COMUNICADO - Sobre o processo de privatização da ANA

COMUNICADO - Sobre o processo de privatização da ANA e o custo-benefício do investimento público para Portugal

A propósito de notícias e opiniões publicadas, referindo as parcerias que as grandes empresas nacionais estão a desenvolver com congéneres europeias para a privatização da ANA, leia-se, para a candidatura à realização das empreitadas públicas do Novo Aeroporto de Lisboa.

• Será que importa apenas e só quanto se gasta, e não como se gasta?
• Porquê o eterno e enraizado primado da quantidade sobre a qualidade?
• Por que é que se assume que todos os recursos públicos têm de ser consumidos em projectos de investimento?
• Quais são os reais custos das grandes obras e qual o seu objectivo final?
• Estes custos tomam em consideração a procura, o poder de compra dos utentes dos serviços assim criados?
• Quais são os procedimentos de avaliação destes grandes investimentos públicos, e quem os executa?
• Os lucros devem ser baseados na eficácia ou no monopólio?
• Deve o modelo de privatização privilegiar o encaixe financeiro do Estado ou a competitividade do país e das regiões?

De acordo com estudos efectuados na Suécia, EUA e Brasil, mostrou-se que a grande obra pública pode custar menos 30 a 50% se efectuada por troços menores, atendendo ao efeito da concorrência acrescida em adjudicações de menor dimensão. Há números para se concluir o que se passará em Portugal?

Registámos a preocupação das construtoras portuguesas, que até as levou a solicitar protecção do Governo contra invasões de concorrentes de outros países. Lembramos contudo que haverá formas mais saudáveis de defender a economia nacional.

Assim, propomos que sejam objecto de debate público os critérios de avaliação das propostas dos concorrentes à privatização. Só assim se garantirá a transparência do processo e até a validação técnica das opções a tomar.

Sustentada nas competências especializadas que consegue mobilizar nas áreas da consultoria em arquitectura, engenharias, direito, planeamento financeiro e gestão, a Associação de Cidadãos do Porto vê reforçada a oportunidade de promover ela própria uma candidatura à privatização da ANA.

A Associação de Cidadãos do Porto