O apoio aos Bens e Serviços Não Transaccionáveis - O exemplo das energias renováveis.

Esta ideia de subsidiar as energias alternativas com o objectivo de criar um cluster
energético e colocar Portugal na vanguarda da economia das eólicas tem um pequeno problema. O jogo dos subsídios é um jogo de soma nula. Para subsidiar as energias alternativas é necessário cobrar impostos a outras actividades. Talvez valesse a pena escolher duas ou três actividades económicas para penalizar. Eu proponho que se penalize o sector dos têxteis e calçado, os moldes e as indústrias da saúde. Alguém tem mais ideias? - João Miranda, via Blasfémias

Embora seja defensável do ponto de vista de da segurança que um país tenha um nível de produção interna de energia que cubra as necessidades mais básicas em caso de catástrofe / guerra, nem os governos definiram qual é esse nível, nem alguma vez defenderam os apoios às energias renováveis com base nesse argumento. Pelo que a subsidiação não é, portanto, uma investimento em segurança, mas puro desvio de recursos dos Sectores Transaccionáveis para os Não Transaccionáveis. Mais uma vez, as empresas competitivas têm de suportar as actividades não competitivas.

Análise ao PSI-20 (Localização da Sede Social)

Porto (7)

1. Altri
2. Sonae Indústria
3. Banco BPI
4. BCP
5. Mota-Engil
6. Sonae SGPS
7. Sonaecom

Lisboa (12)

1. BES
2. Jerónimo Martins
3. Teixeira Duarte
4. Brisa
5. Cimpor
6. EDP
7. EDP Renováveis
8. Galp Energia
9. Portugal Telecom
10. REN
11. Semapa
12. Zon Multimedia

Setúbal (1)

1. Portucel

Nota: Para comparar com as análises anteriores. Deixo os comentários para os leitores.

Linha do Tua - Debate público

Análise ao PSI-20 (Empresas "Privadas" vs. "Ex-Públicas")

"Privadas" (10 - 50%)

• Altri
• Banco BPI
• BCP
• BES
• Jerónimo Martins
• Mota-Engil
• Sonae Indústria
• Sonae SGPS
• Sonaecom
• Teixeira Duarte

"Ex-Públicas" (10 - 50%)

• Brisa
• Cimpor
• EDP
• EDP Renováveis
• Galp Energia
• Portucel
• Portugal Telecom
• REN
• Semapa
• Zon Multimedia

Análise ao PSI-20 (Sector Transaccionável vs. Não Transaccionável)

Sector Transaccionável (3 - 15%)

• Altri
• Sonae Indústria
• Portucel

Sector Não Transaccionável (17 - 85%)

• Banco BPI
• BCP
• BES
• Brisa
• Cimpor
• EDP
• EDP Renováveis
• Galp Energia
• Jerónimo Martins
• Mota-Engil
• Portugal Telecom
• REN
• Semapa
• Sonae SGPS
• Sonaecom
• Teixeira Duarte
• Zon Multimedia

Razões da decadência económica do Norte e do País

O artigo de António Borges permite perceber bem as razões para a decadência económica do Norte. Como todos sabem, o Norte, tal como o Centro, é uma região que baseia a sua economia na produção de bens transaccionáveis.

Ora, as políticas dos governos nos últimos 15 anos (pelo menos) foram precisamente as contrárias às necessárias para o reforço da competitividade destas regiões:

• Por um lado, o investimento público foi todo direccionado para o Sector Não-Transaccionável, desmobilizando recursos para essas actividades, enquanto implicava impostos adicionais para o Sector Transacionável.
• Depois, uma política de criação de "campeões nacionais", que implica um aumento dos custos de produção para o resto das empresas: comunicações, energia, transporte, em todos eles pagamos um imposto escondido, em resultado da ineficiência protegida a estas empresas (e das margens monopolísticas). E, no caso do transporte aéreo, o proteccionismo existente torna-nos um país mais periférico e menos atractivo do ponto de vista turístico (que também é sector transaccionável).
• A criação de instrumentos de subsidio-dependência. A subsidiação às empresas, que impede desemprego pontual no curto prazo, significa também que impedimos que as melhores empresas substituam as piores. E sem uma adequada renovação do tecido empresarial, a região perdeu competitividade ao longo do tempo.
• Um nível de burocracia elevado, que cria elevados custos de contexto, dificilmente suportáveis para quem sofre a concorrência internacional, e com propensão a permitir "vitórias na secretaria". A somar a isto, às dificuldades burocráticas para as empresas nacionais contrapõe-se as facilidades para os projectos de investimento estrangeiro. Ora, as empresas nacionais têm menor propensão para deslocalizar a produção, criam know how local e, porque mais pequenas, criam menor dependência ao nível local* e maior flexibilidade no tecido económico.

