Debate sobre a Linha do Tua

Exmos. Senhores,

O Movimento Cívico pela Linha do Tua (MCLT) agradece a todos os que estiveram presentes na Casa Regional dos Transmontanos e Alto-Durienses do Porto, no passado dia 25 de Julho, participando activamente no debate público sobre a Linha do Tua, bem como aos responsáveis deste lugar simbólico localizado no coração do Porto, que reúne os transmontanos residentes na área metropolitana da cidade.

"Subindo o Tua, entra-se em Trás-os-Montes". Citando Antero de Figueiredo, o Dr. José Manuel Pavão, Presidente da Assembleia Municipal de Mirandela e moderador convidado, iniciou o debate sobre a Linha do Tua, no qual participou o seguinte painel de oradores:

Em representação do MCLT, o Dr. Daniel Conde; o Prof. Lopes Cordeiro, Presidente da APPI – Associação Portuguesa para o Património Industrial e membro da direcção do TICCIH - The Industrial Committee for the Conservation of the Industrial Heritage; o Prof. Manuel Tão, doutor em Economia dos Transportes; o Prof. Manuel Matos Fernandes, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (Geotecnia); a Arquitecta paisagista Viviana Rodrigues; a Assessora dos Verdes, Dra. Manuela Cunha e o Prof. Gaspar Martins Pereira, da Faculdade de Letras da Universidade do Porto e ex-director do Museu do Douro.

Com uma assistência de cerca de 130 pessoas, o debate foi consistente, participado e emotivo. Falou-se no Tua, no Douro, na problemática energética, no património industrial, nas regiões administrativas, paisagem, cultura, enfim, do futuro das gentes de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Muitas ideias foram discutidas, naquilo que foi já considerado pelos presentes como muito enriquecedoras e claras sobre o que está em risco no Tua. Em síntese, destacamos as seguintes:

- A preservação da Linha do Tua passa pela sua inclusão no Vale do Douro Internacional, como complemento turístico e cultural, através de um plano de desenvolvimento regional;

- O património não é apenas história ou sentimento. É sobretudo recursos. Nesse sentido, o que está em causa no Tua é algo que põe em risco o próprio património mundial que foi outorgado pela UNESCO. A barragem do Tua vai contra a legislação do património nacional e por isso esta é uma questão nacional. A UNESCO deverá ter uma palavra a dizer neste processo.

Na Casa Regional dos Transmontanos e Alto-Durienses do Porto esteve ainda patente uma exposição sobre a Linha do Tua, com fotografias de vários autores nacionais e estrangeiros, como testemunhas visuais da beleza da Linha do Tua. De referir também a apresentação de uma réplica de uma locomotiva feita pelo Sr. António Carvalho, ex-ferroviário da Linha do Tua.

A gravação áudio deste debate e algumas fotografias sobre o evento encontram-se disponíveis no site do MCLT em www.linhadotua.net, para acesso a todos os interessados que não puderam estar presentes.

Na sequência deste debate e do repto lançado pelo Prof. António Armando da Costa, representante da Casa de Trás-os-Montes e Alto Douro de Lisboa, emocionado com a participação que testemunhou, o MCLT irá diligenciar para promover tão breve quanto possível um encontro semelhante em Lisboa. Mais detalhes sobre esta iniciativa serão oportunamente divulgados.

Embora não tendo estado presente neste debate, aproveitamos a oportunidade para dar a conhecer publicamente mais um apoio significativo transmitido ao MCLT e a posição sobre a questão do Tua, do empresário socialista Henrique Neto, vice-presidente da Associação Industrial Portuguesa e Fundador da Iberomoldes:

"O que o Governo está a planear fazer com a destruição da linha de caminho de ferro do Tua e de toda uma região, é um crime político, cultural e, é bom que se saiba, económico. Seja porque o turismo em Portugal não pode ser apenas o Algarve e o Alentejo, seja porque a qualidade paisagística e ambiental são valores económicos, tanto quanto valores sociais. Aliás nada pode justificar que não se tenha construído uma barragem com maior valor económico, por força das gravuras ali existentes, para se construir outra com menor valor económico, destruindo no processo valores culturais e paisagísticos de muito maior dimensão. São posições absurdas, para não dizer estúpidas".

Apresentamos também, em anexo, um comunicado do FAPAS - Fundo para a protecção dos Animais Selvagens, de 25 de Julho passado, manifestando apoio ao MCLT na defesa da Linha e Vale do Tua: "A preservação da linha é assim, por si só, um quase garante da preservação do vale".

Por último, importa ainda referir que o MCLT contactou atempadamente a comunicação social nacional e regional,  fornecendo os dados essenciais do debate sobre um tema que é candente e de interesse nacional e convidando-os a estar presentes nesta iniciativa. Registamos, no entanto, que apenas o Jornal Negócios de Valpaços enviou uma jornalista para fazer a cobertura do acontecimento. O MCLT reconhece a importância e o papel da comunicação social como forma de chegar a um maior número de pessoas, mas uma vez que actos cívicos desta natureza não são suficientemente motivadores para a sua participação, contamos com a colaboração de todos os cidadãos, para que divulguem e promovam o debate em defesa da Linha do Tua, um património histórico e cultural único, que a todos diz respeito.

Porto, 30 de Julho de 2008

Movimento Cívico pela Linha do Tua

Porta entre a Europa e a América Latina

"Para facilitar a troca de acções, a British Airways aumentou recentemente a sua participação na espanhola para 13,5% e a Iberia assegurou quase 10% do capital da congénere britânica. Espera-se ainda que esta fusão permita “criar sinergias relevantes e benefícios comerciais que melhorem o serviço ao cliente”. Fernando Conte diz mesmo que o negócio tem motivos puramente industriais e não especulativos e permitirá reforçar o papel do aeroporto de Barajas como porta entre a Europa e a América Latina. Segundo os directores executivos esta fusão não põe fim às negociações com a American Airlines para uma aliança transatlântica."

Este senhor não sabe do plano do ministro Mário Lino, que com um super TGV vai roubar todos os passageiros de Barajas, para o "deserto" de Alcochete!!!

Selecção Adversa

A empresa que vem para Portugal por causa de um subsídio é a mesma empresa que sai de Portugal quando o subsídio acaba. Entretanto, levou à falência as empresas locais não-subsidiadas que suportaram os subsídios através dos seus impostos.

Afinal qual é o aeroporto que dá prejuízo?

Se é o Aeroporto Francisco Cá Carneiro que dá prejuízo, porque é que o Governo precisa dele como moeda de troca para que alguém esteja disposto a construir o novo aeroporto de Lisboa?

A política económica de Sócrates

A política económica de Sócrates funciona mais ou menos assim: Nós temos aqui milhares de empresas que conseguimos espremer. As contas do Estado estão, pelos
padrões portugueses, mais ou menos em ordem. Vamos então pesquisar pelo mundo
empresas estrangeiras que queiram investir em Portugal em coisas giras ou não tão giras para darmos um ar de modernidade e desenvolvimento. Claro que se as convidamos para vir cá, temos que lhes dar alguma coisa porque elas não aceitariam ser espremidas como são as empresas portuguesas. Vamos então dar-lhes benefícios fiscais. Esqueçamos que os mesmos benefícios fiscais, convertidos numa redução de impostos generalizada, poderiam fazer maravilhas pela economia portuguesa. O essencial é que nós, o governo, nos vejamos e sejamos vistos como agentes dinamizadores da economia. Para isso temos que destruir o que não é visto (aquilo que pequenas, médias e grandes empresas podem fazer sem a nossa intervenção), e realcemos o que pode ser visto por todos (todas as inaugurações e cerimónias de lançamento de mais um grande projecto).

