Favores Pessoais VI

O Governo queria incentivar a denúncia de suspeiras de corrupção / tráfego de influências dentro do funcionalismo público.

A quem é que Emídio Gomes devia ter feito a denúncia neste caso? Ao Primeiro Ministro?

À Judiciária? À Comunicação Social?

Além disso, acho que a ideia era denunciar e não colaborar. É que assim, aprovou um projecto para fazer um favor pessoal a alguém...

Nota: há já uma semana que venho falando no caso. Tenho a sensação que a comunicação social só vai pegar neste assunto a sério quando for para acusar o Emídio Gomes de alguma coisa...

Favores Pessoais V

Daniel Campelo tinha de facto razão quando dizia que o processo tinha sido "estranho". Quem sabe o projecto não foi para Ponte de Lima porque o Daniel Campelo não estava interessado em fazer favores pessoais...

Favores Pessoais IV

Emídio Gomes críticou as benesses atribuídas ao IKEA. Críticou ainda, o pedido de "favor pessoal" do Ministro Manuel Pinho, de "aprovarmos, sem condições nem restrições, um projecto que implica um centro comercial, que é o dobro do NorteShopping, e fazermos as acessibilidades”. Tudo à custa do erário público.


Emídio Gomes criticou. Criticou e... aprovou tudo. Sem restrições.

Favores Pessoais III

Subsídios atribuídos ao IKEA: Isenções fiscais. Segurança social. Aprovação de um centro comercial enorme (o dobro do Norteshopping). Construção das acessibilidades para esse centro comercial. Isto, para "criar" 100 a 200 empregos.

Quais empregos criados? As empresas concorrentes ao IKEA irão fechar. Têm custos superiores. Porque são menos eficientes? Não, porque pagam segurança social e impostos, que serão utilizados para subsidiar o IKEA.


Todos nós pagamos segurança social. Podíamos pagar menos, mas como o IKEA não precisa de pagar a Segurança Social dos seus trabalhadores, tal não é possível. Talvez até nos tenhamos que reformar mais tarde...

A Sonae, quando fez o NorteShopping, teve que criar todas as acessibilidades na envolvente da Rotunda AEP. Teve que ver aprovado o seu projecto tendo em conta o interesse público. Paga Impostos, que vão servir para fazer as acessibilidades para um Shopping concorrente, aprovada graças a "favores pessoais".

Por algum motivo sou contra toda a subsidiação directa do Estado às empresas.

Mais uma vez se prova que as situações mais "estranhas" não são nem da "província", nem das autarquias. Vêm por "favor pessoal" directamente do Estado Central. Ah, e investimento público destes no Norte (ou em qualquer outro lugar de Portugal): Não, obrigado!

O referendo como instrumento não-democrático

As recentes polémicas quanto à utilização ou não de um referendo para a ratificação do novo tratado europeu permitem-nos concluir que o

• Quando se tem medo que o povo não aprove algo, utiliza-se a ratificação parlamentar (p.e. tratado europeu).
• Quando se quer rejeitar algo que já está aprovado, ou se tem medo que o parlamento aprove algo, utiliza-se o referendo (p.e. regionalização).

É mais que conhecido o factor da "aversão à mudança". Em caso de dúvida, o povo vota não. Particularmente se tiver pouca e má informação. Também aqui o tratado europeu e a regionalização europeia estão em campos opostos.

Interessa aos políticos centralistas dar pouca informação sobre o tratado europeu. Mais informação implica maior discordância. Interessa aos políticos centralistas dar pouca informação sobre a regionalização. Mais informação implica maior concordância.

Para alterar a constituição, utiliza-se o parlamento. Mas para não cumprir a constituição, recorre-se ao referendo...

Note-se que a minha opinião é que todas as alterações significativas ao ordenamento político (no qual se englobam tratados europeus, regionalização e alteração da lei eleitoral) devem ser referendadas. Apenas queria realçar a dúpla ética dos políticos centrais quanto a estas matérias. Porque quando os políticos decidem pelo povo aquilo que apenas ao povo cabe decidir, isso também é centralismo.