O Norte perdeu competitividade internacional e entrou em decadência, tal como o resto do país. Aliás, o Norte, sendo a economia regional mais aberta ao exterior, é um bom barómetro da situação real do país em termos de competitividade internacional.

Apenas a Região de Lisboa conseguiu manter-se relativamente imune... mas o feito foi conseguido graças ao peso dos Não-Transaccionáveis na região. O problema é que só existe competitividade quando baseada nos sectores transaccionáveis. O facto desta região importar o triplo do que exporta* é revelador da sua real competitividade.

Dizia Miguel Cadilhe, no debate sobre a Regionalização da semana passada no Porto, que existe uma tese, nalguns governantes (e não só), que defende que Portugal necessita de uma mega-capital para conseguir ser competitivo no espaço europeu. Se a tese é má (e profundamente antidemocrática), as políticas a ela associadas foram ainda piores: Portugal perdeu competitividade internacional de forma dramática. Incluindo a Capital.

* Quando uma fábrica emprega 20% da população de um concelho, o seu encerramento implica um drama social na região (é impossível que tanta gente encontre alternativas de emprego em pouco tempo), o que propicia situações de "chantagem" para a obtenção de subsídios adicionais. É assim que nasce a subsídio-dependência.

** Apenas considerando bens. Em abono da verdade, Lisboa tem um desempenho relevante ao nível do Turismo.

Modelo de Desenvolvimento Espanhol

Uma das principais características do modelo de desenvolvimento espanhol é a sua promoção de "campeões nacionais" e de proteccionismo externo.

Este modelo surgiu da necessidade de limitar os choques bruscos que a economia espanhola sofreu após a adesão à UE e, nesse sentido, terá tido alguma eficácia. A estratégia espanhola passou por manter algum proteccionismo externo, enquanto se procurou estimular a concorrência entre os actores internos. Essa conciliação de proteccionismo externo com concorrência interna é possível num mercado alargado como o Espanhol.

Mas tal não é possível numa economia pequena como a Portuguesa em que, para haver concorrência, esta tem de vir necessariamente do exterior. Em Portugal, proteccionismo significa inevitavelmente a constituição de monopólios, retirando assim todo o incentivo a que existam ganhos de eficiência.

Significa isto que o modelo espanhol não é passível de imitação por nós. Em Portugal, este modelo terá sempre piores resultados que em Espanha. Esta é a principal razão da nossa divergência face a Espanha.

Além disso, o modelo espanhol justificava-se numa fase de ajustamento estrutural da economia (alargamento do mercado concorrencial relevante), não fazendo qualquer sentido 22 anos após a adesão à UE. Nem em Espanha. Prevejo que os próximos anos serão reveladores de que "nuestros hermanos" seguiram o modelo proteccionista durante demasiado tempo.

Porque é que devemos ser contra o patrocínio de "campeões nacionais" pelo Estado?

Porque os "campeões nacionais" são sempre conseguidos à custa da eliminação na secretaria de todos os outros concorrentes. E porque os campeões nacionais são sempre empresas ineficientes. Se fossem competitivas não precisavam de protecção.

Depois, porque significam sempre desvio de recursos das empresas do sector transaccionável para as empresas do sector não-transaccionável. Ou seja, transferimos a ineficiência dos "campeões" para as empresas sujeitas à concorrência. Estas, acabam por encerrar as portas, ou por transferir-se para outros países onde não tenham de suportar a ineficiência de terceiros. Ou seja: menos riqueza e mais desemprego.

A única coisa que o modelo dos "campeões nacionais" produz é um país derrotado.

Porque devemos ser contra a concessão de subsídios às empresas?

António Borges é bastante claro: porque permite a sobrevivência das empresas más, e impede as boas de crescer.

Logo, menor produção de riqueza e maior transferência de postos de trabalho para o exterior a médio prazo. Em suma, perda de competitividade de um país.

António Borges - "Há um sistema que permite a sobrevivência de empresas ineficientes"

Entrevista de António Borges ao Jornal de Negócios em Julho de 2008

JNeg: O que falta para ter esse desempenho económico [crescer 4% ao ano]?

