A verdadeira Ruptura Económica de Paulo Rangel

A verdadeira Ruptura Económica de Paulo Rangel seria Libertar o Futuro dos Monopólios (empresas e territórios), dando lugar à Concorrência entre actores.

Acabar com os monopólios no desenvolvimento do território, devolvendo poder, autonomia, protagonismo, responsabilidade, hipóteses de desenvolvimento às regiões fora de Lisboa:

• Não é necessário avançar com a Regionalização, atendendo ao risco para as finanças públicas;
• Fusão da Gestão das Autarquias, imitando a reforma Relvas do tempo de Durão Barroso e reforma semelhante efectuada na Dinamarca em 2007; contribui também para reduzir despesas na administração pública; Paulo Rangel defendeu esta tese em 2006;
• Desconcentração da administração pública, sedeando fora de Lisboa organismos e institutos do Estado, onde o m2 e o salário médio é mais barato e dando mais qualidade de vida à população de Lisboa; Paulo Rangel defendeu esta tese em 2006;
• Extinguir Governos Civis;
• Criar Círculos Uninominais;
• Extinguir as funções de políticas públicas dos ministérios ligados ao desenvolvimento (economia, cultura, segurnaça social, educação, ordenamento território, agricultura) e passa-las para as autarquias «fundidas»; O Estado Central ficaria apenas com funções de regulação, fiscalização, cadastro, auditoria, rankings, controlo dos actores regionais; Continuaria a ser responsável pelas funções de Estado, nomeadamente Finanças, Justiça, Segurança, Defesa, Negócios Estrangeiros, Saúde. Com menos competências, seria mais eficiente.

Acabar com os monopólios no desenvolvimento económico, nomeadamente o privilégio que os sectores de bens e serviços não transaccionáveis, claramente sobre-dimensionado face à conjuntura, tem tido ao longo dos últimos anos:

• Estimular concorrência, privatizar ou extinguir «golden shares» nos fornecedoras de serviços de bens e serviços não transaccionáveis, (Edp, PT, CP, TAP, RTP, GALP), mas não as redes/infra-estruturas respectivas (REN, Refer, ANA, Rede de telecomunicações, Lusa, RTP Internacional, RTP África, terminais de refinarias e oleadutos);
• Suspender e anular PPP/planos de iniciativa governamental previstas e em curso, que não são mais do que impostos dados a privados em troca de projectos de escassa utilidade. Concretamente, Plano Nacional de Barragens (que beneficia a EDP), E-escola (que beneficia a PT), TTT, TGV e Alcochete, (que beneficia Motas-Engis, BES e escritórios de advogados) SCUTS (que beneficia as Brisas);
• Orientação das obras públicas para o aproveitamento do património/infra-estruturas existentes em vez de construir novo, acabando com o desperdício de impostos que apenas servem para alimentar o sector da Construção Civil e Obras Públicas que em Portugal tem um peso no PIB 50% superior à média da OCDE e que inevitavelmente tem que se reduzir. Exemplos:

Reabilitar linhas férreas para bitola europeia, sobretudo na área das mercadorias em vez de avançar com o TGV;

Descentralizar, modernizar e orientar para low-cost aeroportos existentes (Bragança, Vila-real/Leiria, Alverca) em vez de Alcochete;

Impedir situações como, por exemplo, a intenção de Rui Rio, no Porto construir um novo pavilhão de congressos com fundos públicos a escassos 300 metros de 2 já existentes; Ou então a intenção de em Matosinhos se construir um caríssimo edifício de autor no molhe do porto de Leixões, para lá instalar uma mera residência universitária; Apesar do clima, há mais pavilhões gimno-deportivos per capita em Portugal do que na Escandinávia.

Esta é que seria a verdadeira a Ruptura Económica de Paulo Rangel.