10 milhões de regiões

Creio que todos nós, de boa fé, podemos concordar que, se nos dessem a oportunidade, cada um dos portugueses teria um "mapa" diferente da regionalização ideal.

Desde logo, os centralistas diriam, como dizem, que Portugal é "pequeno demais" para ter mais do que uma região. É com base nesse argumento que têm defendido a necessidade de investir mais em Lisboa do que no conjunto do resto do País - como aliás fica bem demonstrado no mapa que está na origem de toda esta polémica (aliás, inútil, porque não acrescenta nada, dispicienda, porque assenta na interpretação de detalhes que prejudicam a visão do conjunto, e perniciosa, porque se fundamentou na insinuação e no ataque pessoal que nada trazem para a discussão de fundo). O facto é que, por causa disto tudo, o País continua a desviar recursos das áreas mais pobres para as mais ricas e para a mais rica em particular.

Também todos os outros que não são centralistas terão os seus próprios mapas da regionalização ideal, muitos certamente por boas razões, outros por razões mais paroquiais ou afectivas - contra as quais nada tenho.

E no entanto, caros leitores, AÍ É QUE RESIDE O EQUÍVOCO. A regionalização se tiver méritos não há-de estar dependente do mapa em que assente. Foi em grande parte por causa desse argumento acéfalo, digo bem acéfalo porque quero dizer que resulta de uma falta de reflexão, foi por causa desse argumento que se perdeu a oportunidade do referendo sobre a regionalização; o ponto não é nem nunca deveria ser se se trata de uma "boa" regionalização ou não. O ponto é saber se há regionalização ou não. E para mim, como penso ter deixado claro no post, abaixo, sobre as minhas "opções", interessa que haja regionalização para se poder acabar com a força do "centralismo" e do regime e sistema em que assenta e que alimenta - com prejuízo grave para todo o País, incluindo a sua própria capital.

Os méritos de qualquer regionalização, assim, hão-de residir noutro lado que não na configuração das regiões ou na localização das respectivas capitais regionais. Os méritos da regionalização, para mim, consistem na possibilidade de aproximar as decisões dos problemas e estes de quem os vive, que é como quem diz dar aos governados um maior poder decisório e de controle sobre as soluções do seu governo.

Por isso é que defendo que uma qualquer regionalização será sempre apenas um dos pilares dum necessário e urgente esforço de DESCENTRALIZAÇÃO, isto é, de um movimento para retirar poderes, competências e recursos financeiros ao centro, distribuindo-os pela periferia: seja ao nível das regiões, dos distritos, dos conselhos, dos municípios ou das próprias juntas de freguesia.

Portanto, a discussão que interessa é a de QUE FAZER COM UMA REGIONALIZAÇÃO (e já agora com uma DESCENTRALIZAÇÃO). Que poderes, competências e recursos queremos regionalizar (ou descentralizar). Como o queremos fazer - aproveitando o que já existe ou criando estruturas novas que absorvam e renovem o que existe? - quando e para quê. Essa sim é uma discussão que justifica esforços.

SABENDO SEMPRE QUE SE NÃO HOUVER OPINIÕES DIFERENTES, NÃO HAVERÁ NECESSIDADE DE DEBATE. E QUE NUM DEBATE SÉRIO, OS MELHORES ARGUMENTOS CONVENCERÃO A MAIORIA QUE, EM DEMOCRACIA, TEM O DIREITO E A RESPONSABILIDADE DE DECIDIR.

É meramente simbólico, eu sei. Mas por causa de tudo quanto aqui fica escrito é que acredito profundamente na necessidade urgente de transferir TODOS os supremos tribunais nacionais para Coimbra. Porque a memória importa, a história ensina, o futuro pode ser melhor e o presente é onde agimos. Sabendo que:

É possível um Portugal melhor. Basta querer.