20080226

Lei da Separação do Estado e da Igreja

"Em 20 de Abril de 1911 foi publicado pelo Governo Provisório um decreto com força de lei que estipulava a separação do Estado e das organizações religiosas."

Quando cada vez mais empresas mudam as suas sedes para o local onde são tomadas as decisões político-administrativas, com o objectivo de as influênciar e delas beneficiar.

Quando o Estado insiste em considerar legítima a subsidiação de empresas particulares, considerando irrelevante que assim está a prejudicar as suas concorrentes que usam as suas próprias armas para competir (e não o apoio do Estado).

Quando o Estado se arroga o direito de ter participações, directa ou indirectamente, na maior parte das grandes empresas portuguesas, e os utiliza para prejudicar actores económicos que procuram legitimamente a criação de valor e a promoção da concorrência; quando essas participações servem para proteger empresas ineficientes às quais todos adquirimos serviços, reduzindo assim o nosso poder de compra, e aumentando os custos de produção da nossa indústria.

Quando o Estado mantém a figura do licenciamento televisivo, tecnicamente desnecessário, para dessa forma manter controlo e poder de influência sobre os media, para não falar na criação de entidades de regulação "pidescas".

Quando o Estado gere um montante que representa 50% do PIB, sufocando assim toda a actividade económica não ligada ao Estado e minando o potencial de crescimento de longo prazo de uma economia.

Quando o Estado assume um peso na economia só tolerável num país socialista, mas usa esse peso na economia para favorecer negócios privados*, urge fazer a separação entre o Estado e as Empresas.

3 comentários:

Ventanias disse...

Concordo, mas penso que o maior problema não é o Estado (que aliás só existe enquanto instrumento); o verdadeiro problema são os partidos políticos, em especial os do centrão, e o sistema político que os alimenta e lhes permite dominarem o Estado, e por essa via a economia, em desfavor dos portugueses e em favor dos seus apaniguados...

Essa é que era a lei que importava fazer, a da verdadeira separação entre os partidos e a economia.

Jose Silva disse...

Excelente Pedro !

Há que reparar num pormenor: Quanto mais ligados aos serviços ou quanto mais ligado ao mercado doméstico, maior será a tendência para as empresas manipularem o Estado, via partidos, em benefício próprio. Se repararmos que em Lisboa e arredores se concentra a economia de bens e serviços não transaccionáveis, então explica-se como é que Portugal os sustenta...

Pedro Menezes Simoes disse...

"Essa é que era a lei que importava fazer, a da verdadeira separação entre os partidos e a economia."

Bem visto. Mas ainda assim, penso que há certos poderes que o Estado não deveria ter. Com o conceito de "PIN" à cabeça.

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