Associação de Cidadãos do Porto – Posição sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento

Foi ontem anunciado pelo Governo, enquadrado no PEC, o adiamento de 2 anos das ligações ferroviárias de alta velocidade entre o Porto e Lisboa (de 2015 para 2017) e entre o Porto e Vigo (de 2013 para 2015).

A Associação de Cidadãos do Porto (ACdP) compreende, responsavelmente, as dificuldades orçamentais que o País atravessa e a necessidade de controlo dos gastos públicos nos próximos anos, contudo não concorda com nova penalização da Região Norte, que representa 45% da população e 60% das exportações portuguesas.

A ACdP exige que o PEC seja revisto, para que os cortes no investimento e seus benefícios sejam redistribuídos equitativamente, incluindo todo o projecto do TGV e não apenas as ligações que afectam Braga, Porto, Aveiro, Coimbra e Leiria, através do adiamento da ligação Lisboa-Madrid ou do reassumir dos compromissos anteriormente firmados com as populações do Norte.

O Governo, ao propôr este PEC, não repensa os grandes projectos de investimento de forma a torná-los adequados à actual conjuntura, optando por sacrificar exclusivamente a Região Norte, ao adiar ambas as ligações ao Porto, enquanto mantém intocados todos os grandes projectos de investimento na região de Lisboa, como o novo aeroporto e a ligação por TGV a Madrid, numa atitude de manifesta e assumida falta de solidariedade e de coesão nacional.

Recordamos que o Norte representa 45% da população e 60% das exportações portuguesas, e que não pode ser simultaneamente privado da ligação a Vigo, essencial para a competitividade das suas exportações, e forçado a contribuir através dos seus impostos para a construção da ligação de Lisboa a Madrid, um projecto do qual não beneficia e que todos os estudos indicam que é financeiramente deficitário. Notamos também, que está previsto no PEC a introdução de portagens nas SCUT, medida altamente penalizadora para a Região, deixando de fora, contudo, a algarvia Via do Infante, no que é mais uma discriminação injustificada.

Sugerimos em particular que o projecto da alta velocidade em Portugal seja adequado à realidade do País, reconvertendo as linhas previstas para velocidades entre os 200 e os 250 kms / hora, adoptando tráfego misto de mercadorias e passageiros em bitola europeia e prioritizando as ligações aos aeroportos e entre capitais de distrito.

A Associação de Cidadãos do Porto (ACdP – www.acdporto.org) é um movimento apartidário, que tem como único propósito a defesa dos interesses colectivos da Área Metropolitana do Porto e da Região Norte. A ACdP assume-se como uma plataforma de debate, de apresentação de propostas e de acção efectiva, onde através da congregação e mobilização de esforços e vontades, os cidadãos da AM Porto e Norte poderão voltar a ter uma palavra a dizer sobre o seu Futuro.


Nota: A FAN PAGE da ACdP está disponível no Facebook.

Convite à mobilização para a defesa do Aeroporto - 4ª Reunião da Associação de Cidadãos do Porto

Amanhã (5ªfeira) pelas 21.30h, terá lugar no Clube Literário do Porto a quarta reunião da Associação de Cidadãos do Porto, que terá a seguinte agenda:

- Convite à mobilização para a defesa do Aeroporto

- Acções de defesa da Gestão Autónoma

- O impacto do Aeroporto na Região Norte

Sobre associações

Vítor Silva, n'Os Meus Apontamentos

COMUNICADO - Sobre o processo de privatização da ANA

COMUNICADO - Sobre o processo de privatização da ANA e o custo-benefício do investimento público para Portugal

A propósito de notícias e opiniões publicadas, referindo as parcerias que as grandes empresas nacionais estão a desenvolver com congéneres europeias para a privatização da ANA, leia-se, para a candidatura à realização das empreitadas públicas do Novo Aeroporto de Lisboa.

• Será que importa apenas e só quanto se gasta, e não como se gasta?
• Porquê o eterno e enraizado primado da quantidade sobre a qualidade?
• Por que é que se assume que todos os recursos públicos têm de ser consumidos em projectos de investimento?
• Quais são os reais custos das grandes obras e qual o seu objectivo final?
• Estes custos tomam em consideração a procura, o poder de compra dos utentes dos serviços assim criados?
• Quais são os procedimentos de avaliação destes grandes investimentos públicos, e quem os executa?
• Os lucros devem ser baseados na eficácia ou no monopólio?
• Deve o modelo de privatização privilegiar o encaixe financeiro do Estado ou a competitividade do país e das regiões?

De acordo com estudos efectuados na Suécia, EUA e Brasil, mostrou-se que a grande obra pública pode custar menos 30 a 50% se efectuada por troços menores, atendendo ao efeito da concorrência acrescida em adjudicações de menor dimensão. Há números para se concluir o que se passará em Portugal?

