AEP lê Norteamos

Regionalização pode ser solução para crise - Custos podem ser menores se o processo for bem feito, defende José António Barros. (...) «o que se pretende «não é pôr mais uma regionalização em cima do que já existe, mas descentralizar para as regiões», acrescentando ainda que «se isto for bem feito, os custos totais vão ser menores».

Em Março de 2009 escrevia: Na minha opinião a única forma de implementar a Regionalização é apresenta-la aos eleitores como uma reforma profunda da administração pública, para poupar impostos aos contribuintes sem reduzir as funções do Estado (nomeadamente as sociais). Nesta alternativa, a criação de regiões administrativas deverá ser compensada pela redução do peso da administração local e/ou central, incluindo na dose certa as seguintes componentes:

• Redução do número de autarquias e freguesias;
• Redução das competencias das autarquias (por exemplo, passar a definição de PDMs ou os pelouros de actividades económicas e educação para as regiões);
• Passagem para a administração regional das competências de criação de políticas públicas do ministério da Economia, Ambiente, Agricultura, Obras Públicas, Segurança Social. A administração central ficaria apenas responsável pelas funções de Estado (Finanças, Segurança, Justiça, Defesa, Administração Interna, Defesa) e as funções de registo centralizado (identificação civil, fiscal, segurança scocial, cadastro de actividades económicas, etc);
• Obrigatoriedade de cada ministério da Administração Central ter 50% dos funcionários fora de Lisboa;

A Regionalização não vai avançar na conjuntura actual

• Num país que mais parece um bilhar que só descai para um buraco (Lisboa), os autarcas transmontanos e alentejanos, que há dez anos estavam contra a Regionalização, começam a torcer a orelha – mas ela já não deita sangue;
• Ludgero Marques diz “sim” a três regiões;
• Menezes disponível para ser "soldado" na luta pela regionalização;

Agora que o regionalismo de aviário anda mais agitado do que quando há raposas na capoeira, convém não fiar na virgem:

• Ontem, enquanto ouvia as "Escolhas de Marcelo na RTP", crónica semanal do conhecido comentador, professor, político fui confrontado com um argumento que me pareceu no mínimo desonesto. O Professor Marcelo Rebelo de Sousa falava de necessidade de adiar a questão da regionalização, trazida a debate pelo Secretário Geral do PS e Primeiro Ministro, José Sócrates, através da sua Moção de Orientação Política, sob o argumento de que perante a crise económica que estamos a viver devemos ter outras prioridades.

A crise quando nasce é para todos. Assim como ela não permitirá as megalomanias lisboetas (NAL, TTT, TGV, etc), haverá também a tentação de usar o mesmo argumento para adiar novamente a Regionalização, como já referi em Setembro passado. Por muito esfarrapada que seja a argumentação, será difícil justificar a reengenharia da administração pública junto de sectores mais conservadores e beneficiários do status quo actual e que tem algum poder, diga-se. Daí Paulo Rangel já ter começado a afinar pelo mesmo diapasão de Manuel Ferreira Leite ao afirmar que a Centralização da gestão de uma organização é mais barata... É verdade. Assim com é verdade o facto de os salários e metro2 de Lisboa, onde se concentra a administração pública, serem em média mais caros do que no resto de Portugal. Na minha opinião, a Regionalização não avançará na actual conjuntura.
Assim, todos os que defendem o reforço dos poderes públicos fora de Lisboa, com ou sem Regionalização ou Descentralização, devem começar desde já a adaptar o discurso e procurar atingir este objectivo por outros meios:

• Imitar modelo dinamarquês: Implementar a Regionalização simultaneamente com a Fusão de Autarquias;
• Passagem de competências das Autarquias e Estado Central as Regiões: Por exemplo, foi o governo da Saxonia que investiu na Qimonda. As competencias que envolvem Economia, desde os pelouros camarários relativos às actividades económicas até ao próprio Ministério da Economia devem desaparecer e passar para as regiões. Planeamento terriotiral e transportes, o mesmo.
• Desconcentração: Sedear organização centralizadas da Administração Pública central para fora de Lisboa, como foram/são no Porto o CPFotografia, Fundação da Juventude, INE, API, direcção de recursos humanos do Exército, etc

É melhor começar a pensar já em «upgardes» ao processo de Regionalização que o tornem ainda mais credível e em contrapartidas caso ele não avance.

