20080527

Que lições Braga pode aprender com a eventual ligação por metro entre Valbom-Campanhã ?




A questão da mobilidade ferroviária em Braga tem sido discutida ultimamente pelo Pedro Morgado no Avenida Central. Convém que se aprenda com os erros do Metro do Porto, hoje que se inaugura mais um troço em Gaia.

O ponto de partida é esta luta de Rio Fernandes e Pedro Baptista (o que se aproveita do PS-Porto, diaga-se). Efectivamente o argumento usado para evitar a ligação directa Valbom (Gondomar) – Campanhã (Porto) foi sempre a necessidade construir um carríssimo viaduto, atendendo ao vale do rio Tinto. Porém este argumento revela 2 padrões: Ignorância nas soluções técnicas possíveis e preferência por alternativas mais caras, que envolvam mais cimento. Isto é previsível: A nossa economia tem 3 vezes mais construtores e engenheiros civis/imobiliários/arquitectos do que as necessidades, como em tempos referiu Rocha Antunes.

Admitindo que existe procura entre os dois pontos, não faltam então alternativas viáveis e mais baratas:

Estas alternativas, como as imagens e os links do Wikipedia documentam permitem vencer declives mais acentuados, evitando caros viadutos ou tuneis. O leitor saberá que estes sistemas são usados Barcelona, Paris, Turin e Lile ?

É a grande lição que Braga pode tirar. Efectivamente, no desenho da sua rede de metro de superfície ou electrico, deverão excluir as ligações subrubanas, que deverão ser asseguradas futuramente por uma ferrovia pesada entre Guimarães-Braga-Barcelos-Viana e deverão considerar um metro em carris, pneus ou funiculares. Não conheço Braga o suficiente para propôr traçados, mas uma ligação entre o centro da cidade e o novo estádio poderia ser assegurada por um funicular, tal como ocorre em Barcelona relativamente ao estátio Montjuic. O importante é que o processo não fique exclusivamente na mão de políticos e fornecedores. É necessário alguem que represente os contribuintes e utilizadores. A Blogosfera pode ser essa terceira componente.

Voltando ao Porto, a utilização de funiculares/metros sobre pneus, que aliás a própria Bombardier também fornece, é uma alternativa para muitas ligações. Tenciono voltar mais tarde a este assunto, mas além de Valbom-Campanhã, acrescento a ligação da estação das Devesas em Gaia à sua zona ribeirinha e a ligação do polo do Campo Alegre da UP e da zona do hostipital Santo António também à respectiva marginal do Douro.

Bens transaccionáveis, that's the question!

Vítor Constâncio considerou ainda ser benéfico para a economia portuguesa que se faça "um esforço adicional" direccionado para a produção de bens transaccionáveis, ou seja, dirigido à exportação.

in Público online

Pois, pois... agora que o fogo lhes chega ao rabo estão aflitos. Podem começar por deixar de proteger a economia 'lisboeta' de serviços não transaccionáveis internacionalmente, distribuí-los pelo resto do país, e investir nas indústrias exportadoras do Norte e Centro, que na hora da desgraça, como sempre, são chamadas a salvar a 'nação'. Podem também começar a mentalizar o povo das avenidas novas que terão que deixar a protecção do estado e dos serviços e voltar às fábricas. Nós por cá deviamos recusar-nos a ajudá-los. Era o que mereciam.

20080526

uma indústria chamada futebol

Clubes Portugueses ganham com o Europeu 2008

Em Janeiro de 2008 a UEFA definiu após longo período de negociação com a ECA (Associação Europeia de Clubes, ex-G14), uma compensação aos clubes que cederem jogadores as suas respectivas selecções. Ficou acordada a compensação de 4 mil euros por dia e por cada jogador que faça parte dos 23 seleccionados para o Europeu de 2008, o que em 29 dias de torneio equivale a 116 mil euros por jogador.
Com esta decisão os clubes Portugueses passam a lucrar com a dispensa dos seus atletas e conhecida a lista de convocados para o Euro 08, ficam também definidos os valores a receber por parte de cada clube. Desta forma o FC Porto irá receber cerca de 638 mil euros, o Benfica cerca de 580 mil euros e o Sporting cerca de 464 mil euros. O Boavista por seu lado receberá cerca de 116 mil euros, que muita falta fazem aos cofres do Bessa.
O sistema da UEFA prevê que os clubes repartam a compensação pelos clubes que o atleta representou nos últimos anos, assim sendo os clubes irão receber metade da compensação dos jogadores transferidos ou emprestados na última temporada .

