20080105

Dias tristes para o interior

Governa força o fim da Casa do Douro como entidade pública

05.01.2008, Pedro Garcias no Público

A decisão do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) de denunciar o protocolo que existia para a gestão e fornecimento de dados do cadastro, o instrumento que contém todos os dados sobre as vinhos e respectivos proprietários na região, pode representar o fim da Casa do Douro (CD) enquanto entidade de direito público com influência no sector.
Depois de perder o controlo sobre a aguardente e a certificação e fiscalização dos vinhos do Douro e Porto, só restava à CD o cadastro, cujo valor é incalculável, uma vez que acumula informações relativas a mais de meio século de actividade. Ao prescindir dele e depois de ter mandado executar judicialmente os créditos que alguns organismos estatais têm sobre a CD, o Ministério da Agricultura pretende deixar de contar com a instituição. É a última machadada numa entidade que chegou a ter orçamentos superiores a 150 milhões de euros e foi bem mais poderosa do que muitos ministérios.
(...)

Esta decisão insere-se na política de esvaziamento das várias atribuições da Casa do Douro e decorre há cerca de dez anos . Neste processo, cresce em importância o organismo regulador do Estado o IVDP e existe um claro benefício dos grandes produtores. Com o desmantelamento da estrutura da Casa do Douro ficará claramente prejudicada a região do Douro.
Aliada ao encerramento de outros serviços públicos: escolas, maternidades, SAP, postos da GNR, tribunais... e outros também considerados de interesse público como eram as lojas da EDP, correios, a sensação de abandono cresce e torna-se insuportável. Nas regiões fronteiriças, fruto do aumento desigual dos combustíveis e dos impostos, os habitantes procuram o abastecimento de bens energéticos e de outros bens de consumo para lá da fronteira, contribuindo para o decréscimo das empresas produtivas e serviços, fechando o círculo viciososo da recessão e depressão no interior do país. Nas populações limítrofes aumenta a sensação de isolamento, de abandono e até desprezo perante a administração central. Os jovens procuram novas paragens e a desertificação humana é um processo irreversível. Os protestos estão em curso e hão-de aumentar de tom. A coesão nacional começa a ser posta em causa. São dias tristes os que atravessamos.

7 comentários:

Salem disse...

Depois acham que é com vias como a A24 que já estão a fazer muito pelo interior...

ah estamos a fechar a urgencia mas também fizmos a auto estrada...

que tristeza

António Alves disse...

aqui há tempos os pais duma localidade perto de Monção, perante a ameaça do governo encerrar a escola primária, decidiram matricular os filhos numa escola galega, do outro lado do rio a escassas centenas de metros. e fizeram muito bem. para que nos serve este estado "unitário" que foi confiscado por uma parte do país em benefício próprio e prejuizo dos demais?

António Alves disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
António Alves disse...
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Jose Silva disse...

Pois, a A24 não beneficia o interior. Beneficia sim a Brisa ou os operadores lisboetas das SCTUS/PPP. O interior só será beneficiado se tiver condições para o desenvolvimento sustentado.

Zé de Braga disse...

Com as actuais políticas de desenvolvimento, as A23 e A24, servem para as gentes do interior fugirem mais rapidamente quer para o litoral, quer para a vizinha Espanha.

Mario disse...

Publico 05/01/2008

EDP danifica paisagem de zona protegida do Tua com "estradão" construído sem cobertura legal
05.01.2008, António Garcias e Manuel Carvalho

CCDR-N autorizou obras
nas margens do rio meses depois de a EDP as ter começado



a O "estradão" de 600 metros de comprimento por cinco de largura que a EDP e a Teixeira Duarte construíram na margem direita do rio Tua não obedeceu a qualquer autorização legal por parte das autoridades competentes e foi já alvo de um processo de contra-ordenação aberto pela GNR em 11 de Julho do ano passado. O caminho, situado a escassos metros do leito do rio, alterou de forma irreversível o rosto do vale, que está inscrito na Reserva Ecológica Nacional (REN). A Quercus classifica a estrada como um "crime ambiental muito grave" e vai avançar com uma queixa junto da Procuradoria-Geral da República.
Os estudos que a EDP realiza há quase um ano no vale, tendo em vista a construção de uma barragem, levaram a empresa a pedir à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) uma "autorização de REN", que lhes permitia realizar sondagens geológicas no local. As equipas da EDP e da construtora, porém, não se limitaram a abrir trincheiras ou a perfurar galerias. Na margem direita do rio, as duas empresas foram abrindo uma estrada com cinco metros de largura.
Em Julho, a GNR recebeu uma denúncia sobre obras ilegais no vale e, a 11 desse mês, constatou que os trabalhos em curso não tinham as necessárias autorizações. Um engenheiro da EDP, citado no auto de contra-ordenação que a GNR entretanto abriu, admitia que "os trabalhos na margem direita tinham sido suspensos quando se percebeu de que a EDP podia estar a cometer uma ilegalidade". Por essa altura, a principal extensão da estrada na margem do rio estava já pronta.
Face ao processo aberto pela GNR, a EDP tenta uma nova autorização da CCDR-N que legalizasse a estrada. No final de Setembro, chega aos serviços da Comissão um pedido de "autorização de utilização de recursos hídricos" para se avançar com a prospecção geológica no local. O pedido merece despacho favorável da CCDR-N a 2 de Outubro, o que permite à EDP actuar numa faixa de 10 metros de cada margem, abarcando assim a estrada entretanto construída.
Nesse momento, a comissão já tinha em sua posse o auto de contra-ordenação da GNR. Em vez de mobilizar os seus serviços de fiscalização para avaliar potenciais danos ambientais numa zona da REN, a comissão despachou de imediato o pedido. E só por estes dias, após a insistência do PÚBLICO em obter esclarecimento sobre o caso, foi decidido enviar uma brigada de fiscalização ao local.
O despacho de Outubro da Comissão serve entretanto à EDP, pela voz de uma fonte oficial, para reclamar a legalidade da obra. Uma consulta dos vários despachos provam, porém, que, mesmo no âmbito da autorização dos recursos hídricos, a empresa teria sempre de apresentar um projecto de estrada à Comissão antes de avançar com a sua construção. O despacho de autorização impõe a aprovação prévia de projectos de alteração da paisagem e a sua execução "em conformidade" com as normas impostas pela CCDR-N.

Dom Jan 06, 01:52:00 AM


Mario disse...
o Lapso .. da EDP


http://br.youtube.com/watch?v=zt7v2NkYGm0

cumprimentos
mario

www.linhadotua.net

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