Debate sobre a Linha do Tua

Exmos. Senhores,

O Movimento Cívico pela Linha do Tua (MCLT) agradece a todos os que estiveram presentes na Casa Regional dos Transmontanos e Alto-Durienses do Porto, no passado dia 25 de Julho, participando activamente no debate público sobre a Linha do Tua, bem como aos responsáveis deste lugar simbólico localizado no coração do Porto, que reúne os transmontanos residentes na área metropolitana da cidade.

"Subindo o Tua, entra-se em Trás-os-Montes". Citando Antero de Figueiredo, o Dr. José Manuel Pavão, Presidente da Assembleia Municipal de Mirandela e moderador convidado, iniciou o debate sobre a Linha do Tua, no qual participou o seguinte painel de oradores:

Em representação do MCLT, o Dr. Daniel Conde; o Prof. Lopes Cordeiro, Presidente da APPI – Associação Portuguesa para o Património Industrial e membro da direcção do TICCIH - The Industrial Committee for the Conservation of the Industrial Heritage; o Prof. Manuel Tão, doutor em Economia dos Transportes; o Prof. Manuel Matos Fernandes, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (Geotecnia); a Arquitecta paisagista Viviana Rodrigues; a Assessora dos Verdes, Dra. Manuela Cunha e o Prof. Gaspar Martins Pereira, da Faculdade de Letras da Universidade do Porto e ex-director do Museu do Douro.

Com uma assistência de cerca de 130 pessoas, o debate foi consistente, participado e emotivo. Falou-se no Tua, no Douro, na problemática energética, no património industrial, nas regiões administrativas, paisagem, cultura, enfim, do futuro das gentes de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Muitas ideias foram discutidas, naquilo que foi já considerado pelos presentes como muito enriquecedoras e claras sobre o que está em risco no Tua. Em síntese, destacamos as seguintes:

- A preservação da Linha do Tua passa pela sua inclusão no Vale do Douro Internacional, como complemento turístico e cultural, através de um plano de desenvolvimento regional;

- O património não é apenas história ou sentimento. É sobretudo recursos. Nesse sentido, o que está em causa no Tua é algo que põe em risco o próprio património mundial que foi outorgado pela UNESCO. A barragem do Tua vai contra a legislação do património nacional e por isso esta é uma questão nacional. A UNESCO deverá ter uma palavra a dizer neste processo.

Na Casa Regional dos Transmontanos e Alto-Durienses do Porto esteve ainda patente uma exposição sobre a Linha do Tua, com fotografias de vários autores nacionais e estrangeiros, como testemunhas visuais da beleza da Linha do Tua. De referir também a apresentação de uma réplica de uma locomotiva feita pelo Sr. António Carvalho, ex-ferroviário da Linha do Tua.

A gravação áudio deste debate e algumas fotografias sobre o evento encontram-se disponíveis no site do MCLT em www.linhadotua.net, para acesso a todos os interessados que não puderam estar presentes.

Na sequência deste debate e do repto lançado pelo Prof. António Armando da Costa, representante da Casa de Trás-os-Montes e Alto Douro de Lisboa, emocionado com a participação que testemunhou, o MCLT irá diligenciar para promover tão breve quanto possível um encontro semelhante em Lisboa. Mais detalhes sobre esta iniciativa serão oportunamente divulgados.

Embora não tendo estado presente neste debate, aproveitamos a oportunidade para dar a conhecer publicamente mais um apoio significativo transmitido ao MCLT e a posição sobre a questão do Tua, do empresário socialista Henrique Neto, vice-presidente da Associação Industrial Portuguesa e Fundador da Iberomoldes:

"O que o Governo está a planear fazer com a destruição da linha de caminho de ferro do Tua e de toda uma região, é um crime político, cultural e, é bom que se saiba, económico. Seja porque o turismo em Portugal não pode ser apenas o Algarve e o Alentejo, seja porque a qualidade paisagística e ambiental são valores económicos, tanto quanto valores sociais. Aliás nada pode justificar que não se tenha construído uma barragem com maior valor económico, por força das gravuras ali existentes, para se construir outra com menor valor económico, destruindo no processo valores culturais e paisagísticos de muito maior dimensão. São posições absurdas, para não dizer estúpidas".

Apresentamos também, em anexo, um comunicado do FAPAS - Fundo para a protecção dos Animais Selvagens, de 25 de Julho passado, manifestando apoio ao MCLT na defesa da Linha e Vale do Tua: "A preservação da linha é assim, por si só, um quase garante da preservação do vale".