http://www.futebolfinance.com/clubes-portugueses-ganham-com-o-euro-08/

MFLeite defende continuação do super-Estado Central à custa dos contribuintes

O Estado sustenta-se dos impostos pagos. Sem impostos não há Estado. Reduzir impostos seria uma forma de acabar com o peso excesso do Estado na economia, nomeadamente o Central, que em Portugal gasta 90% dos impostos cobrados. Eu defendo a redução do peso do Estado Central quer em termos relativos (face ao Estado Local e Regional) quer em termos absolutos. Porém esta não pode ser feita de qualquer maneira. Não defendo uma privatização de tudo o que seja Estado como defendem os neo-liberais mafiosos ou ingénuos. A liberalização tem que se compatibilizar com alguma Social Democracia. Algumas pistas:

·         Prefiro menos impostos para empresas e o fim dos subsídios QRENs e afins. É preferível cada empresa gerir de acordo com o seu critérios os meios libertos do que pagar impostos para depois andar atrás de subsídios;

·         PSLopes também está correcto, na minha opinião, ao defender o fim das Scuts e educação privada via vales;

·         Apesar de nunca ter me dedicado ao assunto com profundidade, na Saude penso que os serviços ambulatórios e os cuidados primários poderiam ter mais oferta privada. Acho que o Estado Central ou regional deveriam ficar com a gestão dentro do SNS de serviços mais sofisticados como seja a Oncologia;

·         As PPP, na prática, impostos pagos pelos contribuintes para alimentar a carteira de encomendas de privados com capacidade de manipular o Estado Central ou local (como por exemplo o «Concessionismo» de  Rui Rio) deveriam ter uma regra que compensava imediantamente o contribuinte cumpridor: Ter que ser directamente detidos por empresas com capital cotado em bolsa. Assim, todos os contribuintes poderiam beneficiar desses lucros.

A atribuição de competencias da administração central para as Regiões ou Autarquias fundidas, completariam o descréscimo do peso relativo do nosso super-Estado Central. Poderiamos acrescer aqui a proposta de reengenharia avançada por Patinha Antão, que argumenta que os serviços actualmente prestados poderiam ser executados com menos 27% dos recursos, ou a proposta de desconcentração pelas capitais de distrito de serviços públicos avançada por PSLopes. Relembro que o metro quadrado e os salários em Lisboa são mais caros do que a média nacional. Facilmente se obteria poupanças, pelo menos nesta classe de custos. Com estas medidas, de redução do peso do Estado Central, consumiria-se menos recursos e permitia a descida de impostos, por exemplo, do ISP proposta por PPC. MFLeite ao negar a descida dos impostos está a defender todos os beneficiários no status quo actual. Até compreendo. A minha alternativa dá trabalho e leva alguns anos a implementar. Eu há pouco tempo fiz 40 anos e ainda tenho a esperança de viver num Portugal melhor.

 

20080524

Patinha Antão ganha debate. PSL em 2º

Apesar de ter seguido o dabate quase em diagonal, na minha opinião, Patinha Antão foi o melhor, não apenas ter dito que o «Norte está a morrer», mas por ter sido o mais coerente e fundamentado. Referiu que seria necessário baixar os impostos para relançar a economia e em contrapartida fazer uma reengenharia do Estado Central de forma a que se executasse as mesmas funções com menos recursos financeiros, avançando inclusivé um núemro: 27% de recursos gastos desnecessariamente. Criticou ainda a imoralidade de entregar a saúde aos bancos e construtoras, conforme eu já tinha referido aqui.

Pedro Santana Lopes mostrou alguma fundamentação ao apresentar as suas medidas: Acabar com as SCUTs, cheques-educação, saúde privada e taxas moderadoras excepto nos internamentos e cirurgias. Ao contrário de PPC que me pareceu ao nível de uma aluno de licenciatura em Economia, PSL mostra que reflectiu sobre as possibilidades que a economia nacional neste momento tem.