AB: Uma política económica completamente orientada, commo a Irlanda, para o sector transaccionável, para as empresas que estão em concorrência com o estrangeiro. O problema central em Portugal é que tem duas economias: uma próspera, das empresas cotadas em bolsa (energia, telecomunicações, banca, retalho, distribuição), que estão todas óptimas, ganham muito dinheiro; depois há o resto, a outra metade, com empresas a fechar, postos de trabalho a desaparecer, um declínio e uma crise muito profunda.


JNeg: Qual é a linha que separa as "duas economias"?

AB: A diferença entre uma e outra é que a primeira está protegida da concorrência, tratando-se de empresas do sector não-transaccionável e que vivem de uma prosperidade interna que é um pouco artificial. Depois temos o sector exposto à concorrência estrangeira, que enfrenta tremendos desafios de competitividade. A situação em Espanha comça a ser um pouco a mesma.

(...)
JNeg: Mas Portugal já mudou o perfil de exportações.

AB: A mudança começou há 22 anos, quando apareceu a indústria automóvel ou metalomecânica. Depois houve uma paragem. Temos estado parados há demasiados anos. E este foi o erro capital do país: o investimento foi para a actividade protegida e para infra-estruturas e não para o sector exportador. Quando comparamos com a Irlanda, aqui está a diferença toda. A Irlanda teve 30 anos de investimentos, sistemáticos, nos sectores exportadores concorrenciais. Nós negligenciámos o sector exportador. (...)


JNeg: Quais são as linhas estratégicas para aumentar a produtividade.

AB: (...) É preciso uma política muito, muito exigente de eficiência e de inovação. A política de eficiência que nos falta é a da concorrência. Temos empresas muito boas em quase todos os sectores, mas ao lado dessas, existem muitas outras medíocres. E as boas não tomam conta do mercado, porque há um sistema que permite a sobrevivência de empresas ineficientes, atrasadas, subdesenvolvidas. O sistema económico português ainda é pouco exigente no que respeita à eficiência e vai tolerando muitas situações inaceitáveis. Ainda há dificuldades imensas no que respeita à inovação.

JNeg: Inovação e eficiência?

AB: As duas coisas estão muito ligadas, porque o objectivo da actividade inovadora é substituir as actividades mais atrasadas. E isso, em Portugal, é muito dificil de fazer, porque o regime é muito rígido, sobretudo através da intervenção do Estado: licenciamentos e todo um conjunto de regras e princípios burocrátivos que tornam extraordinariamente difícil a inovação.

Objectivo 2015

Qualquer que seja o próximo Governo, deveria ter como objectivos mínimos do Ministério das Finanças:

• Reduzir anualmente o peso da despesa pública no PIB em 1p.p. (pontos percentuais)
• Reduzir anualmente o défice em 0,5p.p. do PIB até atingir um superavit orçamental de 1p.p. (que será de 0% em caso de conjuntura económica desfavorável)
• Decorre das duas anteriores que o nível de impostos terá de reduzir-se anualmente em 0,5p.p. do PIB.
• Reduzir anualmente a dívida pública em 1,5p.p.

Mãos ao alto!

Foi durante o Governo de Cavaco que se encerraram as linhas do Tâmega e de Guimarães (conforme indicação do expert Dário Silva).

Talvez assim se perceba melhor o que Cavaco pretendia quando pediu, nos Vales do Tâmega, Sousa e Ave, para "não baixarem os braços"...

É bem feito!

Andaram a convencer-nos que a linha de alta velocidade (ou velocidade alta, ou lá o que é) tinha que ir pelo Alentejo por causa dos acordos com Espanha. que o corredor Évora-Badajoz era o único possível. Por esse motivo ficou o norte mais longe de Madrid por comboio.

Agora aparece este plano da RENFE que dá uma linha secundária de ligação a Portugal, qualquer que seja o ponto de entrada em Portugal.

É bem feito que tenham obtido este resultado depois de usar esse argumento pífio da ligação a Espanha para defenderem os interesses sabe-se lá de quem.

Quanto a mim, e salvaguardando que os comboios devem ser foco de grande investimento para o século XXI, por motivos económicos, de segurança e ambientais, as linhas essenciais são:

Porto-Lisboa, do modo mais rápido possível, para competir verdadeiramente com o avião e com o transporte rodoviário. A mudança do aeroporto da Portela lá para o cú de judas prejudica fundamentalmente quem precisa de um acesso rápido a Lisboa. Infelizmente ainda precisamos muito disso. Idealmente menos de 1h30!

