Falta liberalizar o mercado de combustíveis

Há uns anos atrás, os nossos governantes tentaram convercer-nos que a "liberalização" dos preços dos combustíveis resultaria na redução do seu preço. Argumentavam que o preço máximo definido pelo Estado estava a funcionar como mecanismo de concertação de preços, ao servir de preço de referência para os distribuidores. A "liberalização" fez-se, e as dúvidas sobre a bondade da medida foram constantes.

Na verdade, da "liberalização" de preços nunca poderia ter resultado um preço mais baixo. Porque ou o preço de equilíbrio de mercado (concorrencial ou oligopolístico) era superior ao tecto definido pelo Estado, e nesse caso o preço subiria após a liberalização. Ou o preço de equilíbrio de mercado já era inferior ao tecto definido pelo Estado, e o preço manter-se-ia após a liberalização.

Além disso, continuou a existir um mecanismo de concertação de preços: o tecto máximo definido pelo Estado foi substituído pelo preço de referência praticado pela Galp, que tem o monopólio da refinação, mais de 40% da distribuição (que é um oligopólio). A concertação de preços só poderia desaparecer se já existisse concorrência.

E aqui chegamos ao cerne da questão: a "liberalização" de preços apenas poderia ter resultado em redução de preços se fosse acompanhada de medidas conducentes a aumentar as condições de concorrência no mercado. Ou seja, era também necessário liberalizar (sem aspas) o mercado. O que nunca aconteceu.

O mercado da distribuição de combustíveis tem ainda fortes barreiras à entrada impostas pelo Estado. O que significa que "quem já lá está" tem o seu negócio protegido da entrada de novos operadores agressivos e por isso pode praticar preços mais baixos. Vejamos um exemplo: os hipermercados praticam preços 6 a 10 centimos abaixo dos outros postos. Mas o Estado continua a não seguir a recomendação da Autoridade da Concorrência (a quem agora pede para investigar "a existência de práticas não concorrênciais"...) de liberalizar o licenciamento de postos de combustíveis nos hipermercados, que noutros países chegam a ter 25% de quota de mercado.

Desta forma. o Estado está a proteger o oligopólio das petrolíferas. Porquê?