Miguel Sousa Tavares ou a incoerência como argumento político II

MST representa o estereótipo típico do centralista: é absolutamente arrasador em relação à administração central. Encara-a como, na melhor das hipóteses, um encargo burocrático inútil, e na pior delas, como uma fonte de corrupção e clientelismo.

Perante esse cenário, existiriam duas soluções alternativas e complementares para o problema:

1) reduzir o peso do Estado e sua capacidade de intervenção arbitrária

2) Aumentar a proximidade em relação aos cidadãos para redução burocrática e maior controlo por parte daqueles, nomeadamente pela inserção de mecanismos de concorrência e transparência (regionalização).

MST, que é tão arrasador para o centralismo, defende alguma destas soluções? Não. Esperneia vigorosamente contra a regionalização (a única e verdadeira reforma da administração pública), mas sem propôr qualquer alternativa. Dessa forma, mostra uma indiferença, uma tolerância atroz perante o fenómeno da corrupção. Infelizmente uma tolerância muito portuguesa (lembram-se do estudo que dizia que os portugueses eram o único povo da europa que considerava legítimo a apropriação de subsidios indevidos e a prática de baixas fraudulentas; que se estivesse no lugar dos políticos também "aproveitava", etc, etc).

Os nossos políticos reflectem as nossas crenças colectivas. É a tolerância à corrupção que cria um terreno propício para esse fenómeno. E os centralistas (que repudiam a regionalização com a desculpa da corrupção) são ironicamente os mais tolerantes em relação à corrupção.

P.S. A afirmação de que o referendo da regionalização foi uma luta dos cidadãos do "Não" contra todo o "establishment" político é evidentemente falsa. Foi o "establishment" político que decidiu criar a figura do referendo especificamente para a questão da regionalização, quando bastava aprová-la na AR. Mais, foi o "establishment" político que definiu regras que tornam virtualmente impossível a vitória no referendo: todas as regiões têm que votar sim (perceberam agora porquê o mapa das 10 regiões?), quando na verdade, deveria bastar que uma região votasse "sim" para que passasse a ser região administrativa.

Miguel Sousa Tavares ou a incoerência como argumento político

"Mas há referendos e referendos e causas de repetição que umas são compreensíveis e legítimas outras não. O referendo à despenalização do aborto foi repetido, mas, nesse caso, toda a gente sabia que a derrota do 'sim' no anterior referendo não reflectia o pensamento maioritário dos portugueses na matéria."

Evidentemente. Toda a gente sabe que, para saber qual a opinião dos portugueses sobre determinada matéria, basta perguntar ao MST. Para quê referendos ou eleições? A opinião dos milhões de portugueses que votam nos referendos é irrelevante*, perante a omnisciência de MST. Tanto dinheiro gasto para quê? Está descoberta a solução para o referendo europeu. Em vez de referendar, pergunta-se ao MST qual é a opinião do povo. Ele não só é muito mais barato, como é muito mais fiável a expressar a opinião do povo do que esse mesmo povo.

Quanto às lições de democracia, confesso que tenho algumas dificuldades em aceitá-las de alguém que se arroga a saber a opinião do povo melhor do que este, e que confunde "regras democráticas" com métodos de voto. A democracia não vai a votos, apenas as opções políticas. E, que eu saiba, o princípio da subsidariedade ainda é parte fundamental da democracia**. Talvez não da nossa, mas Portugal sempre teve laços fortes com a América Latina...

* Ou agora vamos passar a considerar como relevante a opinião dos milhões de portugueses que optam por não manifestar a sua opinião. A última vez que isso aconteceu, foi para instalar uma longa ditadura em Portugal.

** O princípio da subsidariedade afirma que as decisões políticas devem ser sempre tomadas no nível eficiente mais próximo dos cidadãos. É parte inerente da democracia porque assim se garante um respeito dos direitos das minorias. É democracia se um cidadão de Faro puder votar nas políticas locais de Cinfães? É democracia se um cidadão português (em Portugal) votar sobre as políticas internas de Espanha? E qual a democracia quando estão Aveirenses a votar nas políticas regionais e intermunicipais do Alentejo e Portuenses nas políticas intermunicipais do Ribatejo?