20080614

Apito Final

Não venho para aqui discutir se houve ou não corrupção (ou tentantiva) por parte do FCP. Tenho a minha opinião sobre isso, tal como cada um tem a sua.

Venho discutir algo substancialmente mais importante: o Estado de Direito. O FCP foi punido, na Comissão disciplinar da Liga, por factos não provados em tribunal, e num processo que desrespeitou a própria Constituição da República Portuguesa. A 1ª instância da UEFA, puniu o FCP no total desrespeito do princípio mais básico do direito: a não retroactividade da lei (para não falar no facto do processo ainda não ter terminado em Portugal). Em Portugal, muitos aplaudiram esta situação (de acordo com a sua convicção clubística).

A Comissão de Apelo da UEFA, ao reenviar o processo para ser reexaminado na 1.ª instância da justiça desportiva europeia, mostrou ter mais respeito pela Democracia e Estado de Direito do que a maioria dos portugueses.

Sendo o FCP culpado, serei o primeiro a querer que seja punido. Mas punido num processo justo, isto é, de acordo com as normas do Direito - não é possível justiça à revelia da lei. Entre o futebol e o Estado de Direito, nunca hesitarei em escolher o segundo.

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