PS - Se nós, o governo, queremos ser vistos como agentes directores da economia temos pelo menos que parecer estar a dirigir aquilo que na verdade é uma ordem espontânea, pelo que também nos interessa aparecer como agentes
directores da mudança daquilo que mudaria de qualquer das formas.

João Miranda, Blasfémias

Faltou só um reparo: é que a concessão de subsídios às empresas é também bom para assegurar o financiamento partidário e jobs for the boys when there's a new political party in the government...

Incentivo à Embraer corresponde a 1% do IRC

O investimento de 148 milhões de euros que a brasileira Embraer, uma das maiores empresas aeronáuticas mundiais, promete realizar na criação de duas novas fábricas, em Évora, para a produção de componentes e estruturas metálicas para aviões conta com 30% de incentivos financeiros e fiscais.

Ou seja, cerca de 50 milhões de euros, o que corresponde a 1% das receitas de IRC orçamentadas para 2008 (5.100 milhões de euros)

Por outras palavras, o IRC poderia baixar de 25% para 24,75% se não houvesse este benefício fiscal.

Tendo ainda em conta que os benefícios fiscais orçamentados para este ano totalizam 300 milhões de euros, a taxa de IRC poderia baixar para os 23,5%. Seguramente esta redução dos impostos atrairia mais investimento estrangeiro do que a subsidiação de empresas. Mas isso não dá direito a ministros em inaugurações e assinaturas de contratos...

Inspirado no Blasfémias: Empresas portuguesas subsidiam empresa brasileira.

O apoio aos Bens e Serviços Não Transaccionáveis - O exemplo das energias renováveis.

Esta ideia de subsidiar as energias alternativas com o objectivo de criar um cluster
energético e colocar Portugal na vanguarda da economia das eólicas tem um pequeno problema. O jogo dos subsídios é um jogo de soma nula. Para subsidiar as energias alternativas é necessário cobrar impostos a outras actividades. Talvez valesse a pena escolher duas ou três actividades económicas para penalizar. Eu proponho que se penalize o sector dos têxteis e calçado, os moldes e as indústrias da saúde. Alguém tem mais ideias? - João Miranda, via Blasfémias

Embora seja defensável do ponto de vista de da segurança que um país tenha um nível de produção interna de energia que cubra as necessidades mais básicas em caso de catástrofe / guerra, nem os governos definiram qual é esse nível, nem alguma vez defenderam os apoios às energias renováveis com base nesse argumento. Pelo que a subsidiação não é, portanto, uma investimento em segurança, mas puro desvio de recursos dos Sectores Transaccionáveis para os Não Transaccionáveis. Mais uma vez, as empresas competitivas têm de suportar as actividades não competitivas.

Análise ao PSI-20 (Localização da Sede Social)

Porto (7)

1. Altri
2. Sonae Indústria
3. Banco BPI
4. BCP
5. Mota-Engil
6. Sonae SGPS
7. Sonaecom

Lisboa (12)

1. BES
2. Jerónimo Martins
3. Teixeira Duarte
4. Brisa
5. Cimpor
6. EDP
7. EDP Renováveis
8. Galp Energia
9. Portugal Telecom
10. REN
11. Semapa
12. Zon Multimedia

Setúbal (1)

1. Portucel

Nota: Para comparar com as análises anteriores. Deixo os comentários para os leitores.

Linha do Tua - Debate público

Análise ao PSI-20 (Empresas "Privadas" vs. "Ex-Públicas")

"Privadas" (10 - 50%)

• Altri
• Banco BPI
• BCP
• BES
• Jerónimo Martins
• Mota-Engil
• Sonae Indústria
• Sonae SGPS
• Sonaecom
• Teixeira Duarte

"Ex-Públicas" (10 - 50%)

• Brisa
• Cimpor
• EDP
• EDP Renováveis
• Galp Energia
• Portucel
• Portugal Telecom
• REN
• Semapa
• Zon Multimedia

Análise ao PSI-20 (Sector Transaccionável vs. Não Transaccionável)

Sector Transaccionável (3 - 15%)

• Altri
• Sonae Indústria
• Portucel

Sector Não Transaccionável (17 - 85%)

• Banco BPI
• BCP
• BES
• Brisa
• Cimpor
• EDP
• EDP Renováveis
• Galp Energia
• Jerónimo Martins
• Mota-Engil
• Portugal Telecom
• REN
• Semapa
• Sonae SGPS
• Sonaecom
• Teixeira Duarte
• Zon Multimedia

Razões da decadência económica do Norte e do País

O artigo de António Borges permite perceber bem as razões para a decadência económica do Norte. Como todos sabem, o Norte, tal como o Centro, é uma região que baseia a sua economia na produção de bens transaccionáveis.

Ora, as políticas dos governos nos últimos 15 anos (pelo menos) foram precisamente as contrárias às necessárias para o reforço da competitividade destas regiões:

• Por um lado, o investimento público foi todo direccionado para o Sector Não-Transaccionável, desmobilizando recursos para essas actividades, enquanto implicava impostos adicionais para o Sector Transacionável.
• Depois, uma política de criação de "campeões nacionais", que implica um aumento dos custos de produção para o resto das empresas: comunicações, energia, transporte, em todos eles pagamos um imposto escondido, em resultado da ineficiência protegida a estas empresas (e das margens monopolísticas). E, no caso do transporte aéreo, o proteccionismo existente torna-nos um país mais periférico e menos atractivo do ponto de vista turístico (que também é sector transaccionável).
• A criação de instrumentos de subsidio-dependência. A subsidiação às empresas, que impede desemprego pontual no curto prazo, significa também que impedimos que as melhores empresas substituam as piores. E sem uma adequada renovação do tecido empresarial, a região perdeu competitividade ao longo do tempo.
• Um nível de burocracia elevado, que cria elevados custos de contexto, dificilmente suportáveis para quem sofre a concorrência internacional, e com propensão a permitir "vitórias na secretaria". A somar a isto, às dificuldades burocráticas para as empresas nacionais contrapõe-se as facilidades para os projectos de investimento estrangeiro. Ora, as empresas nacionais têm menor propensão para deslocalizar a produção, criam know how local e, porque mais pequenas, criam menor dependência ao nível local* e maior flexibilidade no tecido económico.

O Norte perdeu competitividade internacional e entrou em decadência, tal como o resto do país. Aliás, o Norte, sendo a economia regional mais aberta ao exterior, é um bom barómetro da situação real do país em termos de competitividade internacional.

Apenas a Região de Lisboa conseguiu manter-se relativamente imune... mas o feito foi conseguido graças ao peso dos Não-Transaccionáveis na região. O problema é que só existe competitividade quando baseada nos sectores transaccionáveis. O facto desta região importar o triplo do que exporta* é revelador da sua real competitividade.

