CML/Empréstimo: Macário acusa Governo de favorecimento

O presidente da Câmara de Tavira acusou hoje o Governo de «favorecer» a Câmara de Lisboa e sugeriu a alteração da lei, já que as regras foram «subvertidas» com a aprovação de um empréstimo de 400 milhões de euros.

Em declarações à Lusa, Macário Correia diz que o Governo arranja «situações de favor» para a Câmara de Lisboa e quem acaba por «ficar mal» são os outros municípios, pelo que defende a alteração da Lei das Finanças Locais.

«Por uma questão de isenção, o Governo devia imediatamente alterar a legislação no que toca aos empréstimos, porque depois de conceder isto para Lisboa, está completamente subvertida a lei em vigor», disse.

Os deputados da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovaram terça-feira por maioria a contratação de um empréstimo de 400 milhões de euros, menos 100 milhões que a proposta aprovada na semana passada pela autarquia.

O também presidente da Junta Metropolitana do Algarve (AMAL) diz que a autarquia lisboeta consegue da parte do Governo «uns beneplácitos» e «umas conivências» que aparentemente não são concedidas a outros municípios.

Macário Correia aproveita também para criticar o facto de ter sido o actual presidente da autarquia lisboeta a aprovar a legislação que limita o endividamento dos municípios, enquanto desempenhava as funções de ministro.

«O ministro [António Costa] que fez legislação para estrangular a actividade dos municípios acaba agora por se confrontar com uma situação que é o inverso de tudo o que andou a apregoar», resume.

Quanto à situação actual da Câmara que dirige, Macário Correia escusou-se a revelar o montante total da dívida, mas garantiu que se situa «muito abaixo» dos limites de endividamento.

O autarca disse ainda não ter visto, até agora, nenhum pedido de empréstimo recusado.

Diário Digital / Lusa

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