JMP apresenta queixa contra o governo em Bruxelas. Qual a posição de Eliza Ferreira ?

Expresso.pt (via Baixa do Porto)

A União Europeia poderá suspender a transferência de verbas do Programa Operacional Norte (PON), na sequência da queixa apresentada pela Junta Metropolitana do Porto (JMP) em Bruxelas. A JMP insurge-se contra a introdução no regulamento do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) do mecanismo de "efeito difusor" (spill overs effects) que permite à região de Lisboa financiar projectos, desviando fundos estruturais das regiões de convergência. (...)

O "efeito de difusão" está limitado ao Sistema Científico e
Tecnológico e da Administração Pública e tem um carácter excepcional. O
Governo invocou junto da Comissão Europeia (CE) o "benefício da
capitalidade" e o efeito multiplicador noutras regiões do país de
investimentos, em especial na área de Investigação &
Desenvolvimento, realizados por agentes de Lisboa.

Este mecanismo permite, por exemplo, candidatar ao QREN uma parceria
entre um centro de investigação de Lisboa e uma empresa nortenha. Ou
financiar um investimento que tenha de ser promovido por um serviço
central, como o caso de plataformas informáticas do Fisco, para que
empresas de qualquer região possam realizar operações online. (...)

O seu presidente Carlos Laje tem uma "oposição de princípio" ao
"mecanismo controverso e excepcional" do "efeito de difusão", invocado
pelo Governo. "No passado recente, não foi a grande concentração de
investimentos na capital que fez o país crescer como um todo ou
diminuir as assimetrias de desenvolvimento regional", adverte Laje