Contas dos Hospitais e Regionalização

O propósito do Concurso Público não é mau: tratando-se de dinheiro de todos, pretende-se com esse modelo não só tentar adquirir bens e serviços pelo melhor preço, mas também dar oportunidade a todos, os que reúnem determinadas condições, de concorrerem. Claro que é um modelo de compras que deve ter sido inventado na Escandinávia, Alemanha, ou num outro qualquer país de matriz protestante onde a censura social à batota seja significativa. Nos países latinos e africanos o reconhecimento vai para quem consegue inventar uma maneira de tornear as regras e ganhar vantagem à concorrência. Seja por fixação de critérios a posteriori, seja por deixar propositadamente falhas no caderno de encargos que só sejam detectadas depois, obrigando a entidade adjudicatária a pagar mais algum pela correcção dos erros, seja por qualquer outro mecanismo, ainda por inventar, que nestas coisas a imaginação não tem limites.
Por isso abundam os detractores do sistema: que é lento, que é complicado, que permite todas estas batotas, que a rapidez dos negócios de actualmente não se compadece com esses entraves (entraves a quê? à vigarice?)
Neste contexto foram criados os hospitais S.A. Dizia o Ministro da altura, um homem versado em adubos, mas que nunca tinha trabalhado em Saúde, que aos hospitais poderia ser aplicada toda a legislação das sociedades comerciais. Uma sociedade anónima de capital cem por cento estatal resolveria o problema dos mecanismos anquilosantes do Estado, dos estrangulamentos à boa gestão, da obrigatoriedade de concursos públicos, enfim de um sem número de factores que, segundo a sua douta opinião, provavelmente baseada na sua experiência profissional.
Esqueceu-se, porém, de um aspecto: os hospitais são, de facto “empresas” que prestam serviços, mas o cliente é único (chama-se monopsónio, dizem os especialistas) e decide quanto quer pagar por esses serviços. E, como não tem dinheiro que chegue, caso contrário teria que cobrar mais impostos, o que não é muito popular, paga pouco tarde e incompletamente.
Ora, como todos sabemos, por experiência própria, o dinheiro não estica. E ao gerar mais despesas, com uma prática de uma das melhores medicinas do mundo, recebendo muito menos que os países com que gostamos de nos comparar, as dívidas (chama-se passivo, no balanço da empresa) foram aumentando ao ponto de, se o sócio (que recordemos é 100% o Estado) não der mais dinheiro (para aumentar aquela parte “de cima”, nos balanços, chamada “capitais próprios”), a empresa vai à falência. A outra hipótese seria fazer aumentos de capital, mas aí o novo sócio quereria controlar a empresa e o hospital deixava de ser do Estado, como acho que muitos ainda desejam. Qualquer uma das alternativas não dava lá muito jeito.
Mudou-se então o nome, perdão, tudo. Em vez de serem Sociedades Anónimas, os hospitais passaram a ser “Entidades Públicas Empresariais”. Agora as práticas continuariam a ser “empresariais” (seja lá o que isso for), mas a propriedade será obrigatoriamente estatal. Apenas uma questão de nomenclatura?
Na prática acabaram as carreiras médicas e estão em vias de acabar as de enfermagem. Contrata-se agora profissionais a metro! Os contratos de trabalho mudaram de figura, acabando a ligação nacional à Função Pública como um todo, impedindo a mobilidade entre instituições. Os novos profissionais são contratados e pagos com base em contabilidade de custo de oportunidade para os hospitais, gerando injustiças entre especialidades.
Acabaram também os concursos públicos: as compras são feitas por negociação. Há acordos preferenciais com alguns fornecedores.
Mas o que a “empresarialização” poderia trazer de bom, não traz. Não há uma concorrência entre os hospitais, geradora de qualidade. Não há liberdade de gestão, sendo as ARS que fazem as organizações (e centralizações) de serviços de urgência, de decisão sobre programação de valências, sobre áreas de referenciação. Impõem-se limites ao aumento do consumo, mas esses limites são cegos, sem qualquer correspondência com a produção e o seu crescimento, com as necessidades da população.
E todas as ARS são iguais nesse controlo? Claro que não. Por isso é que recentemente foram amplamente divulgadas na imprensa as contas (que é como quem diz os prejuízos) dos hospitais EPE: dos 10 hospitais de Lisboa, apenas três não têm prejuizo e 50% dos prejuízos dos hospitais do Porto são do recém-criado Centro Hospitalar do Porto. No global são 295 milhões de euros. Solução: cortar a direito. Obrigar quem já fez o esforço de contenção a fazer o mesmo esforço do que os que ainda não o fizeram.
O pensamento estratégico preferencial continua a ser a planificação centralizada, como se todos fossem partes do mesmo todo, como se todos fossem geridos centralmente.
A criação das SA e depois das EPE, tal como foi feita por todos governos envolvidos, apenas serviu para tirar os défices dos hospitais do défice do Estado, para cumprir os critérios de convergência da EU. Não querem perder a capacidade de intervir.
A distribuição do orçamento da saúde deveria ser feita por regiões, per capita. Não é legítimo que com pouco mais de 20% de população, a ARS de Lisboa e Vale do Tejo tenha o dobro do orçamento do que a ARS Norte, sem que nada seja feito para acabar com este desperdício.
Também neste assunto é essencial a regionalização.