20070523

A Constituição é violada há 30 anos, "por omissão"

Freitas do Amaral, na sua última lição na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, classificou como violação da Constituição da República por "omissão" a não implementação da Regionalização Administrativa no continente.
Sempre que se propõe a formação de um partido regional logo aparece alguém, pressuroso, a relembrar que a constituição o proíbe. Estranha-se que se mantenham sempre tão calados perante violações tão graves e sistemáticas como esta.


Esta violação é causa de enormes injustiças entre as regiões portuguesas. Esta violação cria uma situação de inaceitável desigualdade de instrumentos políticos e administrativos entre elas. Neste momento em Portugal existem 3 regiões com governo próprio: Lisboa e Vale do Tejo (governada por aquele que supostamente seria o governo nacional mas não o é), a Madeira e os Açores. As restantes estão ao Deus dará, condenadas ao ostracismo e ao empobrecimento.


António Alves
(Não andei com José Sócrates na Universidade)


P.S. - Segundo José Sócrates o Metro do Porto "é um dos projectos de maior sucesso em Portugal". Se o é, qual a razão de tanto empenho em o subtrair à direcção daqueles que assim o fizeram? Inveja? Medo de que o exemplo frutifique e os portuenses se apercebam que podem passar sem o governo central e instituir o seu próprio governo?

1 comentário:

Pedro Menezes Simoes disse...

Segundo José Sócrates o Metro do Porto "é um dos projectos de maior sucesso em Portugal". Se o é, qual a razão de tanto empenho em o subtrair à direcção daqueles que assim o fizeram?

Fica então no ar questão:

Porque é que Ana Paula Vitorino (Secretária de Estado dos Transportes) defendeu para o Metro do Porto um modelo igual ao de Lisboa, dominado pelo Estado,
http://antiprovinciano.blogspot.com/2007/05/ana-paula-vitorino-defende-gesto-do.html
Quando o metro de Lisboa tem um passivo igual a 2,2% do PIB?
http://antiprovinciano.blogspot.com/2007/05/passivo-do-metro-de-lisboa-equivale-22.html

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