A Constituição é violada há 30 anos, "por omissão"

Freitas do Amaral, na sua última lição na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, classificou como violação da Constituição da República por "omissão" a não implementação da Regionalização Administrativa no continente.
Sempre que se propõe a formação de um partido regional logo aparece alguém, pressuroso, a relembrar que a constituição o proíbe. Estranha-se que se mantenham sempre tão calados perante violações tão graves e sistemáticas como esta.

Esta violação é causa de enormes injustiças entre as regiões portuguesas. Esta violação cria uma situação de inaceitável desigualdade de instrumentos políticos e administrativos entre elas. Neste momento em Portugal existem 3 regiões com governo próprio: Lisboa e Vale do Tejo (governada por aquele que supostamente seria o governo nacional mas não o é), a Madeira e os Açores. As restantes estão ao Deus dará, condenadas ao ostracismo e ao empobrecimento.

António Alves
(Não andei com José Sócrates na Universidade)

P.S. - Segundo José Sócrates o Metro do Porto "é um dos projectos de maior sucesso em Portugal". Se o é, qual a razão de tanto empenho em o subtrair à direcção daqueles que assim o fizeram? Inveja? Medo de que o exemplo frutifique e os portuenses se apercebam que podem passar sem o governo central e instituir o seu próprio governo?