Dizia Miguel Cadilhe, no debate sobre a Regionalização da semana passada no Porto, que existe uma tese, nalguns governantes (e não só), que defende que Portugal necessita de uma mega-capital para conseguir ser competitivo no espaço europeu. Se a tese é má (e profundamente antidemocrática), as políticas a ela associadas foram ainda piores: Portugal perdeu competitividade internacional de forma dramática. Incluindo a Capital.

* Quando uma fábrica emprega 20% da população de um concelho, o seu encerramento implica um drama social na região (é impossível que tanta gente encontre alternativas de emprego em pouco tempo), o que propicia situações de "chantagem" para a obtenção de subsídios adicionais. É assim que nasce a subsídio-dependência.

** Apenas considerando bens. Em abono da verdade, Lisboa tem um desempenho relevante ao nível do Turismo.

Modelo de Desenvolvimento Espanhol

Uma das principais características do modelo de desenvolvimento espanhol é a sua promoção de "campeões nacionais" e de proteccionismo externo.

Este modelo surgiu da necessidade de limitar os choques bruscos que a economia espanhola sofreu após a adesão à UE e, nesse sentido, terá tido alguma eficácia. A estratégia espanhola passou por manter algum proteccionismo externo, enquanto se procurou estimular a concorrência entre os actores internos. Essa conciliação de proteccionismo externo com concorrência interna é possível num mercado alargado como o Espanhol.

Mas tal não é possível numa economia pequena como a Portuguesa em que, para haver concorrência, esta tem de vir necessariamente do exterior. Em Portugal, proteccionismo significa inevitavelmente a constituição de monopólios, retirando assim todo o incentivo a que existam ganhos de eficiência.

Significa isto que o modelo espanhol não é passível de imitação por nós. Em Portugal, este modelo terá sempre piores resultados que em Espanha. Esta é a principal razão da nossa divergência face a Espanha.

Além disso, o modelo espanhol justificava-se numa fase de ajustamento estrutural da economia (alargamento do mercado concorrencial relevante), não fazendo qualquer sentido 22 anos após a adesão à UE. Nem em Espanha. Prevejo que os próximos anos serão reveladores de que "nuestros hermanos" seguiram o modelo proteccionista durante demasiado tempo.

Porque é que devemos ser contra o patrocínio de "campeões nacionais" pelo Estado?

Porque os "campeões nacionais" são sempre conseguidos à custa da eliminação na secretaria de todos os outros concorrentes. E porque os campeões nacionais são sempre empresas ineficientes. Se fossem competitivas não precisavam de protecção.

Depois, porque significam sempre desvio de recursos das empresas do sector transaccionável para as empresas do sector não-transaccionável. Ou seja, transferimos a ineficiência dos "campeões" para as empresas sujeitas à concorrência. Estas, acabam por encerrar as portas, ou por transferir-se para outros países onde não tenham de suportar a ineficiência de terceiros. Ou seja: menos riqueza e mais desemprego.

A única coisa que o modelo dos "campeões nacionais" produz é um país derrotado.

Porque devemos ser contra a concessão de subsídios às empresas?

António Borges é bastante claro: porque permite a sobrevivência das empresas más, e impede as boas de crescer.

Logo, menor produção de riqueza e maior transferência de postos de trabalho para o exterior a médio prazo. Em suma, perda de competitividade de um país.

António Borges - "Há um sistema que permite a sobrevivência de empresas ineficientes"

Entrevista de António Borges ao Jornal de Negócios em Julho de 2008

JNeg: O que falta para ter esse desempenho económico [crescer 4% ao ano]?

AB: Uma política económica completamente orientada, commo a Irlanda, para o sector transaccionável, para as empresas que estão em concorrência com o estrangeiro. O problema central em Portugal é que tem duas economias: uma próspera, das empresas cotadas em bolsa (energia, telecomunicações, banca, retalho, distribuição), que estão todas óptimas, ganham muito dinheiro; depois há o resto, a outra metade, com empresas a fechar, postos de trabalho a desaparecer, um declínio e uma crise muito profunda.


JNeg: Qual é a linha que separa as "duas economias"?

AB: A diferença entre uma e outra é que a primeira está protegida da concorrência, tratando-se de empresas do sector não-transaccionável e que vivem de uma prosperidade interna que é um pouco artificial. Depois temos o sector exposto à concorrência estrangeira, que enfrenta tremendos desafios de competitividade. A situação em Espanha comça a ser um pouco a mesma.

(...)
JNeg: Mas Portugal já mudou o perfil de exportações.

AB: A mudança começou há 22 anos, quando apareceu a indústria automóvel ou metalomecânica. Depois houve uma paragem. Temos estado parados há demasiados anos. E este foi o erro capital do país: o investimento foi para a actividade protegida e para infra-estruturas e não para o sector exportador. Quando comparamos com a Irlanda, aqui está a diferença toda. A Irlanda teve 30 anos de investimentos, sistemáticos, nos sectores exportadores concorrenciais. Nós negligenciámos o sector exportador. (...)


JNeg: Quais são as linhas estratégicas para aumentar a produtividade.

AB: (...) É preciso uma política muito, muito exigente de eficiência e de inovação. A política de eficiência que nos falta é a da concorrência. Temos empresas muito boas em quase todos os sectores, mas ao lado dessas, existem muitas outras medíocres. E as boas não tomam conta do mercado, porque há um sistema que permite a sobrevivência de empresas ineficientes, atrasadas, subdesenvolvidas. O sistema económico português ainda é pouco exigente no que respeita à eficiência e vai tolerando muitas situações inaceitáveis. Ainda há dificuldades imensas no que respeita à inovação.

JNeg: Inovação e eficiência?

AB: As duas coisas estão muito ligadas, porque o objectivo da actividade inovadora é substituir as actividades mais atrasadas. E isso, em Portugal, é muito dificil de fazer, porque o regime é muito rígido, sobretudo através da intervenção do Estado: licenciamentos e todo um conjunto de regras e princípios burocrátivos que tornam extraordinariamente difícil a inovação.

Objectivo 2015

Qualquer que seja o próximo Governo, deveria ter como objectivos mínimos do Ministério das Finanças:

• Reduzir anualmente o peso da despesa pública no PIB em 1p.p. (pontos percentuais)
• Reduzir anualmente o défice em 0,5p.p. do PIB até atingir um superavit orçamental de 1p.p. (que será de 0% em caso de conjuntura económica desfavorável)
• Decorre das duas anteriores que o nível de impostos terá de reduzir-se anualmente em 0,5p.p. do PIB.
• Reduzir anualmente a dívida pública em 1,5p.p.

Mãos ao alto!

Foi durante o Governo de Cavaco que se encerraram as linhas do Tâmega e de Guimarães (conforme indicação do expert Dário Silva).

Talvez assim se perceba melhor o que Cavaco pretendia quando pediu, nos Vales do Tâmega, Sousa e Ave, para "não baixarem os braços"...

É bem feito!

Andaram a convencer-nos que a linha de alta velocidade (ou velocidade alta, ou lá o que é) tinha que ir pelo Alentejo por causa dos acordos com Espanha. que o corredor Évora-Badajoz era o único possível. Por esse motivo ficou o norte mais longe de Madrid por comboio.

Agora aparece este plano da RENFE que dá uma linha secundária de ligação a Portugal, qualquer que seja o ponto de entrada em Portugal.