Favores Pessoais II

Quando alguém pede um favor pessoal, é porque tem um interesse pessoal em que algo aconteça. Se alguém pede um favor pessoal, é porque dúvida do mérito de um projecto. Caso contrário, ou pedia um favor institucional, ou (mais provavelmente) não era preciso favor nenhum. Mas se dúvida do mérito, porque pede um favor? Qual será o benefício pessoal de Manuel Pinho?

Saldanha Sanches referiu-se às ligações entre Ministério Público e as Autarquias na província. Poderemos agora verificar se no Estado Central essas ligações são diferentes.

Nota: Confesso ter muito mais fé no Ministério Público que o Saldanha Sanches. Parece-me que as responsabilidades são mais imputáveis a outras "forças"...

Disclaimer: Antes que alguém me processe, escrevo o que escrevo a acreditar na veracidade das afirmações do Emídio Gomes. Não afirmo que Manuel Pinho seja culpado. Defendo apenas que deve ser investigado após as referidas afirmações.

Favores Pessoais

O administrador executivo da Área Metropolitana do Porto diz que a loja Ikea de Matosinhos vai ser muito mais do que isso – “vai ter ao lado um centro comercial duas vezes maior do que o NorteShopping” – e afirma que o ministro da Economia lhe pediu “o favor pessoal” de aprovar todo esse complexo comercial “sem condições nem restrições”.

Num colóquio anteontem, que assinalou o primeiro aniversário do Centro Empresarial de Barcelos, Emídio Gomes criticou severamente as benesses atribuídas aos grandes grupos e a “inexistência” de apoios às pequenas e médias empresas nacionais.

“A Ikea tinha assegurado isenções fiscais e de Segurança Social por vários anos e, quando eu pensava que já era muito, o senhor ministro chamou-me e pediu-me um favor pessoal, foram estes os termos, de nós, Área Metropolitana, aprovarmos, sem condições nem restrições, um projecto que implica um centro comercial, que é o dobro do NorteShopping, e fazermos as acessibilidades”, disse Emídio Gomes.

Mas o administrador da Área Metropolitana do Porto afirmou ainda que “isto foi tudo aprovado sem restrições e a Área Metropolitana vai fazer, à custa do erário público, todo o nó de Perafita. Só depois de tudo isto assinado é que eles nos criaram os tais 100 ou 200 postos de trabalho em Paços de Ferreira”.

Devidamente remodelada, a Portela tem capacidade para 21Milhões Pax por ano

"Mas nem o ministro nem a oposição citam dois relatórios, também conhecidos em 1999, que só vieram à luz do dia por via da investigação jornalística. Os relatórios da British Air Authority (BAA) e do Manchester Airport, eram do conhecimento das autoridades aeroportuárias e políticas desde Julho desse ano mas só viram parcialmente a luz do dia nas páginas dos jornais em Novembro do mesmo ano. Desses relatórios inferia-se que a Portela teria capacidade, se devidamente remodelada, para 21 milhões de passageiros por ano, uma barreira que não deveria, segundo estimativas da época, ser ultrapassada antes de 2020."

O limite que nos é contado é de 17Milhões... E ainda há o TGV, e o Aeroporto de Beja...
E que tal a solução Portela + 0,5?

Especialista do MIT diz que Ota é um risco para investidores

O projecto do aeroporto da Ota é apontado como um "risco considerável" para os potenciais investidores privados, numa análise sobre o futuro do sector e a sua relação com as companhias de baixo custo (low cost) realizada em Março deste ano por um docente e investigador do MIT (Massachussets Institute of Technology), Richard de Neufville, para um jornal da especialidade.

"As receitas futuras de um investimento num grande aeroporto são imprevisíveis", alerta o especialista, que indica ainda que "o potencial para aeroportos secundários sub-utilizados em Portugal pode ter um crescimento interessante", devido às necessidades das "low cost".

Num artigo científico sobre a mudança de paradigma dos sistemas aeroportuários, divulgado pelo blogue norteamos.blogspot.com, o responsável do MIT chama a atenção para a "incerteza considerável" quanto ao futuro do tráfego aéreo de passageiros em Portugal e recomenda que a estratégia de desenvolvimento do futuro aeroporto inclua duas medidas.