As restantes (Porto-Vigo, Aveiro-Salamanca, Entroncamento ou Lisboa-Madrid, Algarve-Sevilha e ainda Sines-qualquer coisa) poderão ser construidas ou modernizadas, mas não é essencial que se gastem rios de dinheiro pois um comboio que ande a 180-200Km/h será perfeitamente suficiente para satisfazer estas necessidades. Do outro lado da fronteira não estão muito preocupados com isso.

Depois disso, construam lá o aeroporto de Alcochete e deixem o de Pedras Rubras a funcionar independentemente, que nós cá nos entendemos.

São as restrições ao acesso à advocacia que causam o aparente excesso de advogados

Gostava de saber o que pretende o Bastonário da Ordem dos Advogados fazer quanto ao sistemático desrespeito, promovido pela OA, do Artigo 59.º n.1. da Constituição da República Portuguesa: Todos os trabalhadores (...) têm direito: a) À retribuição do trabalho (...) de forma a garantir uma existência condigna; d) Ao repouso e aos lazeres, a um limite máximo da jornada de trabalho, ao descanso semanal e a férias periódicas pagas

Como é do conhecimento geral, a maioria dos advogados estagiários trabalha de borla, durante os 30 meses que compõe o estágio (a duração aumenta todos os anos...), fazendo muitas vezes jornadas de trabalho superiores às 8 horas diárias (para além de ter de estudar para os exames da Ordem).

Note-se que o Governo, no Código de Trabalho, proibiu os estágios gratuitos...excepto no acesso à advocacia. Será porque a maioria dos deputados é advogado? É óbvio que não há incompatibilidade entre as duas funções...

Pelos vistos não há trabalho para 30.000 advogados. Mas curiosamente há trabalho para uns milhares de estagiários a trabalhar de borla, a substituir os advogados que faltam às audiências e a garantir o apoio judiciário. Quem diria?

• Sr. Marinho Pinto: quer acabar com o excesso de advogados e de estagiários? Tem aqui duas sugestões:
  Obrigue os patronos a pagar pelo menos o salário mínimo. Vai ver que 80% dos patronos vai deixar de querer ter estagiários. Logo, vai haver licenciados que deixarão de encontrar patrono, e que desistirão de fazer estágio. Os que quiserem mesmo ser advogados tentarão até encontrar um patrono. Os outros desistirão. E as sociedades deixarão de fazer dumping aos jovens advogados através da utilização de mão de obra gratuita. Logo, haverá mais trabalho para os advogados.
  Reduza o estágio para um ano. Potencia o efeito da medida anterior, ao reduzir ainda mais a disponibilidade de mão-de-obra barata. Além disso, após 3 anos de estágio (incluindo o tempo de exames), o investimento que os advogados fizeram na sua formação é demsaido grande para que estes estejam receptivos a procurar outras ocupações.

E voilá. Se implementar isto, defenderá os advogados e os estagiários, e respeitará a CRP. Se não o fizer, será apenas mais um Bastonário que tudo fez para beneficiar as sociedades e os interesses estabelecidos.

P.S. Não há excesso de advogados, há excesso de corporativismo. Se deixarem de proteger os maus advogados, estes terão de encontrar outra profissão.

Crise em Portugal é resultado de factores estruturais domésticos

A crise internacional não é a principal causa para o ritmo de crescimento lento que Portugal irá continuar a apresentar durante este ano e o próximo, alerta o Fundo Monetário Internacional (FMI).

"A deterioração do ambiente económico global está a limitar a retoma portuguesa, mas os problemas fundamentais da economia são domésticos: défice externo e público elevados, endividamento muito alto das famílias, empresas e Estado e um substancial diferencial de competitividade", lê-se num documento publicado ontem.

O PS responde que o Governo segue políticas para reduzir o défice externo. Resta saber quais são elas. É que o efeito do aumento de impostos (que reduz o nível de consumo, e consequentemente o das importações, e que impele as empresas a procurar mercados externos) é anulado pelo aumento da despesa do Estado e dos sectores não transaccionáveis.

E as acções de diplomacia económica, que foram uma iniciativa bem sucedida, têm abrandado agora que os problemas internos (eleitorais) começam a despontar.