GABINETES DE APOIO TÉCNICO

Criados em 1979, os Gabinetes de Apoio Técnico (GAT) são porventura uma das instituições mais originais concebidas em Portugal nas últimas três décadas, tendo prestado um serviço público de excelência e um inestimável contributo para a afirmação e consolidação do poder local democrático.
O conceito e o modelo foram desenvolvidos na Comissão de Coordenação da Região Norte, então presidida pelo Professor Luís Valente de Oliveira, e posteriormente aplicados em todo o território nacional. A ideia era simples: garantir aos municípios as competências técnicas indispensáveis para a construção de infra-estruturas básicas e dos equipamentos colectivos essenciais para a melhoria das condições de vida das populações locais. As carências e os desafios eram enormes. Os municípios não tinham recursos humanos qualificados, nem tão pouco capacidade financeira para robustecer os seus quadros técnicos. A solução preconizada permitia resolver o problema, dotando-os com estruturas polivalentes (engenheiros, arquitectos, topógrafos, etc.) intermunicipais que tinham por missão elaborar projectos e acompanhar a execução das obras. E era original na medida em que o Estado (através das Comissões de Coordenação Regional) assumia os encargos com o pessoal e a administração local assegurava as despesas e a sua gestão corrente.
Durante os anos oitenta, os GAT tiveram a sua época de ouro. A quantidade e a qualidade do trabalho desenvolvido granjearam-lhes um prestígio local e nacional ímpar, assumindo o papel de verdadeiras escolas de formação e de agências de desenvolvimento territorial. Para isso muito contribuiu o facto de agregarem no seu seio dirigentes e técnicos experientes e competentes (na grande maioria oriundos das ex-colónias) e jovens licenciados entusiastas e motivados. Mas também uma postura institucional exemplar, marcada pelos valores de serviço público e pelo equilíbrio nas relações com a administração central e os municípios.
Por razões várias, na década seguinte perderam parte do seu protagonismo e do seu importante papel de articulação institucional. Por um lado, as carências técnicas dos municípios foram em grande parte supridas pelo reforço dos seus quadros técnicos ou pelo recurso a gabinetes privados. Por outro lado, os conflitos, muitas vezes de natureza política, entre os autarcas e entre estes e os governos condicionaram a sua actividade, esvaziando-os de recursos e competências e conduzindo mesmo ao encerramento de alguns deles, sobretudo a sul do Mondego.
No caso do Norte, os GAT mantiveram, até há alguns anos atrás, praticamente intactas a sua vitalidade e a sua reputação institucional. Em grande parte por mérito próprio, já que souberam conquistar e preservar a confiança dos autarcas, diversificar as suas áreas de intervenção e abraçar novas causas, como, por exemplo, a dinamização das associações de municípios, muitas das quais germinaram no seu seio. Mas também porque tiveram a sorte e o privilégio de, durante largos anos, ter na presidência da Comissão de Coordenação um homem, o Eng. Luís Braga da Cruz, que soube como ninguém interpretar o espírito original dos GAT e valorizar as suas funções de apoio técnico e o seu papel de intermediação institucional. Não é pois de estranhar que, nos finais dos anos noventa, 11 dos 12 gabinetes iniciais estivessem ainda activos (Bragança, Moncorvo, Chaves, Vila Real, Lamego, Amarante, Penafiel, Guimarães, Braga, Viana do Castelo e Valença) e que o seu quadro de pessoal rondasse os 600 funcionários.
Vista do Terreiro do Paço, esta realidade sempre pareceu algo anacrónica. Num país plano como deve ser o nosso, não há lugar para qualquer tipo excepção ou de especificidade. Várias foram as tentativas para acabar com os GAT, ou o que restava deles no Norte e, em parte, no Centro. Os primeiros embates não foram bem sucedidos porque as resistências foram muitas e os argumentos convincentes. Mas a ameaça de morte abalou definitivamente a sua estabilidade e o seu dinamismo, provocando o seu declínio e o seu esvaziamento.
O anúncio do seu fim, ao que tudo indica em Junho próximo, em nome de uma pretensa racionalização de serviços e de recursos, não é pois uma surpresa. Para os municípios que conviveram com eles durante quase três décadas a perda vai ser enorme. Mas também para a própria administração central que perde assim uma plataforma de diálogo e de concertação com as autarquias locais. Perde o país, perdemos todos. Se me é permitido, gostaria apenas de fazer um pedido a quem de direito: não se esqueçam de, ao menos, agradecer e homenagear as mulheres e os homens que ao longo destas três décadas serviram nestas instituições, com dedicação e profissionalismo, a causa do desenvolvimento local e regional.