MFLeite nada disse, mas foi aclamada vencedora antes e depois do debate. Não seria de esperar outra coisa da muito independente e credível comunicação social sediada em Lisboa...

Todos os candidatos se mostraram submissos a Alcochete e ao TGV. Brevemente a recessão nacional acima da média internacional e a continuada especulação sobre o petroleo acabará com a ideia do novo aeroporto em Lisboa. Relativamente ao TGV, todos se precuparam com Lisboa-Madrid e ninguem referiu o Porto-Minho-Vigo. Honra seja feita a PPC que referiu a necessidade de modernização ferroviária em Leixões. Virtudes da blogosfera portuense...

A única coisa relevante da marcha de protesto contras as SCUTs...

... à volta do Porto foi o facto de a comissão organizadora não estar sedeada no Porto concelho. Mais uma prova de que a AMPorto é um espaço onde a dinamica está na periferia. Basicamente, a teoria do «donut» de Rio Fernandes. Dúvido, mas duvido sinceramente que haja qulquer tipo de consciência sobre o prejuizo que o Norte tem tido com este governo ou anteriores, por parte dos manifestantes. Neste aspecto, penso que a manifestação não correspondeu ao «basta» que Rui Moreira pedia há 15 dias !

FCP - Feliz Como no Prozac

20080523

De facto não existe qualquer problema...para os deputados

"O PS prepara-se para chumbar, mais uma vez, as propostas do PCP e do Bloco de Esquerda que visam maior transparência nas acumulações de cargos públicos e políticos com funções no privado. Os socialistas consideram que não existe qualquer problema no facto de os deputados exercerem outras profissões fora da Assembleia da República. "

De facto, não existe problema qualquer problema em que:
  • Vários acusados num processo de pedofilia contratem escritórios de advogados de deputados, e que esses deputados votem legislação penal que favorece os acusados de crimes sexuais sobre menores...
  • Um deputado que é também advogado possa votar uma legislação num dia, e no dia seguinte vender pareceres a uma empresa, explicando onde estão os "buracos" na lei, nomeadamente a nível fiscal...
  • Um deputado possa ser "consultor" de uma empresa cujo principal cliente é o Estado...

É...de facto, não existe qualquer problema...para quem é deputado.

Marcha contra as portagens - 24 de Maio

Pontos de partida (pelas 14h30, a sair em direcçãoao centro do Porto):

Viana: Campo D´Agonia

Esposende: Largo da Feira

Barcelos: Largo da Feira

Vila do Conde: Av. Dr. Júlio Graça

Póvoa de Varzim: Central Camionagem

Sto. Tirso: Rotunda Agrela

Matosinhos: Piscinas Perafita

Maia: Largo Requeixo

Porto: Rotunda Castelo do Queijo

Gaia: Rotunda Sto. Ovídio

Vale do Sousa e Tâmega: Largo da Feira de Lousada

Gondomar: Mercado Rio Tinto

Ver ainda estes dois posts antigos sobre o assunto:

http://norteamos.blogspot.com/2007/07/o-argumento-do-utilizador-pagador-no.html

http://norteamos.blogspot.com/2007/07/no-utilizador-duplamente-pagador-ii.html

onda de crimes que assola o Porto ... perdão, Lisboa

POLÍCIA E TRIBUNAIS Morte na noitedo Bairro Alto

Um jovem, de 22 anos, foi morto a tiro, na madrugada de ontem, no Bairro Alto, em Lisboa, tudo levando a crer que se tenha tratado de um ajuste de contas. Foi mais uma madrugada de medo numa zona de Lisboa que os moradores dizem estar cada vez mais insegura, muito devido ao imparável tráfico de droga. É que só ontem, além do homicídio, houve mais três casos de agressões registados pelas autoridades e pelo menos dois outros reportados pela população ao JN, que fizeram um morto e três a cinco feridos.

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Espera-se, a todo o momento, a nomeação de uma equipa especial de investigação, liderada pelo próprio PGR, para investigar esta onda de crimes que assola o Porto ... perdão, Lisboa.

facto, natural e inquestionável

Natural e inquestionável é o facto de, se por ventura, a minha região e a minha cidade pertencessem a um país chamado Espanha teriam hoje muito mais desenvolvimento, recursos, riqueza, felicidade e AUTONOMIA em relação à capital Madrid do que tem hoje sendo governada a partir de Lisboa. Repito: isto sim, é um facto, natural e inquestionável.

