Manuela Ferreira Leite recusa-se a esclarecer declarações sobre democracia

Estou-me nas tintas para as interpretações de Luís Marques Guedes, pois valem tanto como as de outro português qualquer: todos ouvimos e lemos as mesmas declarações. A interpretação que interessava conhecer é a da própria Manuela Ferreira Leite. Bastava uma frase sua para esclarecer se estava a ironizar ou a falar a sério. Para que não haja dúvidas se ela é uma democrata ou não. Mas Manuela Ferreira Leite prefere não esclarecer e manter-nos na dúvida.

Talvez ela pense que dessa forma não alimenta a polémica. Nada mais errado. A polémica existe enquanto subsistir a dúvida. Normalmente, nesta questão só os não-democratas preferem estar na penumbra.

Apito Final

Não venho para aqui discutir se houve ou não corrupção (ou tentantiva) por parte do FCP. Tenho a minha opinião sobre isso, tal como cada um tem a sua.

Venho discutir algo substancialmente mais importante: o Estado de Direito. O FCP foi punido, na Comissão disciplinar da Liga, por factos não provados em tribunal, e num processo que desrespeitou a própria Constituição da República Portuguesa. A 1ª instância da UEFA, puniu o FCP no total desrespeito do princípio mais básico do direito: a não retroactividade da lei (para não falar no facto do processo ainda não ter terminado em Portugal). Em Portugal, muitos aplaudiram esta situação (de acordo com a sua convicção clubística).

A Comissão de Apelo da UEFA, ao reenviar o processo para ser reexaminado na 1.ª instância da justiça desportiva europeia, mostrou ter mais respeito pela Democracia e Estado de Direito do que a maioria dos portugueses.

Sendo o FCP culpado, serei o primeiro a querer que seja punido. Mas punido num processo justo, isto é, de acordo com as normas do Direito - não é possível justiça à revelia da lei. Entre o futebol e o Estado de Direito, nunca hesitarei em escolher o segundo.

Miguel Sousa Tavares ou a incoerência como argumento político II

MST representa o estereótipo típico do centralista: é absolutamente arrasador em relação à administração central. Encara-a como, na melhor das hipóteses, um encargo burocrático inútil, e na pior delas, como uma fonte de corrupção e clientelismo.

Perante esse cenário, existiriam duas soluções alternativas e complementares para o problema:

1) reduzir o peso do Estado e sua capacidade de intervenção arbitrária

2) Aumentar a proximidade em relação aos cidadãos para redução burocrática e maior controlo por parte daqueles, nomeadamente pela inserção de mecanismos de concorrência e transparência (regionalização).

MST, que é tão arrasador para o centralismo, defende alguma destas soluções? Não. Esperneia vigorosamente contra a regionalização (a única e verdadeira reforma da administração pública), mas sem propôr qualquer alternativa. Dessa forma, mostra uma indiferença, uma tolerância atroz perante o fenómeno da corrupção. Infelizmente uma tolerância muito portuguesa (lembram-se do estudo que dizia que os portugueses eram o único povo da europa que considerava legítimo a apropriação de subsidios indevidos e a prática de baixas fraudulentas; que se estivesse no lugar dos políticos também "aproveitava", etc, etc).

Os nossos políticos reflectem as nossas crenças colectivas. É a tolerância à corrupção que cria um terreno propício para esse fenómeno. E os centralistas (que repudiam a regionalização com a desculpa da corrupção) são ironicamente os mais tolerantes em relação à corrupção.

P.S. A afirmação de que o referendo da regionalização foi uma luta dos cidadãos do "Não" contra todo o "establishment" político é evidentemente falsa. Foi o "establishment" político que decidiu criar a figura do referendo especificamente para a questão da regionalização, quando bastava aprová-la na AR. Mais, foi o "establishment" político que definiu regras que tornam virtualmente impossível a vitória no referendo: todas as regiões têm que votar sim (perceberam agora porquê o mapa das 10 regiões?), quando na verdade, deveria bastar que uma região votasse "sim" para que passasse a ser região administrativa.

Miguel Sousa Tavares ou a incoerência como argumento político

"Mas há referendos e referendos e causas de repetição que umas são compreensíveis e legítimas outras não. O referendo à despenalização do aborto foi repetido, mas, nesse caso, toda a gente sabia que a derrota do 'sim' no anterior referendo não reflectia o pensamento maioritário dos portugueses na matéria."

Evidentemente. Toda a gente sabe que, para saber qual a opinião dos portugueses sobre determinada matéria, basta perguntar ao MST. Para quê referendos ou eleições? A opinião dos milhões de portugueses que votam nos referendos é irrelevante*, perante a omnisciência de MST. Tanto dinheiro gasto para quê? Está descoberta a solução para o referendo europeu. Em vez de referendar, pergunta-se ao MST qual é a opinião do povo. Ele não só é muito mais barato, como é muito mais fiável a expressar a opinião do povo do que esse mesmo povo.