Por último, importa ainda referir que o MCLT contactou atempadamente a comunicação social nacional e regional,  fornecendo os dados essenciais do debate sobre um tema que é candente e de interesse nacional e convidando-os a estar presentes nesta iniciativa. Registamos, no entanto, que apenas o Jornal Negócios de Valpaços enviou uma jornalista para fazer a cobertura do acontecimento. O MCLT reconhece a importância e o papel da comunicação social como forma de chegar a um maior número de pessoas, mas uma vez que actos cívicos desta natureza não são suficientemente motivadores para a sua participação, contamos com a colaboração de todos os cidadãos, para que divulguem e promovam o debate em defesa da Linha do Tua, um património histórico e cultural único, que a todos diz respeito.

Porto, 30 de Julho de 2008

Movimento Cívico pela Linha do Tua

Porta entre a Europa e a América Latina

"Para facilitar a troca de acções, a British Airways aumentou recentemente a sua participação na espanhola para 13,5% e a Iberia assegurou quase 10% do capital da congénere britânica. Espera-se ainda que esta fusão permita “criar sinergias relevantes e benefícios comerciais que melhorem o serviço ao cliente”. Fernando Conte diz mesmo que o negócio tem motivos puramente industriais e não especulativos e permitirá reforçar o papel do aeroporto de Barajas como porta entre a Europa e a América Latina. Segundo os directores executivos esta fusão não põe fim às negociações com a American Airlines para uma aliança transatlântica."

Este senhor não sabe do plano do ministro Mário Lino, que com um super TGV vai roubar todos os passageiros de Barajas, para o "deserto" de Alcochete!!!

Selecção Adversa

A empresa que vem para Portugal por causa de um subsídio é a mesma empresa que sai de Portugal quando o subsídio acaba. Entretanto, levou à falência as empresas locais não-subsidiadas que suportaram os subsídios através dos seus impostos.

Afinal qual é o aeroporto que dá prejuízo?

Se é o Aeroporto Francisco Cá Carneiro que dá prejuízo, porque é que o Governo precisa dele como moeda de troca para que alguém esteja disposto a construir o novo aeroporto de Lisboa?

A política económica de Sócrates

A política económica de Sócrates funciona mais ou menos assim: Nós temos aqui milhares de empresas que conseguimos espremer. As contas do Estado estão, pelos
padrões portugueses, mais ou menos em ordem. Vamos então pesquisar pelo mundo
empresas estrangeiras que queiram investir em Portugal em coisas giras ou não tão giras para darmos um ar de modernidade e desenvolvimento. Claro que se as convidamos para vir cá, temos que lhes dar alguma coisa porque elas não aceitariam ser espremidas como são as empresas portuguesas. Vamos então dar-lhes benefícios fiscais. Esqueçamos que os mesmos benefícios fiscais, convertidos numa redução de impostos generalizada, poderiam fazer maravilhas pela economia portuguesa. O essencial é que nós, o governo, nos vejamos e sejamos vistos como agentes dinamizadores da economia. Para isso temos que destruir o que não é visto (aquilo que pequenas, médias e grandes empresas podem fazer sem a nossa intervenção), e realcemos o que pode ser visto por todos (todas as inaugurações e cerimónias de lançamento de mais um grande projecto).

PS - Se nós, o governo, queremos ser vistos como agentes directores da economia temos pelo menos que parecer estar a dirigir aquilo que na verdade é uma ordem espontânea, pelo que também nos interessa aparecer como agentes
directores da mudança daquilo que mudaria de qualquer das formas.

João Miranda, Blasfémias

Faltou só um reparo: é que a concessão de subsídios às empresas é também bom para assegurar o financiamento partidário e jobs for the boys when there's a new political party in the government...

Incentivo à Embraer corresponde a 1% do IRC

O investimento de 148 milhões de euros que a brasileira Embraer, uma das maiores empresas aeronáuticas mundiais, promete realizar na criação de duas novas fábricas, em Évora, para a produção de componentes e estruturas metálicas para aviões conta com 30% de incentivos financeiros e fiscais.

Ou seja, cerca de 50 milhões de euros, o que corresponde a 1% das receitas de IRC orçamentadas para 2008 (5.100 milhões de euros)

Por outras palavras, o IRC poderia baixar de 25% para 24,75% se não houvesse este benefício fiscal.