Outro facto, este não natural, mas também inquestionável é o Estado ter sido confiscado em favor de algumas oligarquias e da respectiva região de pertença.

Deve uma cidade ser privilegiada por ser a Capital?

Há dois tipos de pessoas:

1 - As que ser Capital é apenas o estatuto da cidade que acolhe a sede do Governo
2- As que consideram que ser Capital deve comportar privilégios especiais para a cidade que detém esse estatuto.

Para as primeiras:

  • Ser Capital é uma honra para uma cidade.
  • Ser Capital é um estatuto temporário, ainda que se possa prolongar indefenidamente.
  • Ser Capital é um privilégio atribuído pela totalidade do povo de um país, e ao povo do país pertence a possibilidade de atribuir esse privilégio.
  • A Capital é uma cidade igual às outras (as diferenças advém do peso económico, demográfico, histórico, …). As decisões políticas devem ter em conta o interesse comum.
  • Nenhum privilégio pode ser atribuído à Capital apenas por ela ter esse estatuto.
  • Projectos na Capital com impacto local devem ser financiados localmente, tal como em todas as outras cidades.
  • Em caso algum o Governo nacional pode assumir funções locais na Capital.

Para as segundas:

  • Lisboa é a cidade mais importante: é a Capital.
  • Ser Capital é um direito permanente e inalienável.
  • Ser Capital é um direito que pertence à Capital já estabelecida, Lisboa.
  • A Capital é uma cidade mais importante que as outras. As decisões políticas devem ter sempre em conta o particular interesse da Capital.
  • Privilégios "sem dono" devem ser atribuidos à Capital pois esta cidade tem os mesmos motivos que todas as outras cidades para receber o privilégio mais um: é a Capital. A atribuição rotativa de privilégios não é uma possibilidade.
  • Projectos na Capital com impacto local são "Grandes Desígnios Nacionais" e devem ser financiados a nível nacional. Projectos semelhantes noutras cidades não são desígnios nacionais.
  • O Governo nacional considera que o exercício de funções locais na Capital é de interesse nacional.

Em Portugal vivemos no sistema imposto pelas segundas.

Lisboa e Paisagem

A concentração dos fundos do Estado e dos fundos estruturais na capital determinou a criação de uma cabeça cada vez maior que arrasta um corpo cada vez mais anémico. A velha bandeira do cavaquismo que proclamava Lisboa como a metrópole que havia de conduzir o país à Europa e ao desenvolvimento está de volta. Para o Governo, os investimentos na expansão do metro, na nova travessia do Tejo, na construção do novo aeroporto, nas prioridades de ligação do TGV ou até na mais prosaica requalificação da frente ribeirinha são absolutas prioridades nacionais que hão-de centralizar o essencial do investimento público nos próximos anos. Para alguns observadores qualificados da vida pública, como António Mega Ferreira, a opção é tão indiscutível como as vacas na Índia. Porque "os países têm de assumir que há uma cidade que é capital", o que "implica investimentos de outra dimensão". Corolário lógico: "É demagogia criticá-los."

É verdade que muitos dos debates em torno das prioridades do investimento público estão contaminados pelo ressentimento tribal. É também verdade que muito mais importante do que discutir o destino das fatias do bolo é avaliar a importância de projectos concretos para o desenvolvimento, acreditando à partida que as obras públicas são capazes de o promover. Mas se estas premissas são verdadeiras, são-no independentemente do lugar onde será aplicado o dinheiro do Estado. O que não se pode, nem se deve, é formular uma ideologia desenvolvimentista para legitimar o excesso de concentração de gastos públicos em Lisboa e Vale do Tejo. Como aconteceu nos anos dourados de Cavaco Silva ou começa a acontecer na era da governação Sócrates. Criticar esse excesso não é "demagogia", é apenas alimentar a discussão incontornável sobre o país que podemos, ao menos, ambicionar. O que está em causa não é o facto, natural e inquestionável, de a capital receber mais investimento que as segundas ou terceiras cidades. O que importa estabelecer é o grau desse privilégio. Olhando as evidências do passado, o exagero foi evidente. A distância dos níveis de rendimento entre Lisboa e Vale do Tejo e o resto das regiões acentuou-se desde a integração europeia, apesar de a tendência ter abrandado nos últimos anos; a Comissão Europeia lembrou várias vezes que "o problema é que os fundos [estruturais] foram concentrados de forma excessiva na região de Lisboa".

