Comunicado do Movimento Cívico pela Linha do Tua

Completa-se hoje um ano sobre uma das mais negras horas da Linha do Tua: a 12 de Fevereiro de 2007, uma fatalidade fez com que a automotora Bruxelas fosse arrastada para as águas do Tua, levando a vida a três pessoas e ferindo outras duas. Foi o segundo acidente mortal em 120 anos de História da Linha do Tua.

Um ano depois a contestação contra a construção de uma barragem na Foz do Tua nunca foi tão grande, nem a incoerência dos intervenientes com poder governativo tão gritante face ao crescente número de entidades que sublinham o seu NÃO a tão grave atentado.

Se por um lado a REFER tem vindo a investir, e prevê ainda mais investimento para o reforço da segurança e condições de exploração da Linha do Tua, a CP vem agora finalmente abrir a Linha do Tua a uma mais ampla exploração turística.

O ICN – Instituto de Conservação da Natureza refere explicitamente que não se deve construir barragens na foz de um rio, a CCDR – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional tece críticas a este plano nacional de barragens, o IGESPAR – Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico refere que o levantamento do Património foi feito apenas no papel, a APPI – Associação Portuguesa do Património Industrial, representante em Portugal do organismo internacional consultor da UNESCO, aponta a destruição da Linha do Tua por uma possível barragem como um dos mais graves atentados ao património português.

A situação actual do Vale e da Linha do Tua é insustentável. De uma forma pouco clara, ilegal, e com uma celeridade nunca antes vista em processos deste tipo em nenhum outro país da União Europeia, aprova-se uma barragem sem referir os seus efeitos nefastos, e atribui-se um direito de preferência de construção à EDP. Defendem do Governo que é em prol das energias renováveis e limpas: todo o pacote de 10 novas barragens contribuirá para nada menos que 1% de redução de emissão de gases de efeito de estufa, e sendo que a retenção de grandes massas de água só vem contribuir para o seu aumento. E isto num país como Portugal, abençoado com vento e sol durante todo o ano; nem os parques eólicos nem os de painéis solares fotovoltaicos acarretam consigo os efeitos negativos das grandes barragens. Refira-se ainda a rápida e dramática erosão da nossa costa, que será agravada com a retenção de inertes a montante nos rios, presos pelas barragens.

Por seu lado, o Ministério do Ambiente gere as suas competências através da lógica do menos mal: Nunes Correia vem a público referir que uma barragem no Tua "não terá um impacto muito expressivo" já que "não estão em causa povoações com centenas de habitantes". Já Ana Paula Vitorino, Secretária de Estado dos Transportes, refere que "os benefícios sociais da construção de uma barragem serão superiores", inaugurando em 150 anos de História dos Caminhos-de-Ferro Portugueses a justificação da destruição de uma via-férrea como de "interesse público".

Perguntamos a estes governantes, pelo singular conteúdo das suas afirmações trazidas a público, se realmente conhecem algum aspecto sobre o que estão a falar, e que deveriam conhecer a fundo.

Ajudamos ainda a senhora Secretária de Estado Ana Paula Vitorino a enumerar os benefícios sociais que certamente queria referir:

· Destruição do último caminho-de-ferro do distrito de Bragança, o pior de todos em níveis de transportes públicos e mobilidade dos seus habitantes. Por conseguinte, acaba com o transporte de milhares de passageiros por ano, repartido pelas crianças em idade escolar e idosos que do comboio dependem para as suas deslocações, e de turistas que todos os anos vêm conhecer o Vale do Tua, vindos do Douro – com a reabertura da Linha do Douro à Espanha, o número de turistas irá aumentar de forma imprecedível, sendo um autêntico motor do turismo e comércio de cidades como Mirandela;

· Destruição de vinha de produção de Vinho do Douro directamente por submersão, e indirectamente por uma área mais vasta com o aumento dos níveis de humidade, calor e gases com efeito de estufa;

· Destruição das Caldas de Carlão e de São Lourenço;

· Criação nula de postos de trabalho. Enquanto durar a construção da barragem, esta será maioritariamente suportada por mão-de-obra que não é local, finda a qual desaparecerão da zona. A conservação e gestão da barragem é feita por uma equipa de técnicos que não são da zona, e em número reduzido, e controlada a partir da Barragem de Bagaúste;

· Serão construídas mais linhas de alta tensão, com todos os problemas de saúde a si associadas;

· Uma vez que as empresas que vão usufruir da construção e exploração da barragem não são sedeadas em nenhum dos concelhos atravessados pelo Tua, os impostos não ficarão na região, sendo que as margens que permanecem para as autarquias não revelam o verdadeiro lucro que se tira das barragens, que não será o da produção de energia, mas o da "venda" da água.

As grandes barragens em Portugal têm dois exemplos claros em situações antagónicas dos grandes "benefícios sociais" que acarretam: em Castelo de Bode as populações foram obrigadas a partir para Lisboa em busca de melhores condições de vida, depois de a barragem lhes ter tirado todo o sustento e qualidade de vida; em Foz Côa elevou-se um património à categoria de Património da Humanidade, e o PIB do concelho foi o único da sua zona a crescer.

O MCLT, no dobrar de um ano sobre uma tragédia, vem por este meio fazer-se ouvir para que se evite uma tragédia ainda maior. Nunca a curiosidade e vontade em se viajar e conhecer a Linha do Tua e o Vale do Tua foram tão grandes, e tanto REFER como CP estão a desenvolver esforços no sentido de capitalizar os seus investimentos neste conjunto singular entre a bravura da Natureza e a dos Homens. Urge desenvolver-se o Nordeste Trasmontano, e sem vias que suportem esse desenvolvimento está-se a condenar uma região já de si explorada à total desertificação. Para esse desenvolvimento se conta com um dos principais negócios do país, o Turismo, para além do qual o tráfego regional de pessoas e bens nunca poderá ser esquecido.

Defendemos o melhoramento das condições de operacionalidade da Linha do Tua, e a sua reabertura a Bragança e conclusão definitiva do seu traçado até à Puebla de Sanábria, onde a Alta Velocidade espanhola vai ter uma estação, no que deverá ser a implementação de uma lógica de rede de transportes integrada e sustentável.

Defendemos também o assumir de uma coragem política em se discutir todo este processo conduzido em bastidores CONTRA o povo e a favor de interesses por demais claros.

A Barragem do Tua NÃO faz falta aos trasmontanos, nem faz falta a Portugal; porque se insiste, e quem insiste na sua construção?