É bem feito que tenham obtido este resultado depois de usar esse argumento pífio da ligação a Espanha para defenderem os interesses sabe-se lá de quem.

Quanto a mim, e salvaguardando que os comboios devem ser foco de grande investimento para o século XXI, por motivos económicos, de segurança e ambientais, as linhas essenciais são:

Porto-Lisboa, do modo mais rápido possível, para competir verdadeiramente com o avião e com o transporte rodoviário. A mudança do aeroporto da Portela lá para o cú de judas prejudica fundamentalmente quem precisa de um acesso rápido a Lisboa. Infelizmente ainda precisamos muito disso. Idealmente menos de 1h30!

As restantes (Porto-Vigo, Aveiro-Salamanca, Entroncamento ou Lisboa-Madrid, Algarve-Sevilha e ainda Sines-qualquer coisa) poderão ser construidas ou modernizadas, mas não é essencial que se gastem rios de dinheiro pois um comboio que ande a 180-200Km/h será perfeitamente suficiente para satisfazer estas necessidades. Do outro lado da fronteira não estão muito preocupados com isso.

Depois disso, construam lá o aeroporto de Alcochete e deixem o de Pedras Rubras a funcionar independentemente, que nós cá nos entendemos.

São as restrições ao acesso à advocacia que causam o aparente excesso de advogados

Gostava de saber o que pretende o Bastonário da Ordem dos Advogados fazer quanto ao sistemático desrespeito, promovido pela OA, do Artigo 59.º n.1. da Constituição da República Portuguesa: Todos os trabalhadores (...) têm direito: a) À retribuição do trabalho (...) de forma a garantir uma existência condigna; d) Ao repouso e aos lazeres, a um limite máximo da jornada de trabalho, ao descanso semanal e a férias periódicas pagas

Como é do conhecimento geral, a maioria dos advogados estagiários trabalha de borla, durante os 30 meses que compõe o estágio (a duração aumenta todos os anos...), fazendo muitas vezes jornadas de trabalho superiores às 8 horas diárias (para além de ter de estudar para os exames da Ordem).

Note-se que o Governo, no Código de Trabalho, proibiu os estágios gratuitos...excepto no acesso à advocacia. Será porque a maioria dos deputados é advogado? É óbvio que não há incompatibilidade entre as duas funções...

Pelos vistos não há trabalho para 30.000 advogados. Mas curiosamente há trabalho para uns milhares de estagiários a trabalhar de borla, a substituir os advogados que faltam às audiências e a garantir o apoio judiciário. Quem diria?

• Sr. Marinho Pinto: quer acabar com o excesso de advogados e de estagiários? Tem aqui duas sugestões:
  Obrigue os patronos a pagar pelo menos o salário mínimo. Vai ver que 80% dos patronos vai deixar de querer ter estagiários. Logo, vai haver licenciados que deixarão de encontrar patrono, e que desistirão de fazer estágio. Os que quiserem mesmo ser advogados tentarão até encontrar um patrono. Os outros desistirão. E as sociedades deixarão de fazer dumping aos jovens advogados através da utilização de mão de obra gratuita. Logo, haverá mais trabalho para os advogados.
  Reduza o estágio para um ano. Potencia o efeito da medida anterior, ao reduzir ainda mais a disponibilidade de mão-de-obra barata. Além disso, após 3 anos de estágio (incluindo o tempo de exames), o investimento que os advogados fizeram na sua formação é demsaido grande para que estes estejam receptivos a procurar outras ocupações.

E voilá. Se implementar isto, defenderá os advogados e os estagiários, e respeitará a CRP. Se não o fizer, será apenas mais um Bastonário que tudo fez para beneficiar as sociedades e os interesses estabelecidos.

P.S. Não há excesso de advogados, há excesso de corporativismo. Se deixarem de proteger os maus advogados, estes terão de encontrar outra profissão.

Crise em Portugal é resultado de factores estruturais domésticos

A crise internacional não é a principal causa para o ritmo de crescimento lento que Portugal irá continuar a apresentar durante este ano e o próximo, alerta o Fundo Monetário Internacional (FMI).

"A deterioração do ambiente económico global está a limitar a retoma portuguesa, mas os problemas fundamentais da economia são domésticos: défice externo e público elevados, endividamento muito alto das famílias, empresas e Estado e um substancial diferencial de competitividade", lê-se num documento publicado ontem.

O PS responde que o Governo segue políticas para reduzir o défice externo. Resta saber quais são elas. É que o efeito do aumento de impostos (que reduz o nível de consumo, e consequentemente o das importações, e que impele as empresas a procurar mercados externos) é anulado pelo aumento da despesa do Estado e dos sectores não transaccionáveis.

E as acções de diplomacia económica, que foram uma iniciativa bem sucedida, têm abrandado agora que os problemas internos (eleitorais) começam a despontar.

Bastonário considera ser representante apenas de uma parcela dos membros da Ordem dos Advogados

Os membros da Ordem dos Advogados são os Advogados e os Advogados Estagiários:
Art. 180º do Estatuto da Ordem dos Advogados: " A cada advogado ou advogado estagiário inscrito é entregue a respectiva cédula profissional, a qual serve de prova da inscrição na Ordem dos Advogados."

No entanto o Bastonário diz que "os meus compromissos são com os Advogados e não com os que ainda o não são [i.e. os advogados estagiários] e muitos menos com aqueles que não o chegarão a ser."

De visita à província

"Cavaco Silva anda hoje a visitar o vale do Sousa, o vale do Tâmega e o vale do Ave. Estas 3 regiões têm duas características em comum: encontram-se entre as mais pobres do país e estão muito longe da região que Cavaco promoveu a único centro de
desenvolvimento do país durante os seus mandatos como Primeiro-Ministro
(Grande Lisboa)." - João Miranda, via Blasfémias.

Bastonário da Ordem dos Advogados pretende desrespeitar a Constituição da Republica Portuguesa

"Enquanto eu for Bastonário vai ser cada vez mais difícil entrar na Ordem dos Advogados." - Marinho Pinto

Constituição da República Portuguesa, Artigo 47.º, n.1. "Todos têm o direito de escolher livremente a profissão ou o género de trabalho, salvas as restrições legais impostas pelo interesse colectivo ou inerentes à sua própria capacidade."

Note-se que a CRP refere-se ao interesse colectivo dos portugueses, e não ao interesse corporativo, perdão, colectivo dos advogados.

Obsessões

Depois da obsessão com o défice, não estaria na altura de começarmos para a obsessão com a redução da despesa pública e dos impostos?

Debate sobre a Regionalização - a questão do Porto

Caro Filipe,

Ao fim de alguns dias, finalmente vou comentar o teu post (aqui também) sobre a tua intervenção no debate sobre a regionalização da semana passada no Auditório Almeida Garrett, Porto. Elogio-te a integridade de publicares o teu comentário tal como ele foi feito nesse dia, pois tenho algumas dúvidas que ainda vejas as coisas da mesma forma. Mas como tu próprio dizes, interviste como agente provocador. Tenho a dizer o seguinte:

1- O mapa administrativo do país deve reflectir a sua realidade substantiva. Ora, a cidade do Porto hoje em dia extravassa os limites do concelho do Porto, tanto para sul (Gaia) como para Norte (Matosinhos, Sra. da Hora, S. Mamede Infesta, etc.), se tivermos em conta a existência de um contínuo de elevada densidade urbana entre estes concelhos, ainda que seja um aglomerado urbano de características policêntricas.

