20081116

Partidos Regionais III

"No limite, 1 [deputado]. Repare que no 2º governo de Guterres o PS obteve exactamente o mesmo nº de deputados que a oposição."

Isso só aconteceu uma vez em 30 anos, e só num desses anos o orçamento foi decidido com base num só deputado da oposição. O que dá uma probabilidade de 3% de um só deputado ter a hipótese de ser útil. Em todo o caso, não existe qualquer garantia de que o partido do governo faça acordos com o "partido regional do norte" e não com outra força política.

Por outro lado, a criação do "partido regional do norte" poderia desencadear a criação de um "partido regional de lisboa". Tendo em conta que é mais fácil eleger deputados no distrito de Lisboa que no do Porto, é fácil imaginar qual teria maior capacidade de "desvio de fundos" para a sua região.

Para além disso, convém relembrar que nos últimos 20 anos, apenas 2 novos partidos conseguiram eleger deputados (directamente): o Bloco de Esquerda e o PSN. O Bloco de Esquerda resulta da fusão de outros partidos anteriores. Foi a única forma que conseguiu para eleger deputados... que começaram por ser eleitos no círculo de Lisboa!

Já o PSN conseguiu a proeza de eleger um deputado sem recorrer a "fusões"... mas também aqui o único deputado que elegeu foi a partir do círculo de Lisboa. E o que conseguiu esse deputado fazer? Rigorosamente nada. Foi eleito num contexto de maioria absoluta do PSD (1991) e a vez seguinte em que se ouviu falar do PSN foi porque tinha batido o record de partido menos votado de sempre...

O sistema eleitoral português está feito de forma a dificultar o aparecimento de novos partidos. Eleger um deputado é uma tarefa hercúlea, e exigiria 2,5% dos votos do círculo do Porto (ou 5% em Braga, ou 15% em Viana do Castelo ou Vila Real, ou 20% em Bragança). Mas, mesmo que se consiga, e tendo em conta o programa proposto, a probabilidade de que esse deputado tenha sucesso na respectiva implementação é muito reduzida.

Para que um partido regional pudesse ter hipóteses de ter uma representação política decente, seria necessário alterar as leis eleitorais actuais (que necessitam ser alteradas em qualquer caso), mas isso apenas pode ser feito através dos 2 partidos do "centrão". As alterações necessárias passam pela criação de um círculo nacional (eventualmente círculos regionais NUTS II) e círculos uninominais.

Ora, com essas alterações ao sistema eleitoral, as regiões não necessitariam de partidos regionais para defender os seus interesses. Logo, os partidos regionais não são a solução, são apenas um remédio. Por outro lado, a ameaça de que uma alteração destas à lei eleitoral conduzisse à eleição de deputados de um partido regional seria suficiente para que os partidos do "centrão" adiassem mais uma vez esta reforma. Mais uma vez os regionalistas ajudariam ao jogo dos centralistas...

Por fim, não dúvido que haja mercado para o regionalismo. Concluo é que esse mercado apenas é capturável pelos 5 partidos que já têm representação parlamentar.

7 comentários:

josé manuel faria disse...

O Bloco elegeu o Teixeira Lopes no Porto.

Pedro Menezes Simoes disse...

Sim, mas não nas primeiras eleições em que concorreu como bloco. Em 1999 elegeu apenas 2 deputados, ambos em Lisboa. Em 2002 elegeu 4 deputados (3 em Lisboa e 1 no Porto).

josé manuel faria disse...

Tem razão, Pedro.

Jose Silva disse...

Pois, o Regionalismo com assento parlamentar é um projecto no mínimo para 5 anos.

Pedro Menezes Simoes disse...

Eventualmente para 8 ou 12...

Jose Silva disse...

Melhor, o Regionalismo com assento parlamentar, via partido Regional, é um projecto no mínimo para 5 anos.

Jose Silva disse...

Outras vias poderá ser muito mais rápido.

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