Ao cuidado dos imobiliários portuenses

O sector FIRE – Financials, Insurance e Real-Estate é o principal afectado pela contracção do crédito: WallStreetJournal: «Businesses are dumping office space at the fastest pace since the months after the Sept. 11 attacks, increasing the financial stress on commercial-real-estate owners and their lenders, many of them already ailing financial institutions».

O governo Sócrates, e bem, aprova Plano de Gestão de Imóveis que consagra o pagamento de rendas pelos serviços públicos. «Visa optimizar a utilização dos espaços ocupados pelos serviços do Estado no que diz respeito a custos e ocupação de espaços, levando em linha de conta as perspectivas de evolução do mercado imobiliário»

Ora, há aqui uma oportunidade para todos os portuenses de alguma forma ligados ao sector imobiliário: Captar para o Porto, AMPorto ou Norte, unidades organicas/departamentos da Administração Central.

Exemplos passados:

• API
• INE
• Centro Português de Fotografia

Exemplos de organismos/departamentos de caracter nacional sediados no Porto

• Fundação da Juventude;
• Direcção de Recursos Humanos do Exército;

Exemplo de iniciativa idêntica em Castelo Branco: Até final do ano, entrará em funcionamento o único Contact Center nacional da Segurança Social.

A isto chama-se Desconcentração da Administração Pública (os serviços continuam na dependência de uma hirearquia central, mas estão territorialmente espalhados pelo território nacional). Cria empregos e actividade económica fora de Lisboa. Isto também se chama Capitalismo (operadores imobiliários regionais a mobilizarem-se para captar novos clientes).

PS: Este post é especialmente dedicados aos «bloggers» TAF, Rocha Antunes, Pedro M Simões e Carlos Ferraz, pelos contactos profissionais que tem e pela preferência que demonstram em colaborar no desenvolvimento regional via actividade profissional.

Os Senhores Deputados

Os membros do parlamento britânico têm, entre outros, os seguintes deveres:

II. Public duty

Members have a duty to uphold the law and to act on all occasions in accordance with the public trust placed in them.

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Members have a general duty to act in the interests of the nation as a whole; and a special duty to their constituents.

Os membros do parlamento português têm, entre outros, os seguintes "deveres":

Artigo 152.º
(Representação política)

1. A lei não pode estabelecer limites à conversão dos votos em mandatos por exigência de uma percentagem de votos nacional mínima.

2. Os Deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos.

Não seria esta diferença que mudaria a situação do país da noite para o dia. No entanto, os deputados ao ter um maior vínculo com os respectivos eleitores, ajudaria a dar uma maior voz às diferentes regiões na A.R. A ignorância do governo face à situação do resto do país seria muito mais díficil de esconder. E sobretudo, decisões de caractér local seriam mais debatidas na A.R.

Duas vitórias para o Norte

O ambiente no Norte é depressivo, mais depressivo ainda que no todo nacional. Compreende-se que seja assim: a região, que outrora foi a mais exportadora do país, tem sido a mais atingida pela abertura dos mercados e a reestruturação do tecido industrial deixa atrás de si um lastro de desemprego e de pobreza envergonhada.

O Norte está condenado a ser uma das regiões mais pobres do país? O exercício futurista do jornalista Rui Neves, de antecipar o que pode ser a região no final do novo ciclo de fundos comunitários, diz claramente que não. Que a região pode inverter a tendência e passar a crescer acima da média nacional, que pode recuperar o gigantesco "gap" em matéria de habilitações da sua população activa, que pode voltar a criar emprego e mais qualificado do que aquele que
perdeu.