Historicamente e substantivamente Gaia e Porto são a mesma cidade (até etimologicamente - Portus Cale), situação comprovada pelo facto da zona classificada como património Unesco incluir os centros históricos do Porto e de Gaia. Aliás, até ao princípio do século passado, o concelho do Porto abrangia o Porto, Gaia (centro histórico) e o porto de Leixões.

Salvo mais douta opinião, se o Porto absorve Gaia ou o inverso é uma "não questão": estamos a falar de uma única cidade. Que nunca deveria ter sido formalmente separada.

2- Não é verdade que é só no Porto que se fala de regionalização. Esse é um preconceito que é fácil de desmontar, e a sua existência é reveladora do desiquilíbrio regional do país. O que se passa é que apenas os agentes do Porto têm Voz suficiente para se fazer ouvir no resto do país. Ou seja, não é "apenas o Porto fala de regionalização", mas "apenas o Porto tem Voz para falar de regionalização". Também o Algarve em peso, Viseu, Minho, Alentejo e Lisboa a defendem.

Quanto à questão do centralismo nortenho tem muito que se lhe diga. As poucas vozes que no país se ouvem na defesa do Douro são do Porto. Aliás, a linha do Douro foi financiada pelos empresários portuenses. E, a título de exemplo, no início do século passado o Porto quis criar uma "junta do norte", financiada exclusivamente pelo município do Porto, para realizar no Norte as obras que o Governo de Lisboa não fazia. (Foi impedido.) Parece-me que isto é precisamente o oposto de concentracionismo...

E diga-se que historicamente a luta do Porto tem sido pela sua autonomia. E a luta dos poderes dominantes (nobreza, bispado, Estado Central) tem sido por reduzir a sua autonomia. A luta do Porto não é pelo domínio das áreas circundantes: o policentrismo da área entre Aveiro e Viana é disso revelador.

3- "Para votar a favor teria de se regionalizar todo o país excepto o Porto. A região norte seria à volta do Porto; o Porto seria um enclave nortenho da região de Lisboa".

Afirmas que o que motiva o Porto é a inveja a Lisboa, mas acabas por propor o domínio do Porto por Lisboa. Compreendo o teu medo de neo-centralismo. Não vejo é porque motivo queres negar ao Porto a sua autonomia. Provocação: será que Lisboa tem medo do Porto, e precisa de o manter sob controle?

4- Quanto às questões da Constituição obrigar à Regionalização, parece-me que tal não é argumento válido. Da mesma forma que se colocou na Constituição, também se retira. O importante é que haja vontade política (dos políticos e da população). É um argumento de autoridade que se limita ao lavar de roupa suja.

P.S. Foi um prazer conhecer-te pessoalmente. Próxima vez que venhas ao Porto, p.f. deixa uma nota aqui no Norteamos.

Nota: A intervenção do público no Porto não foi uma excepção neste debate. É comum em todos os debates a que assisti. Sem qualquer juízo de valor, e sem pretender fazer provocações, pergunto-me qual a razão para não ser assim em Lisboa?

A diferença entre o pessimista e um optimista

O pessimista diz: estamos muito mal.

O optimista responde: sim, mas ainda podemos piorar.

Do Absurdo

Um determinado processo foi primeiramente arquivado pelo Ministério Público do Porto por falta de provas; seguidamente, após a publicação de um determinado livro, uma procuradora investida de poderes especiais reabriu-o baseado no testemunho da autora do citado livro porque, segundo a acusação, descodificava uma determinada conversa telefónica escutada e registada pela investigação. Um tribunal oficial da República - dos verdadeiros e para já minimamente credível -, baseado nas mesmas escutas e facturações detalhadas usadas pela procuradora especial para acusar, prova que a testemunha é mentirosa. Pergunto eu: é apenas a testemunha que é mentirosa?

P.S. - Ainda me lembro da cena palermiana (de palerma e não de Palermo), que envolveu carros disfarce a alta velocidade, que a super-procuradora protagonizou nas ruas desta cidade quando veio ao Porto tratar deste caso.Ridículo. E ninguém se demite...

Autonomia

Dependência é a situação em que ficamos quando abdicamos de resolver os problemas que estão nas nossas mãos para nos focalizar em pedir ao Estado Central que os resolva por nós.

Do Apoio Judiciário e Dos Advogados Estagiários

Exmos. Senhores

Ultimamente tem sido deveras abundante o fluxo de notícias nas quais o M. I. Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados divulga as suas opiniões acerca do apoio judiciário e da participação dos advogados estagiários naquele sistema.

Usando um pouquinho do direito de resposta que ainda temos permitam-me tecer os seguintes comentários/desabafos...

O nosso sistema judicial já viu melhores dias e do prisional nem se fala, quanto a isso creio que estaremos todos de acordo.

E a verdade, a sermos realmente sinceros, é que o apoio judiciário em Portugal não existe.

Ou será que alguém sabe realmente explicar convenientemente aquelas fórmulas intermináveis derivadas de outras e de outras ainda que determinam se um cidadão terá ou não direito a uma das diversas modalidades de apoio judiciário previstas na renovada Lei 34/2004?

E, francamente, não podemos esperar que o n.º 8 do art.º 8.º-A da dita lei venha resolver todas as iniquidades, pois não?

Isto para não falar do facto de, ultrapassados todos estes obstáculos, e vendo concedido o apoio judiciário na modalidade pretendida, (bom, sejamos sonhadores) na modalidade mais ampla da dispensa de custas e encargos com o processo, o cidadão não ter direito a escolher o seu defensor ou o seu patrono e ter que se contentar com o que lhe é apresentado/concedido.

Sejamos honestos, a possibilidade que a velhinha lei permitia de substituir o patrono nomeado por outro da escolha do patrocinado, contanto que este aceitasse o patrocínio oficioso, era muitíssimo mais justa, não? Se nos tocasse a nós, não gostaríamos de escolher o responsável pela nossa defesa ou pelo patrocínio da nossa causa em tribunal? Eu posso confessar-vos que sim, sem dúvida gostaria de escolher o meu ad vocatum.

E eis que quanto a isto, também eu entendo que não só o M. I. Senhor Bastonário, mas todos nós Advogados e Advogados Estagiários temos obrigação de pugnar por uma melhor defesa dos direitos e interesses legítimos de TODOS os cidadãos, de TODOS os seres humanos.

Quanto a isto, até os próprios cidadãos que tanto se têm indignado, junto com o M. I. Senhor Bastonário e contra ele, e mesmo os que têm ficado indiferentes a toda esta polémica porque lhes é externa e entendem que apenas a nós, advogados, diz respeito, todos têm obrigação de exigir aquilo que é o seu direito constitucionalmente consagrado de aceder em plenas condições de igualdade aos tribunais e ao sistema judicial, à Justiça, enfim.

Ora, a meu ver, nada do que vem de ser exposto significa que os advogados estagiários devam ser excluídos do sistema de apoio judiciário.

Os advogados estagiários são adultos, licenciados em Direito, quando não tenham já obtido qualificação académica superior, que se sujeitaram a uma triagem a que a própria Ordem dos Advogados chama "Fase de Formação Inicial", nos termos do seu Regulamento Nacional de Estágio (RNE).

