Sócrates admite concessionar Sá Carneiro a privados

"O Governo está disponível para concessionar a privados a gestão do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, caso lhe seja apresentada uma proposta bem estruturada e conveniente. A garantia foi dada há cerca de uma semana, no Porto, pelo próprio primeiro-ministro, num jantar informal que reuniu várias figuras da região. Depois de o ministro Teixeira dos Santos ter dito que não conhecia ninguém interessado na privatização do Sá Carneiro, o presidente da Associação Comercial do Porto, Rui Moreira, disse ao PÚBLICO que os contactos nesse sentido já estão a ser efectuados e que um grupo de empresários e de entidades com experiência na gestão aeroportuária não deixarão de aproveitar esta disponibilidade manifestada pelo primeiro-ministro.

Esta disponibilidade do Governo deverá obrigar a que seja repensado todo o modelo de privatização da entidade que gere os aeroportos nacionais (ANA). A definição de um novo modelo de propriedade do sistema aeroportuário português faz parte do plano estratégico apresentado pelo Governo para este sector e previa o estabelecimento de um novo contrato de concessão com a ANA. Isso aconteceria depois de definido um modelo de participação dos privados no sector e de estabelecida a gestão das infra-estruturas aeroportuárias, tendo em conta aquelas que estão sujeitas a serviço público.

A definição destes modelos tem estado, no entanto, dependente da solução que venha a ser encontrada para o novo aeroporto de Lisboa. Era expectável que o modelo de transacção em que assentasse a construção do novo aeroporto ajudasse a definir qual seria o perímetro de privatização da ANA; com a divulgação do estudo da Universidade Católica, encomendado pela Associação Comercial do Porto (ACP), a opção de manter por mais tempo o aeroporto da Portela voltou a estar em cima da mesa, e, como noticiava ontem o Diário Económico, a opção "Portela+1" deverá retirar valor à venda da ANA.

Em declarações ao PÚBLICO, o presidente da Associação Comercial do Porto defendeu a compatibilidade da solução advogada pelo estudo que encomendou com os interesses económicos do Estado, na entrada de privados na ANA. Rui Moreira acredita que a privatização da empresa deve ser feita através de concessões, repetindo o modelo aplicado "com sucesso" no sector portuário.

"Não é necessário nem conveniente que se privatize a ANA de uma vez só. Acho mais interessante alterar o conceito daquilo que é a própria ANA, segundo o modelo portuário. Há uns anos atrás, as administrações portuárias é que tinham pessoal e operavam cargas e descargas. Depois, foram concessionando serviços e passaram a ser verdadeiras autoridades portuárias, landlords. A ANA seria transformada numa autoridade aeroportuária, em que continuava a chamar a si algumas competências, e poderia concessionar outras competências, como a gestão das suas infra-estruturas", explicou.

Questionado sobre a possibilidade de os aeroportos passarem a competir entre si, e confrontado com os exemplos verificados no sector portuário, e que levou a que as administrações portuárias fizessem investimentos que se revelaram pouco sensatos - como demonstrou uma auditoria do Tribunal de Contas -, Rui Moreira garante que não haveria "investimentos supérfluos". "Os problemas nos portos aconteceram numa fase anterior. Não há investimento público supérfluo em infra-estruturas que são concessionadas, porque não tem de haver investimento público", insistiu. "O investimento público nos aeroportos deve estar ao nível de infra-estruturas de acesso; depois deve cobrar uma renda que, na minha opinião, deve ser fixa, para cobrir o investimento feito, e variável, para que o Estado se associe, se interessado no crescimento exponencial deste ramo de actividade", considerou o presidente da ACP.
Este modelo pode ser aplicado desde já ao aeroporto do Porto, opina, mas também no de Lisboa, mesmo com a manutenção da Portela. Nesse caso, o contrato de concessão obrigaria o privado a fazer o investimento necessário para melhorar a infra-estrutura, quando esta se esgotasse."

In Publico