Primeiro, "o adiamento de investimentos até que a respectiva necessidade seja totalmente demonstrada", como a construção de apenas uma pista no aeroporto a inaugurar, deixando a segunda pista para quando o tráfego na área esteja "totalmente justificado". Segundo, "fazer investimentos que permitam o desenvolvimento de diferentes tipos de tráfego", oferecendo infra-estruturas dedicadas ao segmento de baixo custo.

Em causa está a necessidade de investir numa estratégia "flexível" de desenvolvimento do aeroporto - uma das fraquezas apontadas pelos críticos ao modelo da Ota -, de forma a que os recursos financeiros "não sejam comprometidos prematuramente em infra-estruturas que serão inapropriadas para as futuras necessidades de transporte aéreo".

Isto tendo em conta a "difícil situação financeira" da TAP e a relutância das low cost em operarem em aeroportos caros, quando estas transportadoras se tornaram "participantes importantes no transporte aéreo português e precisam de ser tomadas seriamente em consideração". O especialista lembra que essas companhias mostram há muito tempo vontade de disporem de um aeroporto apropriado, o que passa por "serviços baratos e eficientes".

Noticiado hoje no Público

O estudo referido está disponível aqui, e vale a pena ler. O título é elucidativo: "LOW-COST AIRPORTS FOR LOW-COST AIRLINES - FLEXIBLE DESIGN TO MANAGE THE RISKS"

Covardia

O que parecia uma louvável iniciativa da sociedade civil é, na verdade, uma demonstração de covardia e rebaixamento perante o Governo Central.

Não falo do facto de que a maioria dos empresários que pagou o estudo de Alcochete não querer dar a cara. Tendo em conta que a CIP e os investigadores que fizeram o estudo são entidades credíveis, e que os terrenos de Alcochete são do Governo, não me parece assim tão relevante que o público saiba quem o pagou. Para mim, basta que seja a CIP a dar a cara - está a defender os interesses dos associados da CIP (confesso que, se eu fosse membro da CIP, gostaria de saber quem pagou, mas aqui falo como cidadão).

Falo de todo o processo que precedeu a apresentação do Estudo. Uma covardia pegada. Então é preciso autorização do governo para fazer o estudo? E negociar com o governo quem o patrocina ou quem está envolvido? E negociar o que se estuda?

Uma sociedade civil em condições não teria medo do Governo Central. Apresentaria o estudo com todas as suas opções. Mas não. O Governo não quis, e a ACP foi afastada. A opção Portela+1 foi retirada do Estudo. Confederação do Turismo nem pensar.

Se houvesse transparência, o Governo estaria aberto a todas as opções. Se houvesse confiança na decisão da OTA, o Governo estaria aberto ao estudo e reestudo de outras opções pelos privados. Se houvesse confiança, o governo saberia que o estudo confirmaria as suas próprias decisões - que Portela+1 é inviável.

O Governo afirma que todas as opções foram exaustivamente estudadas. Sendo assim, só vejo uma razão para que Portela+1 não seja estudada outra vez. O governo já sabe que esta é a melhor opção. Daí que se afaste a ACP e a Confederação do Turismo. O Governo já sabe que o Norte e o Turismo ficarão prejudicados. Por isso, é melhor remeter esses potenciais incómodos para canto.

A CIP e os seus empresários baixaram a bolinha, enfiaram o rabo entre as pernas. Se o Governo não quer, não fazemos, não envolvemos, não analisamos. Em que mais será que a CIP cedeu?

E quanto à ACP e Confederação do Turismo? Ficam-se? Porque não financiam também um estudo sobre a Portela+1. Peçam aos vossos associados. Peçam aos portugueses. Eu não me importo de contribuir. De que têm medo? (Já agora, Marques Mendes, onde estás? Aqui está a tua chance. Junta alguns empresários do PSD e financia o estudo).

Ao fim de uma semana, já sabemos então quais os verdadeiros interesses por trás do estudo - os do Governo. Só não sabemos quais os interesses por trás do Governo. E é evidente que não são os interesses dos portugueses...