20090724

A empresa citada é uma vergonha para a cidade do Porto e para Portuenses com P maiúsculo

Jornal de Negócios Online
Se ainda houvesse dúvidas, o relatório do Tribunal de Contas sobre o prolongamento da concessão do Terminal de Alcântara, em Lisboa, dissipa-as. Celebrado sem concurso público, com pressupostos optimistas quanto ao crescimento do tráfego, rendibilidades elevadas para o operador privado que caberá ao Estado assegurar, o acordo é exemplar. Não porque deva ser seguido e repetido. Mas porque se trata de um paradigma do género de negócios que proliferam no país e que minam a confiança na diligência dos decisores políticos e lavram o terreno onde cresce a suspeita sobre ligações perigosas e pouco recomendáveis.

Entre as conclusões a que chegou o orgão de fiscalização financeira do sector público, figura a história do costume. Os apreciáveis lucros privados serão obtidos à custa de prejuízos públicos que, mais tarde ou mais cedo, terão que ser financiados pelos contribuintes. E se isto já é suficientemente estranho e duvidoso, porque se sabe que a não verificação das previsões de crescimento do movimento no Terminal terão que ser compensadas pelos cofres públicos, o pecado mortal do contrato ainda surge antes disto.

Não há argumentos que possam ser suficientemente convincentes para justificar a circunstância de não ter sido dada a oportunidade a outros operadores de apresentarem propostas concorrentes e de darem ao Estado a possibilidade de as analisar e de decidir qual a que melhor se adequaria aos interesses dos contribuintes. A gestão de todo o processo foi feita à moda russa, país onde estas saladas são motivo para investidores respeitáveis não quererem colocar lá os pés e muito menos o seu dinheiro.

Na prorrogação do prazo de concessão do Terminal de Alcântara não houve transparência, mas não faltou a pressa para fechar contrato e passar as incertezas a factos consumados. Também não houve concorrentes, mas já havia uma solução na cartola. E é aqui que se chega ao aspecto que revela ter todo o processo sido tratado sem cuidado, sensibilidade ou o mais elementar sentido de Estado.

Não se sabe se será uma tremenda injustiça para o gestor em causa. Mas o facto é que ninguém de bom senso poderia ignorar que, num negócio em que se levantam dúvidas suficientes para o Tribunal de Contas não hesitar em retratá-lo como ruinoso para o dinheiro dos contribuintes, a empresa beneficiária é gerida por Jorge Coelho, ex-ministro socialista, ex-homem-forte do aparelho e do financiamento do PS. Só este "detalhe" teria sido suficiente para o Governo arrepiar caminho e explicar aos parceiros da Mota-Engil que as mãos tinham de permanecer limpas do início ao fim das negociações para a nova adjudicação.

Nada disto foi assegurado. E é uma pena. Para os contribuintes, mas também para a imagem já degradada que embrulha as relações entre grandes empresas e Governo, motivo para o crescente descrédito no regime. Neste jogo, só ganham os accionistas da Mota-Engil. Lá saberiam o que estavam a fazer quando, poucos dias depois de se saber que Jorge Coelho iria ser o novo administrador-executivo, se precipitaram sobre as respectivas acções e acrescentaram 14 milhões de euros ao valor de mercado da empresa.


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