20070629
Favores Pessoais VI
A quem é que Emídio Gomes devia ter feito a denúncia neste caso? Ao Primeiro Ministro?
À Judiciária? À Comunicação Social?
Além disso, acho que a ideia era denunciar e não colaborar. É que assim, aprovou um projecto para fazer um favor pessoal a alguém...
Nota: há já uma semana que venho falando no caso. Tenho a sensação que a comunicação social só vai pegar neste assunto a sério quando for para acusar o Emídio Gomes de alguma coisa...
20070628
Favores Pessoais V
20070627
Favores Pessoais IV
Emídio Gomes criticou. Criticou e... aprovou tudo. Sem restrições.
20070626
Prós e Contras "Porto" - Resumo Final
Dúvido que Luis Filipe Menezes não tenha sido convidado. Se o foi, recusou o convite. Compreendo. A marca "Porto" é má para um político com ambições a liderar o poder central (Rui Rio é uma excepção). Nem seria propício estar a debater questões regionais. Ao primeiro ataque ao poder central, todos se lembrariam da famosa "frase"...
O programa inicia-se com uma peça jornalística sobre o Porto. O sotaque é claramente portuense. Normalmente costuma ser um "ruminanço" galaico-português. Pela raridade do acontecimento, não consigo deixar de me recordar do post do Júlio Silva Cunha.
Rui Rio
Assume a diferença entre o Porto e o Norte. Afirma que o Norte tem problemas muito superiores aos do Porto, e decorrem do tecido económico industrial. O Porto é central para a competitividade do Norte. Sem competitividade no Porto, dificilmente há competitividade no Norte.
Disse ainda que "precisamos é de um governo em Lisboa com uma dimensão nacional, e não apenas preocupado com o que o rodeia até 100kms".
Tendo em conta Júlio Silva Cunha, a criação de riqueza está dependente da existência das cidades. Neste sentido Rui Rio tem razão, o Porto é muito importante. Só que o Norte é multipolar, ao contrário da região de Lisboa. É uma rede de cidades. Sem dúvida que o "quadrilátero urbano" minhoto e Aveiro têm um papel a desempenhar. Costumo dizer que o Porto é o coração, Braga e Aveiro os pulmões, e as outras cidades são outros órgãos relevantes. Sem o coração não há vida, mas sem pulmões também não se vai longe.
Belmiro de Azevedo
Põe o dedo na ferida. O Estado Central não é parcial perante as empresas. Favorece umas em detrimento de outras. Critica que se favoreça os investimentos estrangeiros face aos portugueses. É burocrático. E é permeável aos interesses dos que frequentam o Terreiro do Paço. O Governo não consegue ver a 100kms de distância porque está refem dos interesses económicos instalados na Capital. Pede imparcialidade.
Põe o dedo na ferida outra vez. Ao exemplificar com a falta de descentralização, mostra o erro de base em Lisboa: em igualdade de circunstâncias, centraliza-se. A opção devia ser a inversa.
Coloca mal a questão da OPA à PT. Diz que o Governo defendeu Lisboa. Não é verdade. Defendeu os interesses de grupos económicos e gestores de Lisboa. Esses ganharam. Lisboa-cidade, tal como todo o país, perdeu.
Ridiculariza, juntamente com Rui Moreira, o suposto investimento privado no novo aeroporto de Lisboa: "iniciativa privada em que o privado não corre riscos...não é iniciativa privada. É financiamento privado. Mas mais vale recorrer a dívida pública."
Ludgero Marques
Pouco disse de novo. Falou da concentração de investimentos em Lisboa após 98, e retirada do Porto dos departamentos com capacidade de decisão.
Não foi claro ao transmitir uma das suas principais ideias: que o Porto está numa relação periférica em relação a Lisboa. Isto é verdade. É por causa do péssimo serviço público da TAP (que se atrasa quase sempre). Não é possível a um empresário do Norte ir a uma reunião a Lisboa, por pequena que seja, e não perder um dia de trabalho, e pagar mais do que pagaria por ir a Paris.
Rui Moreira
Foi bastante esclarecido. Rejeitou o conceito de "capital do Norte". Falou no erro estratégico que foi afirmação do Porto como capital como contraposição ao poder centralizador crescente de Lisboa. De facto, o resto do país (quem mais perdeu) não se reviu no discurso da bipolarização. O Porto devia ter falado no resto do país. Mais, depois da derrota no referendo da regionalização, devia ter lutado pela descentralização prometida. Não o fez. E esta não só não aconteceu, como foi invertida. O "Não" fez os centralizadores sentiram-se legitimados. E este Governo é o mais centralizador de sempre.