Quanto às lições de democracia, confesso que tenho algumas dificuldades em aceitá-las de alguém que se arroga a saber a opinião do povo melhor do que este, e que confunde "regras democráticas" com métodos de voto. A democracia não vai a votos, apenas as opções políticas. E, que eu saiba, o princípio da subsidariedade ainda é parte fundamental da democracia**. Talvez não da nossa, mas Portugal sempre teve laços fortes com a América Latina...

* Ou agora vamos passar a considerar como relevante a opinião dos milhões de portugueses que optam por não manifestar a sua opinião. A última vez que isso aconteceu, foi para instalar uma longa ditadura em Portugal.

** O princípio da subsidariedade afirma que as decisões políticas devem ser sempre tomadas no nível eficiente mais próximo dos cidadãos. É parte inerente da democracia porque assim se garante um respeito dos direitos das minorias. É democracia se um cidadão de Faro puder votar nas políticas locais de Cinfães? É democracia se um cidadão português (em Portugal) votar sobre as políticas internas de Espanha? E qual a democracia quando estão Aveirenses a votar nas políticas regionais e intermunicipais do Alentejo e Portuenses nas políticas intermunicipais do Ribatejo?

Os Senhores Deputados

Os membros do parlamento britânico têm, entre outros, os seguintes deveres:

II. Public duty

Members have a duty to uphold the law and to act on all occasions in accordance with the public trust placed in them.

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Members have a general duty to act in the interests of the nation as a whole; and a special duty to their constituents.

Os membros do parlamento português têm, entre outros, os seguintes "deveres":

Artigo 152.º
(Representação política)

1. A lei não pode estabelecer limites à conversão dos votos em mandatos por exigência de uma percentagem de votos nacional mínima.

2. Os Deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos.

Não seria esta diferença que mudaria a situação do país da noite para o dia. No entanto, os deputados ao ter um maior vínculo com os respectivos eleitores, ajudaria a dar uma maior voz às diferentes regiões na A.R. A ignorância do governo face à situação do resto do país seria muito mais díficil de esconder. E sobretudo, decisões de caractér local seriam mais debatidas na A.R.

ONDA DE SOLIDARIEDADE PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Sei que este tema nada tem a ver com o que se debate neste blogue, nem com o Norte propriamente dito, mas para que se "dissolvam" algumas ideias erradas e como no Norte somos pessoas solidárias e o que aqui está em causa é a Liberdade de Expressão e o caso do autor do blogue "Do Portugal Profundo", como mentora desta campanha, tomei a liberdade de a publicar aqui. Espero que os meus colegas de blogue não levem a mal e intrepretem a questão como um caso nacional e um dever de cidadania... O Prof. Caldeira merece!

Começo a onda de solidariedade desta forma:

"É mais difícil ser livre do que puxar a uma carroça. Isto é tão evidente que receio ofender-vos. Porque puxar uma carroça é ser puxado por ela pela razão de haver ordens para puxar, ou haver carroça para ser puxada. Ou ser mesmo um passatempo passar o tempo puxando. Mas ser livre é inventar a razão de tudo sem haver absolutamente razão nenhuma para nada. É ser senhor total de si quando se é senhoreado. É darmo-nos inteiramente sem nos darmos absolutamente nada. É ser-se o mesmo, sendo-se outro. É ser-se sem se ser. Assim, pois, tudo é complicado outra vez. É mesmo possível que sofra aqui e ali de um pouco de engasgamento. Mas só a estupidez se não engasga, ó meritíssimos, na sua forma de ser quadrúpede, como vós o deveis saber. "
Vergílio Ferreira, in 'Nítido Nulo'

Ao longo destes tempos em que tenho escrito na blogsfera, tenho acompanhado o blogue "do Portugal Profundo" e toda a polémica que envolve o Sr. Pinto de Sousa em relação à sua "misteriosa" licenciatura, ao uso abusivo do titulo de "Engenheiro", ao seu percurso académico cheio de "curvas e contra curvas" e por este motivo, quando li e publiquei neste blogue a notícia sobre o Professor Caldeira ter sido constituido arguido (ou melhor, considero que o seu blogue foi constituido arguido), achei que era obrigação da minha parte, passar das palavras aos actos.
Como nunca podemos actuar sós, decidi pedir a ajuda do KAOS, para produzir uma imagem de forma a podermos começar uma campanha de solidariedade com o blogue do Portugal Profundo, aproveitando a petição que me foi enviada por mail pelo TASTAS esta semana e que fiz questão de divulgar. Por este motivo, agradeço a todos aqueles que visitam o blogue e que se sintam identificados com esta causa, o favor de assinar a petição (basta carregar no link da imagem) e a colocação da imagem nos vossos blogues, por forma a que esta acção seja visível, credível e tenha o opoio de todos aqueles que acreditam na LIBERDADE DE EXPRESSÃO.O meu obrigada a todos e ao KAOS pela ajuda que me deu ao produzir esta imagem!