E o que este processo isento de qualquer princípio de solidariedade nacional está a conseguir é a criação de um modelo de desenvolvimento que obedece mais a parâmetros do Terceiro Mundo do que de um qualquer país europeu - um relatório da ONU de 2001, World Urbanization Prospects, apontava para o facto de Lisboa poder concentrar 45 por cento da população do país em 2015. A excessiva concentração dos fundos do Estado e dos fundos estruturais na capital determinou a criação de uma cabeça cada vez maior que arrasta um corpo cada vez mais anémico. É este o país que queremos?

Quando autarcas como Rui Rio ou empresários de Braga ou de Aveiro começam a recuperar as palavras de ordem de há dez anos para questionar a partição dos parcos recursos do Estado, estão a olhar pelos seus interesses naturais, mas, ao mesmo tempo, estão a dar o seu contributo para a discussão sobre os danos que os excessos do centralismo colocam ao país. Ninguém espera que por cá haja "expos" em Aveiro como vai haver em Saragoça, ninguém acredita que o Tribunal Constitucional vá para Coimbra como na Alemanha está em Karlsruhe, ninguém pensa que será o Estado a resolver os problemas que a concorrência mundial coloca à indústria do Norte ou a desertificação aos dois terços do território do interior.

O que se discute é se a frente de obras da ribeira do Tejo é um projecto de interesse nacional capaz de justificar que todos os contribuintes do país as paguem, em vez da Câmara de Lisboa.

Claro que é, como todas as requalificações de frentes ribeirinhas de Melgaço a Vila Real de Santo António.

Só que para essas não há ajudas do Governo.

Por Manuel Carvalho (Público) 21.05.2008

Peak Oil chega ao MSM americano

20080522

Falta liberalizar o mercado de combustíveis

Há uns anos atrás, os nossos governantes tentaram convercer-nos que a "liberalização" dos preços dos combustíveis resultaria na redução do seu preço. Argumentavam que o preço máximo definido pelo Estado estava a funcionar como mecanismo de concertação de preços, ao servir de preço de referência para os distribuidores. A "liberalização" fez-se, e as dúvidas sobre a bondade da medida foram constantes.

Na verdade, da "liberalização" de preços nunca poderia ter resultado um preço mais baixo. Porque ou o preço de equilíbrio de mercado (concorrencial ou oligopolístico) era superior ao tecto definido pelo Estado, e nesse caso o preço subiria após a liberalização. Ou o preço de equilíbrio de mercado já era inferior ao tecto definido pelo Estado, e o preço manter-se-ia após a liberalização.

Além disso, continuou a existir um mecanismo de concertação de preços: o tecto máximo definido pelo Estado foi substituído pelo preço de referência praticado pela Galp, que tem o monopólio da refinação, mais de 40% da distribuição (que é um oligopólio). A concertação de preços só poderia desaparecer se já existisse concorrência.

E aqui chegamos ao cerne da questão: a "liberalização" de preços apenas poderia ter resultado em redução de preços se fosse acompanhada de medidas conducentes a aumentar as condições de concorrência no mercado. Ou seja, era também necessário liberalizar (sem aspas) o mercado. O que nunca aconteceu.

O mercado da distribuição de combustíveis tem ainda fortes barreiras à entrada impostas pelo Estado. O que significa que "quem já lá está" tem o seu negócio protegido da entrada de novos operadores agressivos e por isso pode praticar preços mais baixos. Vejamos um exemplo: os hipermercados praticam preços 6 a 10 centimos abaixo dos outros postos. Mas o Estado continua a não seguir a recomendação da Autoridade da Concorrência (a quem agora pede para investigar "a existência de práticas não concorrênciais"...) de liberalizar o licenciamento de postos de combustíveis nos hipermercados, que noutros países chegam a ter 25% de quota de mercado.

Desta forma. o Estado está a proteger o oligopólio das petrolíferas. Porquê?
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