Fala ainda no centralismo insustentável e anti-democrático: "hoje quando alguém no Porto fala de um tema nacional, dizem logo "porque é que este tipo do Porto fala de um problema nacional?""
Defende que as vantagens de Portugal no Noroeste Peninsular são o ASC e o Porto de Leixões. E o Estado não pretende fazer ligações do "TGV" a essas infraestruturas. Afirma que o QREN é dinheiro das regiões pobres, e não pode sair destas para financiar projectos de infraestruturas para as regiões ricas. Afirma ainda que com esta máquina politico-partidária, o país não muda, A solução é a regionalização.
A meu ver, o que aconteceu foi que o resto do país preferia uma "capital neutra" a duas "capitais" em luta pelo poder. O resultado não foi o esperado. Lisboa não é, nem nunca poderia ser, uma capital neutra. Só há capitais neutras quando o poder político e o económico não coincidem. Perderam todos - Lisboa, Porto e Portugal (o coração funciona, mas respira mal, os rins estão a falhar e o fígado já não funciona...).
Luís Portela
Fez o apelo ao empreendedorismo portuense, e a que cada um faça o seu papel. Defende a coopetição entre regiões como modelo de desenvolvimento. Cooperar para competir melhor com os outros. O caminho é pelo conhecimento, pela qualificação, e pela ambição.
Lobo Xavier
Fala nos maus protagonistas do Porto de há 20 anos atrás, que desprestigiaram a região e a luta pela regionalização.
De forma subtil, fez a afirmação mais incómoda da noite para Lisboa e Porto:
"Mas, por outro lado, não temos nada a reinvindicar nada de Lisboa. O Porto não quer ser igual a Lisboa com funcionários e serviços públicos. Quero um Porto cuja qualidade de vida resulte das características naturais e históricas do Porto - o empreendedorismo, a independencia do Estado. (...) As pessoas do Porto já não estão sempre a contrapor com o funcionalismo, e com a subsidiação"
Jornalista (não apanhei o nome)
"Foram as cidades que fizeram a europa, não os países. O país não funciona se as suas cidades não funcionarem." Mais uma vez me lembra este post.
Emílio Perez Touriño
"A experiência de cada país é diferente. Mas o processo de autonomizção em Espanha tem sido coroado de êxito. Nada do que se passou em Espanha se teria passado sem as autonomias. Para toda a Espanha de 2ª velocidade, as autonomias permitiram a mobilização de capacidades e de recursos. Necessitamos de um Estado forte que assegure o equilibrio social e territorial, mas a autonomia que permita a mobilização de energias."
Paulo Gomes
Assustador. Mostrou qual é problema dos burocratas. À primeira crítica começou logo a defender o "suserano". Belmiro criticou a lentidão na aprovação dos projectos do turismo no Douro. Ele respondeu que estava tudo muito bem. Que no Algarve não havia atrasos. Que existem os projectos classificados PIN.
É engraçado. Os projectos PIN ("de interesse nacional") passam à frente de todos os outros. Os que não são PIN ficam sempre para trás. Se os projectos no Algarve são PIN e no Douro não, ficamos a saber que o Algarve (rico) é prioritário e o Douro (pobre) não. Claramente o Estado não é imparcial. Em vez de reclamar, Paulo Gomes acha muito bem, pois o licenciamento está a ser revisto (é verdade, sei com conhecimento de causa). Mas no entretando, o Douro pode ficar ainda mais pobre. Confirma-se tudo o que eu disse sobre a diferença entre um burocrata e um político regional.
Resto do Programa
Depois disto, passamos à discussão de questões puramente municipais. Quem é que concebeu este programa? Só faltou discutir o edifício transparente. Valha-nos Deus...
Consideração finais (pessoais)
Muita parra e pouca uva. Conseguiu fugir da tradicional lamúria e reinvindicação face à cidade de Lisboa. As baterias apontadas foram ao poder central. Apelou-se ao empreendedorismo, à não dependência do Estado, à qualificação. Mas também à descentralização e independência do poder político. O diagnóstico não é novo. Mas foram ideias soltas, não integradas. São tijolos, mas não um edifício. Estou certo que cada um dos entrevistados conseguiria melhor, se tivesse mais tempo de antena para explanar ideias. Uma coisa é clara - não há uma visão mobilizadora para a região, nem uma estratégia (indicativa) definida.