Tendo ainda em conta que os benefícios fiscais orçamentados para este ano totalizam 300 milhões de euros, a taxa de IRC poderia baixar para os 23,5%. Seguramente esta redução dos impostos atrairia mais investimento estrangeiro do que a subsidiação de empresas. Mas isso não dá direito a ministros em inaugurações e assinaturas de contratos...

Inspirado no Blasfémias: Empresas portuguesas subsidiam empresa brasileira.

O apoio aos Bens e Serviços Não Transaccionáveis - O exemplo das energias renováveis.

Esta ideia de subsidiar as energias alternativas com o objectivo de criar um cluster
energético e colocar Portugal na vanguarda da economia das eólicas tem um pequeno problema. O jogo dos subsídios é um jogo de soma nula. Para subsidiar as energias alternativas é necessário cobrar impostos a outras actividades. Talvez valesse a pena escolher duas ou três actividades económicas para penalizar. Eu proponho que se penalize o sector dos têxteis e calçado, os moldes e as indústrias da saúde. Alguém tem mais ideias? - João Miranda, via Blasfémias

Embora seja defensável do ponto de vista de da segurança que um país tenha um nível de produção interna de energia que cubra as necessidades mais básicas em caso de catástrofe / guerra, nem os governos definiram qual é esse nível, nem alguma vez defenderam os apoios às energias renováveis com base nesse argumento. Pelo que a subsidiação não é, portanto, uma investimento em segurança, mas puro desvio de recursos dos Sectores Transaccionáveis para os Não Transaccionáveis. Mais uma vez, as empresas competitivas têm de suportar as actividades não competitivas.

Análise ao PSI-20 (Localização da Sede Social)

Porto (7)

1. Altri
2. Sonae Indústria
3. Banco BPI
4. BCP
5. Mota-Engil
6. Sonae SGPS
7. Sonaecom

Lisboa (12)

1. BES
2. Jerónimo Martins
3. Teixeira Duarte
4. Brisa
5. Cimpor
6. EDP
7. EDP Renováveis
8. Galp Energia
9. Portugal Telecom
10. REN
11. Semapa
12. Zon Multimedia

Setúbal (1)

1. Portucel

Nota: Para comparar com as análises anteriores. Deixo os comentários para os leitores.

Linha do Tua - Debate público

Análise ao PSI-20 (Empresas "Privadas" vs. "Ex-Públicas")

"Privadas" (10 - 50%)

• Altri
• Banco BPI
• BCP
• BES
• Jerónimo Martins
• Mota-Engil
• Sonae Indústria
• Sonae SGPS
• Sonaecom
• Teixeira Duarte

"Ex-Públicas" (10 - 50%)

• Brisa
• Cimpor
• EDP
• EDP Renováveis
• Galp Energia
• Portucel
• Portugal Telecom
• REN
• Semapa
• Zon Multimedia

Análise ao PSI-20 (Sector Transaccionável vs. Não Transaccionável)

Sector Transaccionável (3 - 15%)

• Altri
• Sonae Indústria
• Portucel

Sector Não Transaccionável (17 - 85%)

• Banco BPI
• BCP
• BES
• Brisa
• Cimpor
• EDP
• EDP Renováveis
• Galp Energia
• Jerónimo Martins
• Mota-Engil
• Portugal Telecom
• REN
• Semapa
• Sonae SGPS
• Sonaecom
• Teixeira Duarte
• Zon Multimedia

Razões da decadência económica do Norte e do País

O artigo de António Borges permite perceber bem as razões para a decadência económica do Norte. Como todos sabem, o Norte, tal como o Centro, é uma região que baseia a sua economia na produção de bens transaccionáveis.

Ora, as políticas dos governos nos últimos 15 anos (pelo menos) foram precisamente as contrárias às necessárias para o reforço da competitividade destas regiões:

• Por um lado, o investimento público foi todo direccionado para o Sector Não-Transaccionável, desmobilizando recursos para essas actividades, enquanto implicava impostos adicionais para o Sector Transacionável.
• Depois, uma política de criação de "campeões nacionais", que implica um aumento dos custos de produção para o resto das empresas: comunicações, energia, transporte, em todos eles pagamos um imposto escondido, em resultado da ineficiência protegida a estas empresas (e das margens monopolísticas). E, no caso do transporte aéreo, o proteccionismo existente torna-nos um país mais periférico e menos atractivo do ponto de vista turístico (que também é sector transaccionável).
• A criação de instrumentos de subsidio-dependência. A subsidiação às empresas, que impede desemprego pontual no curto prazo, significa também que impedimos que as melhores empresas substituam as piores. E sem uma adequada renovação do tecido empresarial, a região perdeu competitividade ao longo do tempo.
• Um nível de burocracia elevado, que cria elevados custos de contexto, dificilmente suportáveis para quem sofre a concorrência internacional, e com propensão a permitir "vitórias na secretaria". A somar a isto, às dificuldades burocráticas para as empresas nacionais contrapõe-se as facilidades para os projectos de investimento estrangeiro. Ora, as empresas nacionais têm menor propensão para deslocalizar a produção, criam know how local e, porque mais pequenas, criam menor dependência ao nível local* e maior flexibilidade no tecido económico.

