São as restrições ao acesso à advocacia que causam o aparente excesso de advogados

Gostava de saber o que pretende o Bastonário da Ordem dos Advogados fazer quanto ao sistemático desrespeito, promovido pela OA, do Artigo 59.º n.1. da Constituição da República Portuguesa: Todos os trabalhadores (...) têm direito: a) À retribuição do trabalho (...) de forma a garantir uma existência condigna; d) Ao repouso e aos lazeres, a um limite máximo da jornada de trabalho, ao descanso semanal e a férias periódicas pagas

Como é do conhecimento geral, a maioria dos advogados estagiários trabalha de borla, durante os 30 meses que compõe o estágio (a duração aumenta todos os anos...), fazendo muitas vezes jornadas de trabalho superiores às 8 horas diárias (para além de ter de estudar para os exames da Ordem).

Note-se que o Governo, no Código de Trabalho, proibiu os estágios gratuitos...excepto no acesso à advocacia. Será porque a maioria dos deputados é advogado? É óbvio que não há incompatibilidade entre as duas funções...

Pelos vistos não há trabalho para 30.000 advogados. Mas curiosamente há trabalho para uns milhares de estagiários a trabalhar de borla, a substituir os advogados que faltam às audiências e a garantir o apoio judiciário. Quem diria?

• Sr. Marinho Pinto: quer acabar com o excesso de advogados e de estagiários? Tem aqui duas sugestões:
  Obrigue os patronos a pagar pelo menos o salário mínimo. Vai ver que 80% dos patronos vai deixar de querer ter estagiários. Logo, vai haver licenciados que deixarão de encontrar patrono, e que desistirão de fazer estágio. Os que quiserem mesmo ser advogados tentarão até encontrar um patrono. Os outros desistirão. E as sociedades deixarão de fazer dumping aos jovens advogados através da utilização de mão de obra gratuita. Logo, haverá mais trabalho para os advogados.
  Reduza o estágio para um ano. Potencia o efeito da medida anterior, ao reduzir ainda mais a disponibilidade de mão-de-obra barata. Além disso, após 3 anos de estágio (incluindo o tempo de exames), o investimento que os advogados fizeram na sua formação é demsaido grande para que estes estejam receptivos a procurar outras ocupações.

E voilá. Se implementar isto, defenderá os advogados e os estagiários, e respeitará a CRP. Se não o fizer, será apenas mais um Bastonário que tudo fez para beneficiar as sociedades e os interesses estabelecidos.

P.S. Não há excesso de advogados, há excesso de corporativismo. Se deixarem de proteger os maus advogados, estes terão de encontrar outra profissão.