Crónicas das «Máfias» do Centralismo 2: Mello Saúde no Governo

O Hospital Amadora-Sintra

A história do primeiro contrato celebrado entre o Estado e um grupo privado, no caso o Mello Saúde, que entregava a este a gestão de um hospital do Serviço Nacional de Saúde, o Amadora-Sintra, ficará como um monumento ao que não deve ser feito nas agora tão discutidas parcerias público-privado. Trata-se de uma mixórdia jurídica com graves responsabilidades de decisores políticos que tutelaram a Saúde nestes dez anos e que começou no último Governo de Cavaco Silva, passou pelos de António Guterres e aterrou no de Durão Barroso, sempre com intervenções governamentais polémicas ou mesmo de legalidade profundamente duvidosa. No final, os gestores e funcionários da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - o mexilhão do costume - emergiram como o único rosto da responsabilidade estatal ante a justiça, foram deixados cair de forma indecorosa pelo Estado, ou seja, pelos governos, que nem apoio jurídico lhes deram, o erário público foi obrigado por um tribunal arbitral previsto no contrato mas de nomeação política a pagar mais uns milhões aos Mello, o Tribunal de Contas e a Inspecção-Geral da Saúde foram ridicularizados e ainda há-de haver quem ache que pôr isto tudo em causa é preconceito ideológico contra o sector privado... Tudo começou, torto, em 1995, com a minuta do contrato a ser assinada por Cavaco Silva, em Julho, e o Tribunal de Contas a validá-la dois dias antes das eleições que o PS viria a ganhar, em Outubro. O Governo do PS não contestou e fazê-lo seria já difícil, dada a validade jurídica da minuta. Seis anos depois, foi posta em causa pela Inspecção-Geral de Finanças a transferência de dinheiros do Estado para o hospital porque se detectaram pagamentos em duplicado por erro de contas ou por atendimentos a utentes nunca realizados. O então ministro da Saúde, Correia de Campos, demoliu o relatório e a partir daí nunca mais acabou a embrulhada que culminou com o ex-ministro Luís Filipe Pereira, também alto quadro do Grupo Mello antes de ir para o Governo, a sancionar as conclusões do tribunal arbitral. O Ministério Público (MP) arquivou agora um processo-crime relacionado com o mesmo e que basicamente visava os mais de vinte ex-gestores da ARS a quem era pedida a devolução de uma verba aproximada de 70 milhões de euros. Em síntese, o MP considerou ter havido um "completo desleixo" e negligência na fiscalização e execução do contrato, mas põe o dedo na ferida, ainda que não o refira explicitamente: os sucessivos governos não exigiram nem deram os meios técnicos e humanos necessários para o acompanhamento de um contrato inédito que requeria do Estado uma fiscalização activa e não uma completa omissão. Ou seja, em matéria de malbaratar recursos financeiros públicos, este caso foi um festim!

A nova ministra:

Ana Jorge, que toma posse quarta-feira como ministra da Saúde, vai a julgamento no Tribunal de Contas no âmbito de uma acção de responsabilidade financeira por alegados pagamentos indevidos ao hospital Amadora-Sintra quando era presidente da ARS de Lisboa. O advogado de Ana Jorge, João Correia, confirmou à Agência Lusa que a substituta de Correia de Campos na pasta da Saúde vai a julgamento no Tribunal de Contas, em data ainda por definir, e que «logo se verá se existe ou não responsabilidade financeira». «Claro que vai haver julgamento. É o que está na lei, é a tramitação normal do processo, que é regulado pelo Código de Processo Civil. Estes processos acabam em julgamento», acrescentou João Correia. Em causa estarão alegados pagamentos indevidos à sociedade gestora do primeiro hospital público com gestão privada, o Amadora-Sintra, no âmbito do contrato celebrado entre a José de Mello/Saúde e o Estado. Ana Jorge foi uma das mais de 20 pessoas que tiveram cargos de direcção da Administração Regional de Saúde de Lisboa entre 1995 e 2001 e a quem uma auditoria da Inspecção Geral de Finanças imputou alegados pagamentos indevidos àquele hospital no valor de mais de 79 milhões de euros. De acordo com notícias vindas a público em 2003, só a Ana Jorge o Estado pedia 3,5 milhões de euros.

Portanto:

1. Há um grupo económico sediado em Lisboa que quer apostar no sector da saúde, sector virado para o mercado doméstico, sem concorrência internacional e portanto de maiores margens/rentabilidade/produtividade;

2. Consegue uma PPP para gerir um hospital público. Os contratos são «misteriosamente» mal construídos.

3. Há derrapagem nos gastos. A administração central tem que indemnizar.

4. Descobre-se que certos funcionários da ARS Lisboa deveriam ter controlado os gastos, mas «misteriosamente» não controlaram.

5. O Tribunal de Contas e IGF consideram haver ilicito e não apenas especulações à José Silva. Colocam a ex-responsável pela ARS de Lisboa em tribunal.

6. Tal como Luís Filipe Pereira, ex-ministro da Saúde, também ligado ao grupo Mello, Ana Jorge chega ao mesmo cargo com ligações suspeitas às oligarquias da capital.

Notas finais:

• É por causa disto que depois tem que se poupar no Interior, fechando SAPs;
• Pinto da Costa mesmo comprando árbitros em actividades que não envolvem o Estado, é mil vezes mais santo do que estas «máfias» do Centralismo;
• Padrão: Oligarquias de Lisboa «manipulam» decisões do Estado Central para passarem a gerir de forma altamente lucrativa antigos serviços públicos que tinham sido criados com dinheiro de todos nós. Isto é o Marxismo-Yeltsinismo, a colectivização seguida de privatização mafiosa, o verdadeiro modelo económico existente na região de Lisboa, aplicável a muitos sectores (banca, energia, comunicações, estradas, saúde, etc);
• A Norte quer-se criar um «cluster» da Saúde. Sem ajuda do Estado, por cá quer-se vender I&D e bens transaccionáveis no mercado internacional como o simulador de parto do INEB/UP que foi licenciado para fabrico nos EUA. Cá há Capitalismo.