralista, desconfiado do know-how regional e desconhecedor do território para além da Área Metropolitana de Lisboa. É a "Política de Gabinetes" e dos lobbies no se expoente máximo que conduziram ao actual PENT. Uma verdadeira vergonha!
Quanto às áreas turísticas a promover considero que, apesar das nítidas vantagens de gestão de várias valências conjuntamente (estou a referir-me às NUT's), o Turismo, sendo muito específico, não se enquadra necessariamente nesta realidade. Isto pode gerar alguns desconfortos ña gestão de processo mas deveria ser repensado. Considero também importante a preservação da liberdade de associação das áreas territoriais, nesta matéria.
Finalmente, discordo da sua postura relativamente à redução das assimetrias. De nada vale apostar em áreas promocionais que, nesta área, não têm condições para se impor internacionalmente. Concordo sim que, fruto dos projectos, da vontade de capacidade de investimento local, bem como da atractividade das áreas territoriais se deverá apostar em quem tem condições para se destacar, nesta área. Se~assim não for, estão a deitar-se fundos para o lixo, fundos esses que seriam melhor aplicados, nessas regiões, em áreas onde provavelmente essas regiões poderão ser competitivas.
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