Lei da Separação do Estado e da Igreja

"Em 20 de Abril de 1911 foi publicado pelo Governo Provisório um decreto com força de lei que estipulava a separação do Estado e das organizações religiosas."

Quando cada vez mais empresas mudam as suas sedes para o local onde são tomadas as decisões político-administrativas, com o objectivo de as influênciar e delas beneficiar.

Quando o Estado insiste em considerar legítima a subsidiação de empresas particulares, considerando irrelevante que assim está a prejudicar as suas concorrentes que usam as suas próprias armas para competir (e não o apoio do Estado).

Quando o Estado se arroga o direito de ter participações, directa ou indirectamente, na maior parte das grandes empresas portuguesas, e os utiliza para prejudicar actores económicos que procuram legitimamente a criação de valor e a promoção da concorrência; quando essas participações servem para proteger empresas ineficientes às quais todos adquirimos serviços, reduzindo assim o nosso poder de compra, e aumentando os custos de produção da nossa indústria.

Quando o Estado mantém a figura do licenciamento televisivo, tecnicamente desnecessário, para dessa forma manter controlo e poder de influência sobre os media, para não falar na criação de entidades de regulação "pidescas".

Quando o Estado gere um montante que representa 50% do PIB, sufocando assim toda a actividade económica não ligada ao Estado e minando o potencial de crescimento de longo prazo de uma economia.

Quando o Estado assume um peso na economia só tolerável num país socialista, mas usa esse peso na economia para favorecer negócios privados*, urge fazer a separação entre o Estado e as Empresas.