Razões da decadência económica do Norte e do País

O artigo de António Borges permite perceber bem as razões para a decadência económica do Norte. Como todos sabem, o Norte, tal como o Centro, é uma região que baseia a sua economia na produção de bens transaccionáveis.

Ora, as políticas dos governos nos últimos 15 anos (pelo menos) foram precisamente as contrárias às necessárias para o reforço da competitividade destas regiões:

• Por um lado, o investimento público foi todo direccionado para o Sector Não-Transaccionável, desmobilizando recursos para essas actividades, enquanto implicava impostos adicionais para o Sector Transacionável.
• Depois, uma política de criação de "campeões nacionais", que implica um aumento dos custos de produção para o resto das empresas: comunicações, energia, transporte, em todos eles pagamos um imposto escondido, em resultado da ineficiência protegida a estas empresas (e das margens monopolísticas). E, no caso do transporte aéreo, o proteccionismo existente torna-nos um país mais periférico e menos atractivo do ponto de vista turístico (que também é sector transaccionável).
• A criação de instrumentos de subsidio-dependência. A subsidiação às empresas, que impede desemprego pontual no curto prazo, significa também que impedimos que as melhores empresas substituam as piores. E sem uma adequada renovação do tecido empresarial, a região perdeu competitividade ao longo do tempo.
• Um nível de burocracia elevado, que cria elevados custos de contexto, dificilmente suportáveis para quem sofre a concorrência internacional, e com propensão a permitir "vitórias na secretaria". A somar a isto, às dificuldades burocráticas para as empresas nacionais contrapõe-se as facilidades para os projectos de investimento estrangeiro. Ora, as empresas nacionais têm menor propensão para deslocalizar a produção, criam know how local e, porque mais pequenas, criam menor dependência ao nível local* e maior flexibilidade no tecido económico.

O Norte perdeu competitividade internacional e entrou em decadência, tal como o resto do país. Aliás, o Norte, sendo a economia regional mais aberta ao exterior, é um bom barómetro da situação real do país em termos de competitividade internacional.

Apenas a Região de Lisboa conseguiu manter-se relativamente imune... mas o feito foi conseguido graças ao peso dos Não-Transaccionáveis na região. O problema é que só existe competitividade quando baseada nos sectores transaccionáveis. O facto desta região importar o triplo do que exporta* é revelador da sua real competitividade.

Dizia Miguel Cadilhe, no debate sobre a Regionalização da semana passada no Porto, que existe uma tese, nalguns governantes (e não só), que defende que Portugal necessita de uma mega-capital para conseguir ser competitivo no espaço europeu. Se a tese é má (e profundamente antidemocrática), as políticas a ela associadas foram ainda piores: Portugal perdeu competitividade internacional de forma dramática. Incluindo a Capital.

* Quando uma fábrica emprega 20% da população de um concelho, o seu encerramento implica um drama social na região (é impossível que tanta gente encontre alternativas de emprego em pouco tempo), o que propicia situações de "chantagem" para a obtenção de subsídios adicionais. É assim que nasce a subsídio-dependência.

** Apenas considerando bens. Em abono da verdade, Lisboa tem um desempenho relevante ao nível do Turismo.