Para que o exercício futurista não seja apenas isso, é necessário que a região tire o máximo proveito do QREN, substituindo a aposta no "hardware", que foi dominante nos três anteriores quadros comunitários de apoio, pela prioridade ao "software". Mas para que as opções possam ser as que mais interessam à região e para que se acabem as desculpas para os decepcionantes resultados obtidos ao fim de duas décadas de investimentos, que contrastam, por exemplo, com o "milagre" da Madeira, a questão da regionalização volta a estar na ordem do dia. A lógica da desburocratização e da descentralização, que está a ser desenvolvida pelo Governo, tem os seus limites e não é suficiente para uma gestão criteriosa e integrada de projectos com impacto regional. Assim como não se admite que a gestão dos fundos seja ainda mais centralizada do que no passado.

A verdade é que a desconfiança em relação à regionalização, com o argumento de que com as regiões vão multiplicar-se os pequenos caudilhos à imagem e semelhança dos autarcas às voltas com a justiça, sofreu nos últimos tempos um revés. É que o autarca modelo já não vem do Alentejo, mas do Norte. Rui Rio, que nem sequer é particularmente bem amado pelas elites da cidade, que mais facilmente cria um inimigo do que um aliado, em especial no universo da cultura, foi erigido em modelo a seguir quando Saldanha Sanches, disse que "António Costa pode fazer em Lisboa o que Rui Rio fez no Porto".

A segunda vitória do Norte foi conseguida na segunda-feira, com a decisão do Governo de analisar a hipótese de Alcochete como alternativa para o novo aeroporto de Lisboa. O Norte encabeça, desde os primórdios, a oposição à Ota, porque a localização a Norte do Tejo é a mais gravosa para a dinâmica do aeroporto Francisco Sá Carneiro. Porque algumas vozes do Norte têm sido das mais cáusticas no argumento de que o aeroporto na Ota não passa numa análise
custo-benefício. Claro que se a oposição à Ota tivesse ficado circunscrita ao Norte, teria sido mais fácil ao Governo acantoná-la. Os verdadeiros problemas começaram quando às vozes do Norte se somaram as vozes de Lisboa e as reservas dos técnicos. Tornando insustentável manter uma decisão política, na qual a a maioria dos portugueses já não se reviam.

Luisa Bessa, no Jornal de Negócios

DESCENTRALIZAR O ESTADO

Além de centralizado, o Estado em Portugal tem uma organização política e administrativa que é territorialmente desconexa. A racionalização territorial do Estado não só deve anteceder como pode vir a facilitar a sua descentralização. Há uma confusão de conceitos que continua a medrar nas discussões acerca da descentralização do Estado em Portugal. Confunde-se, demasiadas vezes, a descentralização do Estado (transferência de competências e ou poder de decisão, do poder político central para um poder político regional, a criar com a Regionalização) com a deslocalização de certos organismos e/ou certos ministérios do Estado central pelo território, ou com a desconcentração do Estado central no território ou, mais recentemente, com a contratualização de competências pelo Estado central no território (proposta Relvas).
Apenas a descentralização do Estado implica uma transferência de competências do poder central para outros níveis de poder político, local e/ou regional. Ou seja, a descentralização é por definição política e por consequência administrativa. Sem descentralização política não há descentralização administrativa. Há, quanto muito, desconcentração administrativa. Isto é, nesta modalidade da desconcentração administrativa, continuamos a ter poder político e decisões políticas centrais para tudo que não sejam competências atribuídas aos municípios.
No presente, além de poder político central apenas temos poder político local, pelo que só é possível descentralizar do poder central (Estado central) para o poder local (Municípios). Para poder haver descentralização para as regiões, isto é, transferência de competências e/ou de poder político de decisão para as regiões, é preciso criar um poder político regional, pois não o temos. Pode colocar-se a questão se o dito poder político regional deve ser directamente eleito e/ou ser uma emanação do poder político local. A última solução tem sido praticada nas actuais áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Os resultados não têm sido auspiciosos. Os eleitos devem responder perante os eleitores do território do seu círculo de eleição. Não devem exercer funções que afectem eleitores de territórios pelos quais não foram eleitos. Além do mais, ou se é presidente de Câmara ou de Área Metropolitana. Não deveria ser permitida a acumulação de funções.

Um excelente artigo publicado no Ciência Hoje , um jornal on-line registado no Instituto de Comunicação Social vocacionado para a divulgação noticiosa de todas as áreas da cultura e conhecimento