Municipalismo

O centralismo é uma ameaça à liberdade individual e gera soluções ineficientes e injustas.

Se acreditarmos na liberdade individual e no princípio da autodeterminação vemos que quanto mais burocratizado e longo é o processo de decisão política maiores são as probabilidades de violação do mandato dos cidadãos e mais difícil é o controlo pelo cidadãos da acção dos seus representantes.

Quanto mais complexas as sociedades, piores resultados dá o centralismo; a partir de um certo ponto é impossivel processar toda a informação existente.

Exemplo: o Ministério da Educação tenta, a partir da 5 de Outubro e para todo o país, criar critérios universais para a avaliação dos professores, mas a aplicação dos critérios aos casos concretos dá origem a situações manifestamente injustas. Como criar um sistema que avalie professores de educação física e de matemática? Professores numa aldeia de montanha da Beira Alta e em Matosinhos? Professores nas Avenidas Novas de Lisboa e professores na Brandoa? Não seria melhor se a contratação, avaliação e retribuição dos professores fosse decidida a um nível mais próximo da escola?

Um sistema destes é necessariamente ineficiente porque há demasiada informação que não é processada para se tomar a decisão correcta.

A nossa proverbial propensão para a burocracia e o crescimento acelerado do peso do Estado na sociedade acabam por criar um sistema macrocéfalo mas com pouca massa cinzenta, muitos carimbos e impressos para preencher em circuito fechado.

Considerando que os portugueses rejeitaram a regionalização e que não tenho elementos que indiquem que entretanto tenham alterado a sua posição, creio que temos de virar-nos para os municípios.

Para mim a solução mais clara e mais conforme à tradição portuguesa seria uma transferência gradual (em 10/15 anos) para os municípios de todas as funções públicas com excepção das chamadas funções de soberania. Nada justifica que a educação e a saúde, por exemplo, não possam ser geridas com maior competência e maior sensibilidade por decisores mais próximos dos cidadãos. Os decisores locais, por seu lado, devem suportar o ónus fiscal das medidas que preconizam.

Os municípios, com a autorização dos seus cidadãos, devem ser livres de constituir associações com outros municípios (Associação de Municípios do Norte, Associação de Municípios do Douro Litoral, Associação de Municípios do Grande Porto, Associação Porto-Gaia, por exemplo) para tratar das questões de escala que o possam justificar. Mas a decisão deve caber sempre aos cidadãos.

Nós temos uma forte tradição municipalista que não temos sabido resgatar. E os centralistas têm sabido usar os valentins e as felgueiras para reforçar as suas teses sem serem confrontados com os macro-valentins do centralismo, que vestem da maneira certa e frequentam os locais aconselháveis e constituem uma ameça à nossa liberdade infinitamente superior.

Apesar de tudo, a complexidade dos sistemas políticos, económicos e tecnológicos actuais justifica a recuperação da nossa tradição municipalista.

Já dizia Alexandre Herculano que em Portugal o despotismo é moderno e a liberdade antiga. Para os que desde essa altura consideram Herculano um lírico, passados mais de cem anos sobre as suas palavras e vendo como tem funcinado o país, pergunto se os líricos não são os outros.

Por Miguel Alves.