O Norte perdeu competitividade internacional e entrou em decadência, tal como o resto do país. Aliás, o Norte, sendo a economia regional mais aberta ao exterior, é um bom barómetro da situação real do país em termos de competitividade internacional.

Apenas a Região de Lisboa conseguiu manter-se relativamente imune... mas o feito foi conseguido graças ao peso dos Não-Transaccionáveis na região. O problema é que só existe competitividade quando baseada nos sectores transaccionáveis. O facto desta região importar o triplo do que exporta* é revelador da sua real competitividade.

Dizia Miguel Cadilhe, no debate sobre a Regionalização da semana passada no Porto, que existe uma tese, nalguns governantes (e não só), que defende que Portugal necessita de uma mega-capital para conseguir ser competitivo no espaço europeu. Se a tese é má (e profundamente antidemocrática), as políticas a ela associadas foram ainda piores: Portugal perdeu competitividade internacional de forma dramática. Incluindo a Capital.

* Quando uma fábrica emprega 20% da população de um concelho, o seu encerramento implica um drama social na região (é impossível que tanta gente encontre alternativas de emprego em pouco tempo), o que propicia situações de "chantagem" para a obtenção de subsídios adicionais. É assim que nasce a subsídio-dependência.

** Apenas considerando bens. Em abono da verdade, Lisboa tem um desempenho relevante ao nível do Turismo.

Modelo de Desenvolvimento Espanhol

Uma das principais características do modelo de desenvolvimento espanhol é a sua promoção de "campeões nacionais" e de proteccionismo externo.

Este modelo surgiu da necessidade de limitar os choques bruscos que a economia espanhola sofreu após a adesão à UE e, nesse sentido, terá tido alguma eficácia. A estratégia espanhola passou por manter algum proteccionismo externo, enquanto se procurou estimular a concorrência entre os actores internos. Essa conciliação de proteccionismo externo com concorrência interna é possível num mercado alargado como o Espanhol.

Mas tal não é possível numa economia pequena como a Portuguesa em que, para haver concorrência, esta tem de vir necessariamente do exterior. Em Portugal, proteccionismo significa inevitavelmente a constituição de monopólios, retirando assim todo o incentivo a que existam ganhos de eficiência.

Significa isto que o modelo espanhol não é passível de imitação por nós. Em Portugal, este modelo terá sempre piores resultados que em Espanha. Esta é a principal razão da nossa divergência face a Espanha.

Além disso, o modelo espanhol justificava-se numa fase de ajustamento estrutural da economia (alargamento do mercado concorrencial relevante), não fazendo qualquer sentido 22 anos após a adesão à UE. Nem em Espanha. Prevejo que os próximos anos serão reveladores de que "nuestros hermanos" seguiram o modelo proteccionista durante demasiado tempo.

Porque é que devemos ser contra o patrocínio de "campeões nacionais" pelo Estado?

Porque os "campeões nacionais" são sempre conseguidos à custa da eliminação na secretaria de todos os outros concorrentes. E porque os campeões nacionais são sempre empresas ineficientes. Se fossem competitivas não precisavam de protecção.

Depois, porque significam sempre desvio de recursos das empresas do sector transaccionável para as empresas do sector não-transaccionável. Ou seja, transferimos a ineficiência dos "campeões" para as empresas sujeitas à concorrência. Estas, acabam por encerrar as portas, ou por transferir-se para outros países onde não tenham de suportar a ineficiência de terceiros. Ou seja: menos riqueza e mais desemprego.

A única coisa que o modelo dos "campeões nacionais" produz é um país derrotado.

Porque devemos ser contra a concessão de subsídios às empresas?

António Borges é bastante claro: porque permite a sobrevivência das empresas más, e impede as boas de crescer.

Logo, menor produção de riqueza e maior transferência de postos de trabalho para o exterior a médio prazo. Em suma, perda de competitividade de um país.