Ao longo desta fase, que dura aproximadamente seis meses, o advogado estagiário frequenta sessões de formação promovidas pela Ordem do Advogados e simultaneamente acompanha o escritório do patrono, de molde a tomar conhecimento das práticas forenses e a, de alguma forma, familiarizar-se com os procedimentos e actos que virá mais tarde a praticar, se finalizar esta primeira fase com sucesso, na "Fase de Formação Complementar".

No final da "Fase de Formação Inicial" o advogado estagiário submete-se a três exames relativos às matérias que a Ordem dos Advogados considera essenciais para que possamos prosseguir para a segunda fase, que constituem a prova de aferição. Obtendo classificação positiva nos três, estaremos então aptos para aceder à "Fase de Formação Complementar".

É o próprio RNE que, no n.º 2 do seu art.º 2.º estatui: "A fase de formação inicial destina-se a garantir a iniciação aos aspectos técnicos da profissão e um adequado conhecimento das suas regras e exigências deontológicas, assegurando que o advogado estagiário, ao transitar para a fase de formação complementar, está apto à realização dos actos próprios de advocacia no âmbito da sua competência.”.

Assim sendo, muito se estranham agora as afirmações que o M. I. Senhor Bastonário vem reiterando no sentido da impreparação dos advogados estagiários para as tarefas forenses que lhes são cometidas.

Tanto mais que os advogados estagiários, nos termos do art.º 189.º da Lei 15/2005, de 26.01 (Estatuto da Ordem dos Advogados - EOA), têm competência limitada, no âmbito penal, a causas da competência do tribunal singular, ou seja, salvo raríssimas excepções, a causas em que o crime sub judice seja no máximo punível com pena de prisão até cinco anos, e, no âmbito civil, a causas da competência dos tribunais de primeira instância ou de tribunais menores e em processos de divórcio por mútuo consentimento. Tudo salvo se acompanhados efectivamente pelo respectivo patrono, caso em que terão competência para qualquer acto.

Atento o que vem de se expor procure-se então responder à pergunta: Mas será que efectivamente existem pessoas que se encontram presas por causa dos advogados estagiários?

Não sei. Depende, como diria um Professor meu da faculdade.

Com certeza já terão havido situações em que um estagiário não fez o seu trabalho como o deveria ter feito por inexperiência. Mas com certeza também já existiram situações em que não fez o seu trabalho como deveria ter feito porque simplesmente é humano. E afinal, ser humano não é algo que se possa ultrapassar com um estágio.

E qual será o advogado que nunca teve nas mãos um caso sobre uma matéria totalmente nova para si?

Além disso, quantas vezes não terão já os advogados estagiários visto o seu trabalho comprometido pela falta de informação prestada por um cliente ou patrocinado, como, de resto, todos os advogados? Quantas vezes terão esperado por documentos em vão, como todos os advogados?

E as não raras vezes em que os advogados estagiários se dedicam com garra às causas que defendem, e as estudam e obtêm bons resultados para os seus patrocinados, por vezes contra todas as expectativas?

E, por fim, quanto às pessoas que estão presas... Lamento perguntá-lo, mas... Será que não deveriam tê-lo sido? Algumas, pelo menos… Será uma prisão injusta, uma má defesa?

Em suma, devemos lutar pelo acesso ao Direito e aos Tribunais, é um direito e um dever de todos. No entanto, os advogados estagiários não podem servir como "bode expiatório" para os males do sistema do apoio judiciário, sob pena de o seu núcleo, aquilo que é verdadeiramente importante não se alterar.

Uma maior ou menor qualidade do patrocínio forense depende, em última análise, de diversos factores, e não só da idade, da experiência, ou de um apêndice no título. Existem bons advogados estagiários e maus advogados estagiários tal como existem bons advogados e maus advogados, e isto quer no patrocínio oficioso quer na praça, e depois, há uma série de factores que podem determinar que um bom advogado numa área não o seja noutra, as variáveis são infindáveis...

Afinal, não nos esqueçamos, os advogados de hoje já foram advogados estagiários, assim como nós, advogados estagiários, seremos os advogados de amanhã.

Com os melhores cumprimentos

A Advogada Estagiária

Andreia J. P.

Aeroporto do Porto: Junta Metropolitana, AEP e ACP unem-se na defesa de gestão privada autónoma

Estudo defende que infra-estrutura não deve ser incluída em monopólio privado.

Consórcio Sonae/Soares da Costa já fez chegar ao primeiro-ministro estudo sobre gestão do aeroporto. Mais uma vez, autonomia em relação ao aeroporto de Lisboa é a opção defendida.

O consórcio Sonae/Soares da Costa já fez chegar ao primeiro-ministro, José Sócrates, o estudo que elaborou sobre a gestão privada do Aeroporto Francisco Sá Carneiro (AFSC). E os resultados, de acordo com o presidente da Junta Metropolitana do Porto (JMP), Rui Rio, vai no mesmo sentido dos que esta entidade já mandara realizar: "É decisivo que haja autonomia [de gestão] no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, que este não seja integrado num monopólio privado". O líder da JMP e presidente da Câmara do Porto falava no fim de uma reunião da Junta com representantes da Sonae/Soares da Costa, da Associação Empresarial de Portugal (AEP) e da Associação Comercial do Porto (ACP).

Da próxima vez que José Sócrates ouvir falar na necessidade de não submeter o AFSC à gestão da ANA é bem provável que o apelo seja feito a várias vozes. A JMP, ACP e AEP acordaram, ontem à tarde, "lutar por este princípio e, a partir de agora, caminhar em conjunto", esclareceu Rui Rio.O próximo passo será enviar ao primeiro-ministro uma carta, assinada por representantes das três entidades, a explicar isso mesmo e algo mais que o autarca não quis, para já, adiantar. "Vamos dizer-lhe que aceitamos o desafio por ele lançado e que temos interesse em fazer parte do debate sobre o futuro do aeroporto", disse Rio, referindo-se ao facto de Sócrates ter admitido que, desde que a região mostrasse capacidade para uma gestão autónoma do AFSC, estava disponível para analisar essa possibilidade.

Ontem, Rio voltou a defender que a integração do AFSC num monopólio da ANA (que incluiria ainda os aeroportos de Lisboa e de Faro) seria prejudicial à Região Norte. "Nesse contexto, o Aeroporto Francisco Sá Carneiro ficará sempre subordinado a uma lógica de investimento do aeroporto de Lisboa e não do Norte", justificou.

O líder da JMP também não se deixou intimidar pelos resultados de um estudo encomendado pela ANA, dando conta que os privados poderiam ter que esperar vinte anos, antes de obter qualquer lucro com a gestão do AFSC, e que, mesmo assim, seria necessário um acréscimo de passageiros na ordem dos 4,6 milhões de pessoas. "A ANA continua sem nos dar os elementos desse estudo. Pedimo-los há muito tempo, mas continua sem os fornecer", começou por dizer, antes de ironizar: "Se o estudo da ANA é como diz, se o aeroporto dá tanto prejuízo e é um peso tão grande para a ANA, ainda bem que há alguém disposto a pegar nele. Que grande negócio que a ANA tem pela frente."