Mas, vendo por outro prisma, havia lá uma semente em agitação. O Porto deixou de pedir investimentos. É um óptimo sinal. Não me pareceu que todos eles tivessem isto claro, mas a ideia começa a estar lá: "não queremos que façam nada, queremos que nos deixem fazer, e queremos imparcialidade do Estado..."
De qualquer forma, os blogues estão muito à frente destes debates televisivos. Sem dúvida.
Favores Pessoais III
Quais empregos criados? As empresas concorrentes ao IKEA irão fechar. Têm custos superiores. Porque são menos eficientes? Não, porque pagam segurança social e impostos, que serão utilizados para subsidiar o IKEA.
Todos nós pagamos segurança social. Podíamos pagar menos, mas como o IKEA não precisa de pagar a Segurança Social dos seus trabalhadores, tal não é possível. Talvez até nos tenhamos que reformar mais tarde...
A Sonae, quando fez o NorteShopping, teve que criar todas as acessibilidades na envolvente da Rotunda AEP. Teve que ver aprovado o seu projecto tendo em conta o interesse público. Paga Impostos, que vão servir para fazer as acessibilidades para um Shopping concorrente, aprovada graças a "favores pessoais".
Por algum motivo sou contra toda a subsidiação directa do Estado às empresas.
Mais uma vez se prova que as situações mais "estranhas" não são nem da "província", nem das autarquias. Vêm por "favor pessoal" directamente do Estado Central. Ah, e investimento público destes no Norte (ou em qualquer outro lugar de Portugal): Não, obrigado!
20070625
Favores Pessoais II
Saldanha Sanches referiu-se às ligações entre Ministério Público e as Autarquias na província. Poderemos agora verificar se no Estado Central essas ligações são diferentes.
Nota: Confesso ter muito mais fé no Ministério Público que o Saldanha Sanches. Parece-me que as responsabilidades são mais imputáveis a outras "forças"...
Disclaimer: Antes que alguém me processe, escrevo o que escrevo a acreditar na veracidade das afirmações do Emídio Gomes. Não afirmo que Manuel Pinho seja culpado. Defendo apenas que deve ser investigado após as referidas afirmações.
20070624
Favores Pessoais
Num colóquio anteontem, que assinalou o primeiro aniversário do Centro Empresarial de Barcelos, Emídio Gomes criticou severamente as benesses atribuídas aos grandes grupos e a “inexistência” de apoios às pequenas e médias empresas nacionais.
“A Ikea tinha assegurado isenções fiscais e de Segurança Social por vários anos e, quando eu pensava que já era muito, o senhor ministro chamou-me e pediu-me um favor pessoal, foram estes os termos, de nós, Área Metropolitana, aprovarmos, sem condições nem restrições, um projecto que implica um centro comercial, que é o dobro do NorteShopping, e fazermos as acessibilidades”, disse Emídio Gomes.
Mas o administrador da Área Metropolitana do Porto afirmou ainda que “isto foi tudo aprovado sem restrições e a Área Metropolitana vai fazer, à custa do erário público, todo o nó de Perafita. Só depois de tudo isto assinado é que eles nos criaram os tais 100 ou 200 postos de trabalho em Paços de Ferreira”.
20070619
Não é medo de represálias...
A verdadeira razão é a mesma pela qual todas as grandes empresas deslocaram os seus centros de decisão para Lisboa. Para receberem benefícios do Governo. As empresas em Portugal não vivem sem a protecção, subsídios, ou favorecimento do Estado Central. É contra isso que lutamos aqui no Norteamos. Contra a distribuição de benefícios baseada nas ligações pessoais, na troca de favores (e de cadeiras).
Não é medo de represálias... é medo do fim dos benefícios.
20070613
Duas vitórias para o Norte
Luisa Bessa, no Jornal de NegóciosO ambiente no Norte é depressivo, mais depressivo ainda que no todo nacional. Compreende-se que seja assim: a região, que outrora foi a mais exportadora do país, tem sido a mais atingida pela abertura dos mercados e a reestruturação do tecido industrial deixa atrás de si um lastro de desemprego e de pobreza envergonhada.
