20090730

Credibilidade e má fama

As PPP exigem ainda mais transparência que os concursos públicos - Nestes o que está em causa é o fornecimento de bens e serviços circunscritos. São por natureza mercados líquidos, onde há mais do que um fornecedor. Nas PPP, não é apenas o fornecimento de um produto ou empreitada/serviço que está em causa. Há lugar à exploração e eventualmente ao financiamento, construção e criação de entidade juridica própria. São, devido à maior comlexidade, concursos menos líquidos, com menos candidatos. A necessidade de transparência e estudos é maior. Escondendo, não esclarecendo, levanta suspeitas. Na CMPorto ou no TGV.

As PPP precisam de mandato político pois envolve a privatização de funções exercidas até então pela administração pública
- As PPPs significam passar para privados a gestão de serviços e não apenas a sua exceução. Na prática dispensa-se competências. Tal como as Privatizações de empresas públicas, em Portugal ou quem qualquer parte do mundo, a implementação de um programa sistemático de concessão de serviços a privados por parte da CMPorto deveria ter sido apresentado ao eleitorado. Se é feito de forma não declarada, levanta suspeitas. A Democracia não pode ser concessionada...


O dilema dos fornecedores de serviços de construção civil e obras públicas (CCOP)
- Há cerca de 2 anos, ainda antes da crise, Rocha Antunes afirmava que em Portugal, naquela altura, 2/3 dos arquitectos, construtores, engenheiros, desenhadores, empreiteiros, trolhas, «whatever», estavam a mais e condenados a desaparecer ou a mudar. Presumo que com o colapso da procura e alteração de paradigma económico, o número referido tenha aumentado... Tal como acontece em qualquer outro sector, o excesso de capacidade instalada resolve-se com falências dos menos competitivos e não com políticas públicas especiais pagas pelos restantes contribuintes dos outros sectores. É esta a economia de mercado que defendo. Ora, os operadores do «cluster» das CCOP, pequenos e grandes, locais e nacionais estão perante um dilema. Ou aceitam contribuir para campanhas partidárias ajudando o partido que promete mais encomendas ou correm o risco de desaparacer por falta de encomendas. Não acredito que todos entrem no «jogo». Mas acredito que alguns, sabendo que existe, tentam varrer o assunto para debaixo do tapete quando é discutido, não vá o azar bater à porta. Como diria uma personagem televisiva, «isso agora não interessa mesmo nada». É compreensível. Assim como é compreensível a minha reacção de contribuinte com contas em dia, que não está para sustentar a rentabilidade de outros sectores económicos


Racionalidade dos negócios privados com administrações públicas
- O site Transparência na AP arrepia. Aqui, não falta referências a comportamentos/situações menos claras de prejuizo público a favor de privados. Portugal já o pais da Europa com uma das maiores densidades de AE, pavilhões gimnodesportivos e como a discussão sobre o Palácio de Cristal demonstra, seremos brevemente um dos paises com maior número de centros de congressos. Onde
paramos ? Ao contrário da Alemanha, onde um uso privado de viatura oficial por membro de governo, escandaliza, em Portugal até se acharia uma «ninharia». Por isso apena 1% dos portugueses confiam em políticos. Será por causa da irracionalidade das decisões ? Por isso é que há quem diga e com conhecimento de causa que «Políticos portugueses "são marionetas ao serviço de interesses obscuros"».

Política de Rui Rio
- Atentemos nos seguintes factos:

Eu obviamente não tenho provas de corrupção contra políticos portuenses no activo nem respecitvos fornecedores privados. Mas a falta de transparência e levantamento de suspeitas começa pelos próprios políticos da CMPorto. Eu limito-me a observar os conflitos de interesse existentes, o contexto nacional, os factos e interpreta-los sem medo.
Pode-se dizer que Rio é sério e que está imune a suspeitas ou ao meu alinhamento dos factos. Sobre isto uma pequena história. Um conhecido blogger portuense e próximo de Rui Rio disse-me uma vez que o dito era incorruptível. Foi há vários anos. Entretanto, parece que já não são assim tão próximos. Pelo menos dentro do PSD estão em facções diferentes e faz parte de um blogue onde pontuam vários ex-apoiantes de Rui Rio...

Conclusão
: Para terem credibilidade:

  • os beneficiários/fornecedores de determinada política de uma administração central ou local não podem querer ocultar o esclarecimento público.
  • os políticos que promovem determinada política com padrão significativo tem que estar mandatados pelo voto e também não se podem furtar ao esclarecimento público.
  • é necessário transparência e respeito Democrático.
Caso contrário, surgem legítimas suspeitas e cria-se má fama. Ninguém se pode queixar de uma má fama fundamentada. Portanto as questões colocadas por JMCastro/SSRU são pertinentes e quem anda a chuva molha-se, dito de forma politicamente correcta ou não.

PS1: Não estou interessado em prolongar este tema. Por um lado, não estou para fazer «o trabalho de casa» da oposição à CMPorto. Por outro lado, não quero de forma alguma, afrontar participantes na Baixa do Porto, com os quais nutro respeito pessoal e intelectual, mesmo estando em desacordo.

PS2: A «Reserva de Indios» fica para depois.

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