Registámos a preocupação das construtoras portuguesas, que até as levou a solicitar protecção do Governo contra invasões de concorrentes de outros países. Lembramos contudo que haverá formas mais saudáveis de defender a economia nacional.

Assim, propomos que sejam objecto de debate público os critérios de avaliação das propostas dos concorrentes à privatização. Só assim se garantirá a transparência do processo e até a validação técnica das opções a tomar.

Sustentada nas competências especializadas que consegue mobilizar nas áreas da consultoria em arquitectura, engenharias, direito, planeamento financeiro e gestão, a Associação de Cidadãos do Porto vê reforçada a oportunidade de promover ela própria uma candidatura à privatização da ANA.

A Associação de Cidadãos do Porto

3ª Reunião da Associação de Cidadãos do Porto

A próxima reunião aberta da Associação de Cidadãos do Porto terá lugar sexta-feira, dia 7 de Novembro às 21.30h.

A reunião terá lugar na Fundação Fábrica Social, na rua com o mesmo nome.

A próxima reunião aberta da Associação de Cidadãos do Porto terá lugar sexta-feira, dia 7 de Novembro às 21.30h.A reunião terá lugar na Fundação Fábrica Social, na rua com o mesmo nome. Para quem não sabe onde é, os mapas estão disponíveis n'A Baixa do Porto.

Na sequência das conclusões emanadas da última reunião, o tema central será:

Gestão Autónoma Aeroporto Sá Carneiro:

- Perspectivas Económicas, Sociais e Políticas

- Formas de Actuação Cívica

As inscrições estão disponíveis através do email porto.agora@gmail.com.

Nota de imprensa: 2ª Reunião da Associação de Cidadãos pelo Porto

Realizou-se no passado dia 17 de Outubro, pelas 21h30, no Clube Literário do Porto, a segunda reunião da Associação de Cidadãos do Porto. A reunião, moderada por Alexandre Ferreira, assumiu a forma de uma tertúlia, com um elevado grau de informalidade. Neste segundo encontro, o movimento que pretende constituir-se como a Associação de Cidadãos do Porto, viu alargado o grupo de aderentes, relativamente à primeira reunião realizada em Setembro. O serão contou com uma agenda que incidiu fundamentalmente sobre dois pontos: uma análise da Região Norte tendo em conta o contexto nacional e um debate sobre soluções e instrumentos de futuro para a Região.

Na primeira parte foi traçado um diagnóstico, que teve como aperitivo uma apresentação de factos e números ilustrativos do potencial da Região e das desigualdades no tratamento relativamente a outras áreas do País, quando se fala de investimento público. Na análise colectiva que seguiu esta apresentação, foram abordadas questões como o empreendedorismo e investimento, factores de competitividade no contexto nacional e internacional, a captação e retenção de massa crítica ou características do tecido empresarial, tendo sido denotado, de uma forma geral, um descrédito na capacidade política do poder local e central para dar resposta às questões que mais preocupam as populações do Norte do País.

Na segunda parte foram abordados temas considerados fundamentais para o futuro da Região. Tendo-se verificado unanimidade relativamente à necessidade de a sociedade civil ter uma voz activa e do movimento que está a ser formado poder vir a desempenhar um papel fundamental na defesa dos seus interesses. Tendo sido identificados diversos temas relevantes para a Região, a discussão centrou-se num dos temas mais actuais: o modelo de gestão do Aeroporto Sá Carneiro.

Tal como já se verificou uma convergência de opiniões de diferentes actores institucionais como a Associação Comercial do Porto, AEP, Associação Industrial do Minho ou Associação Industrial do Distrito de Aveiro, bem como de empresas privadas, também na plateia houve unanimidade relativamente à importância e urgência deste tema para a Região. A consciencialização para a importância do ASC na economia e da convicção de que não se pode permitir que discussões fulcrais para o desenvolvimento regional possam ser tomadas à revelia da sociedade civil, levou à decisão de haver uma associação clara ao movimento que defende a gestão autónoma do ASC, procurando-se criar uma voz até agora inexistente: a dos cidadãos. Esta tomada de posição será acompanhada de um conjunto de acções com o duplo objectivo de consciencializar a população para o problema e de criar um elemento de pressão na defesa dos seus interesses.

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Tendo em vista uma preparação conjunta da terceira reunião e da sua agenda, foi criada uma mailing list, podendo os interessados inscrever-se enviando uma mensagem para o endereço porto.agora@gmail.com. Alguns blogers presentes, como Tiago Azevedo Fernandes (“A Baixa do Porto”), Pedro Menezes Simões (“Norteamos”), ou Rui Farinas (“Renovar o Porto”) propuseram também os seus espaços online para catalisadores de ideias e opiniões relativas a este movimento em geral e à tomada de posição relativa ao Aeroporto em particular. Todos os interessados terão assim à sua disposição um espaço onde poderão encontrar as mais recentes informações relativas a estes temas e contribuir online para esta discussão.