A JMP encomendou estudos à consultora Deloitte e à Faculdade de Economia da Universidade do Porto que apontavam no sentido da gestão público-privada, com capitais locais, ser o melhor modelo para o AFSC. A entrega da gestão exclusivamente a privados, desde que autonomizada da restante rede aeroportuária, foi considerada pela FEP como a segunda melhor hipótese. O empresário Belmiro de Azevedo já declarou que gerir o AFSC lhe interessa numa vertente exclusivamente privada.

A assinatura dos representantes do consórcio Sonae/Soares da Costa não irá constar da carta a enviar ao primeiro-ministro. Tudo porque a JMP, a ACP e a AEP não querem ficar presas à defesa de um projecto de um grupo económico, explicou Rui Rio. "Estas três instituições não apoiam, em concreto, uma proposta de um grupo económico, mas um objectivo", disse. Ainda assim, ressalvou: "O consórcio Sonae/Soares da Costa dá-nos o conforto de sabermos que há quem possa levar isto avante."

Público - 10.07.2008

Redução do IVA

Algo que os principais comentadores da praça não se aperceberam é que, embora o impacto da redução do IVA seja relativamente pequeno em Portugal Continental (menos de 1% de impacto nos preços), ele é de enorme importância nas Regiões Autónomas.

Após a redução do IVA, a taxa praticada nos Açores e Madeira passou a ser de 14%, voltando a ser a taxa de IVA mais baixa praticada na União Europeia. A Madeira volta assim a ser a região da UE com o sistema fiscal mais competitivo, e talvez venha a recuperar alguns dos investimentos perdidos nos últimos 2 anos.

A redução do IVA seria sempre uma boa notícia. Mas para as regiões autónomas é uma óptima notícia.

O País dos Gabinetes de Veludo

O Minsitério da Ciência e da Tecnologia ainda pensa que os cursos de Engenharia Civil, Engenharia de Polímeros, Engenharia de Materiais, Arquitectura, Geografia e Planeamento ou Design e Marketing de Moda da Universidade do Minho são ministrados na localidade de "Braga" (*).

(*) «A administração da universidade está localizada em Braga sendo a maioria das actividades científicas e académicas são desenvolvidas em dois pólos: o campus de Gualtar, em Braga, e o campus de Azurém, em Guimarães. Os cursos nas áreas das Ciências, Ciências Sociais, Economia e Gestão, Letras, Direito e Ciências da Saúde estão predominantemente sediados em Braga, enquanto que Arquitectura e a maior parte dos cursos de Engenharia são leccionados em Guimarães.»

República das Bananas

O Governo anunciou hoje, em Alenquer, que vai investir na região 197 milhões de euros em novas acessibilidades até 2012, para compensar as populações pela mudança de localização do aeroporto da Ota para Alcochete.

Alguém é capaz de explicar a lógica desta política? Medina Carreira tem razão, isto são uma cambada de trafulhas. Isto já não é incompetência, isto é um puro roubo!

Os casos citados abaixo, Portalegre, Linha do Douro, e muitos outros não interessam a ninguém?! Nem na República das Bananas!

Lei dos rendimentos marginais decrescentes

Na sexta-feira, Cavaco Silva disse que membros da Assembleia Municipal de Portalegre lhe pediram duas vulgares estradas para combater o isolamento da região: Apenas solicitaram vias de comunicação com um custo pequeno quando comparado com obras muito avultadas que têm vindo a ser anunciadas . E acrescentou: Determinados pequenos investimentos têm uma rentabilidade muito mais elevada do que grandes investimentos. - Camilo Lourenço (Jornal de Negócios - 07.07.2008)

Não é só em Portalegre. A reabilitação da linha do Douro custa 11 milhões de euros, menos de 1% de qualquer uma das linhas do TGV / CVE. Alguém tem dúvidas que a rentabilidade do capital investido na linha do Douro seria muito superior?

Aeroporto Francisco Sá Carneiro mantém crescimento acentuado

Durante o sexto mês do ano, o aeroporto Francisco Sá Carneiro registou uma subida no número de passageiros na ordem dos 20,2 por cento. - A TAP cresceu 42,4% e a RyanAir 32%.


O Turismo no Norte começa a atingir o nível de massa crítica. Para quando um Plano Estratégico nos destinos de city break: Porto e Braga?

Por um sindicalismo independente

Outro dia ocorreram as eleições para a Comissão de Trabalhadores da empresa onde trabalho. Havia 3 listas. A dos trabalhadores comunistas, a dos trabalhadores socialistas e a dos trabalhadores sociais-democratas.

Perante a indecisão de decidir qual das listas melhor defenderia o interesse do respectivo partido político junto da minha entidade patronal, votei nulo.

Para os meus amigos do Norteamos

Mais um argumento para «os» chamar de «mouros», enviado por CCz:

No mundo árabe: "The classical consumer city is a centre of government and military protection or occupation, which supplies services – administration, protection – in return for taxes, land rent and non-market transactions. Such cities are intimately linked to the state in which they are embedded.

The flowering of the state and the expansion of its territory and population tend to produce urban growth, in particular that of the capital city.

In Europe cities are instead much closer to being producer cities. The primary basis of the producer city is the production and exchange of goods and commercial services with the city’s hinterland and other cities. The links that such cities have with the state are typically much weaker since the cities have their own economic bases. It is this aspect that accounts for the fact that Arab cities suffered heavily with the breakdown of the Abbasid Empire, while European cities continued to flourish despite political turmoil.

Between 1000 and 1300 Europe acquired an urban system dominated by typical producer cities, which prospered in spite of Europe’s political fragmentation. In fact, this fragmentation was strongly enhanced by the rise of independent communes – city-states, or cities with a large degree of local authority – which form the core of the political system of Europe’s urban belt stretching from Northern Italy to the Low Countries. Indeed, we still find this pattern in the so-called ‘Hot Banana’ – the industrial agglomeration that stretches from the southern UK to the Netherlands, through Germany and down to northern Italy.

Arab cities at this time were, by contrast, heavily influenced by strong, predatory states that could, and oftentimes did, impose a heavy tax or military burden on the cities in their realms. Under these predatory regimes it was typically only the capital city thrived, with this honour shifting from Baghdad to Damascus, Fez, Cairo and finally to Istanbul."

Retirado daqui.

Não existe xenofobia em Portugal II

A sério, não existe xenofobia em Portugal. É perfeitamente normal assistir a um debate político e não conseguir fazer mais do que reparar na forma de falar de um dos participantes. Ao contrário do autor de tão grandiloquente postagem, até pode ser que ele (Prof. José Manuel Moreira) troque os Vês pelos Bês mas, tal como Garrett, dificilmente trocará a liberdade por servidão.

Mas enfim, que mais se poderia esperar de alguém que ressabia nos seus posts utilizando títulos como "Aviso à tripeiragem ressabiada"?

Adenda: Interessante teria sido notar que, no lado que defendia as vantagens de um país não subsidio-dependente, ambos eram do Porto. Sintomático, não?

Gestão da ANA pode levar 20 anos a ter lucro no Aeroporto Sá Carneiro

Este texto vem em resposta aos textos publicados no Diário Económico no dia 23/06/2008 (edição completa em papel) e ao Expresso em 21/06/2008.