O Norte está condenado a ser uma das regiões mais pobres do país? O exercício futurista do jornalista Rui Neves, de antecipar o que pode ser a região no final do novo ciclo de fundos comunitários, diz claramente que não. Que a região pode inverter a tendência e passar a crescer acima da média nacional, que pode recuperar o gigantesco "gap" em matéria de habilitações da sua população activa, que pode voltar a criar emprego e mais qualificado do que aquele que
perdeu.Para que o exercício futurista não seja apenas isso, é necessário que a região tire o máximo proveito do QREN, substituindo a aposta no "hardware", que foi dominante nos três anteriores quadros comunitários de apoio, pela prioridade ao "software". Mas para que as opções possam ser as que mais interessam à região e para que se acabem as desculpas para os decepcionantes resultados obtidos ao fim de duas décadas de investimentos, que contrastam, por exemplo, com o "milagre" da Madeira, a questão da regionalização volta a estar na ordem do dia. A lógica da desburocratização e da descentralização, que está a ser desenvolvida pelo Governo, tem os seus limites e não é suficiente para uma gestão criteriosa e integrada de projectos com impacto regional. Assim como não se admite que a gestão dos fundos seja ainda mais centralizada do que no passado.
A verdade é que a desconfiança em relação à regionalização, com o argumento de que com as regiões vão multiplicar-se os pequenos caudilhos à imagem e semelhança dos autarcas às voltas com a justiça, sofreu nos últimos tempos um revés. É que o autarca modelo já não vem do Alentejo, mas do Norte. Rui Rio, que nem sequer é particularmente bem amado pelas elites da cidade, que mais facilmente cria um inimigo do que um aliado, em especial no universo da cultura, foi erigido em modelo a seguir quando Saldanha Sanches, disse que "António Costa pode fazer em Lisboa o que Rui Rio fez no Porto".
A segunda vitória do Norte foi conseguida na segunda-feira, com a decisão do Governo de analisar a hipótese de Alcochete como alternativa para o novo aeroporto de Lisboa. O Norte encabeça, desde os primórdios, a oposição à Ota, porque a localização a Norte do Tejo é a mais gravosa para a dinâmica do aeroporto Francisco Sá Carneiro. Porque algumas vozes do Norte têm sido das mais cáusticas no argumento de que o aeroporto na Ota não passa numa análise
custo-benefício. Claro que se a oposição à Ota tivesse ficado circunscrita ao Norte, teria sido mais fácil ao Governo acantoná-la. Os verdadeiros problemas começaram quando às vozes do Norte se somaram as vozes de Lisboa e as reservas dos técnicos. Tornando insustentável manter uma decisão política, na qual a a maioria dos portugueses já não se reviam.
Estratégia de desenvolvimento regional sui generis
João Miranda, no BlasfémiasHá uma razão para o governo querer fazer o aeroporto de Lisboa o mais longe possível de Lisboa. Nos próximos anos haverá dinheiro europeu destinado ao desenvolvimento regional para gastar. Esse dinheiro serve para aproximar as regiões mais pobres da União Europeia das mais ricas e por isso só é atribuído a regiões pobres. Acontece que o rendimento da região de Lisboa e Vale do Tejo já está muito próximo da média europeia. As obras públicas dentro desta região não deviam ter direito a verbas para o desenvolvimento regional.
O governo teve então a brilhante ideia de redistribuir parte da região de Lisboa e Vale do Tejo pela Região Centro e pelo Alentejo. Desta forma, terrinhas a 30 ou a 50 km de Lisboa deixaram de estar numa região rica e passaram a estar numa região pobre. O que é excelente porque o governo poderá continuar a investir fundos que deviam servir para aproximar regiões ricas e pobres numa região que já é de longe a mais rica do país.
Isto também quer dizer que verbas que deviam ser usadas no interior do Alentejo ou no Distrito da Guarda passam a ser usadas enriquecer ainda mais a região de Lisboa. Pode argumentar-se que não é bem assim, que Alcochete e a Ota ainda não foram bafejadas pelo progresso que irradia da capital. É certo que os investimentos públicos se estão a deslocar a cerca de 50 km por década em direcção ao resto do país, mas por este andar só chegarão a Bragança no início do século XXII. Para já, com a construção do aeroporto de Alcochete, o Alentejo fica estatisticamente mais rico.
20070611
Porque falhou o Estado na Ota?
Fica aqui aquela que considero a melhor passagem:
"No caso da Ota, o Estado que privatize a ANA, a empresa proprietária e gestora dos aeroportos nacionais, e lhe permita tomar a decisão de manter ou desmantelar os que tem em funcionamento e que são os seus activos principais, e de abrir outro ou outros onde bem entender. Desde que, obviamente, o faça em concorrência aberta com outras empresas que se estabeleçam no mercado, e em obediência a regras gerais e abstractas que a lei crie para o sector e para o seu desenvolvimento."