Direito e interioridade sem desistências

Decorreu dias 15 e 16 de Fevereiro em Bragança o I Curso de Direito e Interioridade numa organização da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e do Município local. Durante mais de oito horas, pelo Auditório do Teatro Municipal passaram ilustres oradores, Adriano Moreira e Marcelo Rebelo de Sousa eram as estrelas e a baixa por doença do constitucionalista, professor Jorge Miranda, não retirou brilhantismo ao acontecimento, muito participado (mais de 300 pessoas!), pouco vulgar em certames paralelos).

Logo no primeiro dia, a tese desassombrada do professor Vera-Cruz Pinto, de que se “não há desenvolvimento sem direito”, é necessária a Interioridade assumir a categoria jurídica para uma discriminação positiva de modo a mais investimento público, a exemplo do que aconteceu com a insularidade na Madeira e nos Açores, colheu apoio entusiástico dos presentes.

Na manhã de Domingo, Adriano Moreira estabeleceu uma relação de causa e feito entre os conceitos de racionalização e de desistência. A racionalização que tem servido de base ao encerramento de serviços públicos no interior e à falta de investimento público parece pressupor a desistência face a uma parte do território e porque “todas as pessoas terão direito à sua dignidade, os valores éticos não permitem aceitar estas lógicas”. A relação de pertença entre o território e o indivíduo não pode ser apenas olhada pela óptica económica, referiu o professor, acrescentando que o conceito de soberania tem de ser a base para a sustentação da interioridade.

Na última parte dos trabalhos de domingo, Marcelo Rebelo de Sousa explicou se o Estado “existe para corrigir assimetrias”, entre outros defendeu um cuidado nos encerramentos de cursos de ensino que poderá ter como consequência a inviabilização das suas universidades e politécnicos. Aconselhou incentivos ao investimento através da baixa de impostos (inclusive a redução do IVA), não só das pessoas colectivas, mas também das pessoas singulares para fixar e atrair população. Porém, a grande novidade da sua longa conferência (mais de duas horas) foi considerar que a integração de Trás-os-Montes e Alto Douro na grande região do Norte não resolverá os seus problemas, pois os problemas se diluirão nos grandes interesses do Porto, Braga e Aveiro sem uma base demográfica sustentável, à boa maneira do professor deixou uma mensagem de desespero e aconselhou os transmontanos a descobrirem um primeiro-ministro local (antes tinha dito que a Beira Interior tinha beneficiado disso).

Foi um curso que apresentou brilhantismo em muitas das intervenções e provou também que têm de ser forasteiros a mostrar caminhos para se ultrapassarem os nossos constrangimentos da interioridade.

A nota mais negativa é a que pouco ou nada transpirou na comunicação social sobre o evento, mesmo na imprensa regional, apesar do interesse do curso e dos ilustres palestrantes, o que atesta a importância que vamos tendo no concerto da nação.

Os deputados do distrito não foram vistos nem achados, pois o fim-de-semana em Lisboa deveria ser mais aliciante. Os autarcas, muito poucos, alhearam-se do evento, demonstrando um afastamento incompreensível da discussão de tão importante tema.

De positivo, foi ver a sala completamente cheia a mostrar que há gente que acredita na sua dignidade e não quer desistir.