1- Um problema de falta de ética

Surgiram notícias, no Expresso do dia 21/06/2008 e no Diário Económico de 23/06/2008, em que se afirma que a gestão privada e autónoma do aeroporto Francisco Sá Carneiro seria deficitária. Os textos publicados sustentam-se num suposto Estudo encomendado pela ANA à Boston Consulting Grupo e à Universidade Católica Portuguesa.

Este estudo apenas foi disponibilizado a estes 2 jornais. A mais nenhum foi mostrado, e muito menos ao grande público. Comportamento típico de quem gere as empresas públicas como se fossem suas. A ANA, como empresa pública, e dado o teor do documento, tem a obrigação de o disponibilizar, para que esta possa ser escrutinada pela comunidade científica e empresarial, pelos órgãos de comunicação social, bem como pelo público em geral, tal como aconteceu com os estudos encomendados pela Associação Comercial do Porto e a Junta Metropolitana do Porto.

Este comportamento é, pelo que sabemos, recorrente nas nossas "elites" governantes. Já na discussão do aeroporto da OTA, eram citados estudos não publicados (e da mesma forma, grande parte dos estudos contrários à OTA foram retirados...)

Acrescente-se ainda que nada é dito sobre a data da elaboração do estudo e que, ao que sabemos, o estudo poderá mesmo nem sequer existir. Cabe à ANA demonstrar o contrário. Sob pena de começarmos todos a citar estudos da "prestigiada" Fundação Richard Zwentzerg...


2- Não são os privados que demoram 20 anos a ter lucro, é a ANA.

"Com base no activo líquido e montante equivalente à sua remuneração, ee o aeroporto operasse de forma independente desde 2008, apenas em 2028 seria compensado" (todas as citações são da edição em papel do Diário Económico)

O Estudo não avalia qual o impacto de ter uma gestão mais eficiente (baseada em benchmarks internacionais), ou no potencial adicional de sinergias através da sua ligação a outros negócios. Apenas avalia quais os resultados o aeroporto teria caso fosse gerido de forma independente pela mesma entidade que o gere actualmente, a ANA. Portanto, a única conclusão que daqui se pode retirar é a que dá título a este post: a gestão da ANA demorará 20 anos a ter lucro no Aeroporto Sá Carneiro.


3- A gestão independente e fora do "universo" da ANA é benéfica para os contribuintes

"Uma gestão independente teria como resultado um aeroporto altamente deficitário, que necessitaria de subsídios com recurso ao Orçamento de Estado"

Esta afirmação é simplesmente implausível. Se o Aeroporto Sá Carneiro é deficitário, a sua concessão implica automaticamente a redução de um encargo para o Estado. Pelo contrário, implica uma receita adicional. (Nota: não se sabe se o Aeroporto Sá Carneiro é ou não deficitário, pois a ANA recusa-se a disponibilizar as contas por aeroporto).


4 - Um estudo que revela falta de conhecimentos básicos de Finanças Empresariais

"Com base no activo líquido e montante equivalente à sua remuneração (...) apenas em 2028 seria compensado".

Usar a remuneração do activo líquido como indicador pressupõe que, para o proponente a concessionário, é relevante saber qual o valor que a ANA investiu no aeroporto, mas irrelevante o Valor (VAL) desse investimento. Ora, é precisamente ao contrário que as coisas funcionam. O investimento inicial é um custo afundado, já aconteceu. O relevante é qual o seu valor hoje. E, se hipoteticamente a ANA gastou 500M€ no aeroporto e só espera reaver 400M€, fica a ganhar se um concessionário lhe oferecer 450M€.


5- Ausência de uma política de investimentos racional na ANA

Tendo em conta que o Aeroporto Sá Carneiro tem superado fortemente os objectivos traçados pela ANA para este aeroporto, a ser verdade que o Aeroporto tem resultados negativos, isso significa que a ANA fez investimentos nos quais já sabia à partida que iria perder dinheiro, ou que os fez sem avaliar o seu retorno potencial.


6- Um tiro no pé. A ANA deveria ter aceite a proposta da Ryanair.

"O estudo ponta ainda que, para o aeroporto atingir proveitos teria de ter um "acréscimo teórico de 4,6 milhões de passageiros"

A proposta da Ryanair de criar uma base no Aeroporto implicava cerca de 3,5 milhões de passageiros adicionais. Ficava a faltar 1 milhão. A ANA não aceitou a proposta porque desconhece o conceito de custo marginal... (ver ponto seguinte).


7- Uma proposta de política de preços totalmente desadequada.

"O estudo prevê aumentos de 165% no preço médio cobrado por passageiro em
(...) taxas aeroportuárias."

Tendo em conta que o custo da infraestrutura é um custo afundado, e que os custos da sua manutenção são na sua maioria fixos, chegamos à conclusão que o custo marginal de mais passageiros é aproximadamente zero. Logo, para maximizar o lucro, o importante é maximizar a receita. E tendo em conta a capacidade de crescimento disponível, a solução mais adequada é a prática de descontos de quantidade através de sistemas de rappel (como foi proposto pela Ryanair).

Tendo ainda em conta os preços praticados pelos aeroportos mais próximos (Lisboa e Santiago), mas também nos mercados de city break concorrentes, uma redução dos preços em 5% poderia resultar num crescimento do número de passageiros mais que proporcional. Logo, mais lucro.

Subir o preço, apenas quando o aeroporto estiver próximo do seu limite de capacidade. O aeroporto Sá Carneiro é um aeroporto receptor e não emissor. Não tem mercado cativo. Logo, a estratégia proposta não faz sentido. Que a ANA pense o contrário é muito revelador. E é mais uma razão para querer uma gestão independente.

Em resumo, a conclusão a retirar é a oposta da que titula a notícia. A conclusão é que só fora do universo da ANA pode o aeroporto tornar-se num activo gerador de valor tanto para o seu operador (concessionário), para a região (maior crescimento económico) e para o Estado (maiores receitas).

Adenda: Para referência, cito aqui alguns links de resposta a este estudo:

"O presidente da ACP, Rui Moreira acha bizarro e paternalista que ao mesmo tempo que se queixa do défice operacional da unidade do Porto, a ANA se oponha tenazmente a que ele seja concessionado isoladamente. "Se o activo é deficitário, a ANA e o seu accionista deviam deviam aplaudir a sua concessão. É que a empresa passa a valer mais sem ele", diz Rui Moreira.

A ACP nota que os estudos da ANA são feitos segundo a sua lógica de gestão, sem atender a outros cenários eventualmente mais virtuosos e lucrativos. Por exemplo, um grupo como a Sonae pode potenciar os resultados do "centro comercial" em que se transformaram os aeroportos." - Expresso

"É intolerável que administração da ANA opte pela opacidade em vez da transparência e que não faculte os resultados do seu modelo de gestão", acusou o professor (Aberto Castro) durante uma conferência de imprensa da ACP." - Expresso

"Não sei se existe esse estudo, o que existem são algumas contas que a ANA fez, que nos enviou e que nem sequer batem certo". (...) Segundo o autarca (Rui Rio), a notícia "é inábil do ponto de vista político porque, ao dizer que a gestão privada do aeroporto dará enormes prejuízos, permite à JMP dizer que aceita a gestão mesmo com esses prejuízos. A nossa lógica nunca foi financeira. Entendemos que o que está em causa é o desenvolvimento económico regional e não uma mera contabilidade de deve e haver", afirmou. - RTP