Os membros do parlamento português têm, entre outros, os seguintes "deveres":
Artigo 152.º
(Representação política)
1. A lei não pode estabelecer limites à conversão dos votos em mandatos por exigência de uma percentagem de votos nacional mínima.
2. Os Deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos.
Não seria esta diferença que mudaria a situação do país da noite para o dia. No entanto, os deputados ao ter um maior vínculo com os respectivos eleitores, ajudaria a dar uma maior voz às diferentes regiões na A.R. A ignorância do governo face à situação do resto do país seria muito mais díficil de esconder. E sobretudo, decisões de caractér local seriam mais debatidas na A.R.
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5 comentários:
Os círculos eleitorais foram criados para que a proporcionalidade não fosse atingida.
Um partido pode ter 18 mil votos em cada círculo e não eleger nenhum deputado.
A ideia é favorecer os maiores.
Um amigo meu defende a redução do número de deputados para 200. Destes, 100 seriam eleitos por um único círculo nacional, segundo uma regra proporcional (p. ex., um partido com 4% dos votos elegeria 4 deputados neste círculo). O país seria dividido em 100 círculos uninominais, cada qual elegendo o seu deputado. Desta forma, permitia-se a representatividade dos pequenos partidos e garantia-se a defesa dos interesses dos círculos locais.
Era uma hipótese a considerar. Defenderia nos círculos uninominais a eleição a 2 voltas, caso na 1ª o candidato não atingisse 50% +1.
Os circulos uninominais reduziriam a assembleia a três partidos: PSD, PS e PCP.
Eu escolheria um circulo nacional único. Na verdade aquilo em que se vota e que aparece em todos os cartazes na campanha é o líder nacional, que nos partidos maiores é o candidato a primeiro ministro.
Este círculo único permitiria uma representação verdadeiramente proporcional, embora tenha o inconveneniente (ou talvez não seja tão mau) de ser mais dificil gerar maiorias absolutas, sobretudo se se diminuir o número de deputados.
Penso que um sistema misto (uninominal mais nacional) como o que refiro (100 deputados num e 100 noutro) não dificultaria as maiorias absolutas. O partido mais votado teria sempre uma representação significativa no círculo nacional, e dominaria os círculos uninominais (que, como refere SG, seriam distribuídos por 3 partidos, embora mesmo o PCP tivesse uma representação muito reduzida - aliás em Inglaterra, país que utiliza círculos uninominais em exclusivo, só existem 3 partidos com expressão).
Mas, para ter a certeza de que este sistema poderia facilitar/dificultar maiorias, só fazendo as contas.
Já agora, a realização de uma 2ª volta nesses círculos bipolarizaria ainda mais esta questão - e parece-me que poderia ser superflua. Mas, como disse, há questões que exigiriam a realização de simulações para que se percebesse as consequências.
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